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Exibindo: 69 normas.

Comunicado SRE nº 13 de 20/12/2010 - MG

Estadual - Publicado em 21 dez 2010

Dispõe sobre a possibilidade do contribuinte informar, nas operações acobertadas por NF-e, a data de saída da mercadoria e a placa do veículo transportador por meio do Sistema Integrado de Administração da Receita - SIARE, módulo Registro de Saída - NF-e.

Comunicado SEGOV s/nº de 03/12/2010 - MG

Estadual - Publicado em 3 dez 2010

Determina que não haverá expediente nas repartições públicas estaduais no dia 08.12.2010, quarta-feira, em Belo Horizonte e demais cidades do Estado, onde o Poder Executivo Municipal tenha decretado feriado religioso, consagrado à Imaculada Conceição.

Comunicado SRE nº 12 de 02/12/2010 - MG

Estadual - Publicado em 3 dez 2010

Divulga os valores das transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de novembro de 2010.

Comunicado SAIF nº 29 de 01/12/2010 - MG

Estadual - Publicado em 2 dez 2010

Comunica que o juro para o mês de novembro/2010, exigível a partir de dezembro de 2010, é de 1% (um por cento).

Comunicado SAIF nº 28 de 01/12/2010 - MG

Estadual - Publicado em 2 dez 2010

Publica as tabelas para cálculos do ICMS em atraso para pagamento até dezembro/2010.

Comunicado DIPLAF/SUFIS nº 22 de 25/11/2010 - MG

Estadual - Publicado em 27 nov 2010

Ato de Registro de ECF Nº 00275-3.

Comunicado DIPLAF/SUFIS nº 21 de 25/11/2010 - MG

Estadual - Publicado em 27 nov 2010

Ato de registro de ECF Nº 00274-7.

Comunicado DIPLAF/SUFIS nº 20 de 25/11/2010 - MG

Estadual - Publicado em 27 nov 2010

Ato de Registro de ECF Nº 00273-9.

Comunicado DIPLAF/SUFIS nº 23 de 25/11/2010 - MG

Estadual - Publicado em 27 nov 2010

Ato de registro de ECF Nº 00276-3.

Comunicado SRE nº 11 de 01/11/2010 - MG

Estadual - Publicado em 2 nov 2010

Divulga os valores das transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de outubro de 2010.

Comunicado SRE nº 11 de 01/11/2010 - MG

Estadual - Publicado em 2 nov 2007

Comunicado SAIF nº 24 de 01/11/2010 - MG

Estadual - Publicado em 2 nov 2010

Comunica que o juro para o mês de outubro/2010, exigível a partir de novembro de 2010, é de 1% (um por cento).

Comunicado SAIF nº 23 de 01/11/2010 - MG

Estadual - Publicado em 2 nov 2010

Publica as tabelas para cálculos do ICMS em atraso para pagamento até novembro/2010.

Comunicado SAIF nº 22 de 28/10/2010 - MG

Estadual - Publicado em 30 out 2010

Comunicado SRE nº 10 de 05/10/2010 - MG

Estadual - Publicado em 6 out 2010

Divulga os valores das transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de setembro de 2010.

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