Comunicado SAIF nº 34 DE 06/11/2017

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 07 nov 2017

Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso para pagamento até novembro de 2017.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até novembro/2017, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM NOVEMBRO 2017
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2012 Jan 20% 60,735890 2015 Jan 20% 34,188962
  Fev 20% 59,987117   Fev 20% 33,366551
  Mar 20% 59,165978   Mar 20% 32,326584
  Abr 20% 58,454102   Abr 20% 31,374792
  Maio 20% 57,709378   Maio 20% 30,389470
  Jun 20% 57,067875   Jun 20% 29,322794
  Jul 20% 56,387910   Jul 20% 28,144596
  Ago 20% 55,696099   Ago 20% 27,035631
  Set 20% 55,157104   Set 20% 25,926666
  Out 20% 54,545765   Out 20% 24,817701
  Nov 20% 53,996919   Nov 20% 23,761821
  Dez 20% 53,446767   Dez 20% 22,599742
2013 Jan 20% 52,845327 2016 Jan 20% 21,543862
  Fev 20% 52,352577   Fev 20% 20,541040
  Mar 20% 51,803173   Mar 20% 19,378961
  Abr 20% 51,189527   Abr 20% 18,323081
  Maio 20% 50,590991   Maio 20% 17,214116
  Jun 20% 49,985718   Jun 20% 16,052037
  Jul 20% 49,261626   Jul 20% 14,943072
  Ago 20% 48,551311   Ago 20% 13,727852
  Set 20% 47,838282   Set 20% 12,618887
  Out 20% 47,027772   Out 20% 11,570045
  Nov 20% 46,308564   Nov 20% 10,531759
  Dez 20% 45,518818   Dez 20% 9,408444
2014 Jan 20% 44,669474 2017 Jan 20% 8,322324
  Fev 20% 43,879328   Fev 20% 7,457240
  Mar 20% 43,113371   Mar 20% 6,405184
  Abr 20% 42,290703   Abr 20% 5,618603
  Maio 20% 41,424830   Maio 20% 4,691471
  Jun 20% 40,600358   Jun 20% 3,882602
  Jul 20% 39,651631   Jul 20% 3,084679
  Ago 20% 38,785649   Ago 20% 2,282390
  Set 20% 37,878357   Set 20% 1,643930
  Out 20% 36,927825   Out (*) 1,000000
  Nov 20% 36,085332   Nov (*)  
  Dez 20% 35,124037   Dez    

.

(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,30 11 3,30 21 6,30
2 0,60 12 3,60 22 6,60
3 0,90 13 3,90 23 6,90
4 1,20 14 4,20 24 7,20
5 1,50 15 4,50 25 7,50
6 1,80 16 4,80 26 7,80
7 2,10 17 5,10 27 8,10
8 2,40 18 5,40 28 8,40
9 2,70 19 5,70 29 8,70
10 3,00 20 6,00 30 9,00
      Após o 30º dia 20,00

Belo Horizonte, 06 de novembro de 2017.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais