Comunicado SRE nº 12 de 02/12/2010

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 03 dez 2010

Divulga os valores das transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de novembro de 2010.

O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no § 8º do art. 39 do Anexo VIII do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e na Resolução nº 4.266, de 1º de novembro de 2010,

Comunica:

1. Relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de novembro de 2010, os valores de que trata o § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS foram os seguintes:

DESCRIÇÃO
VALORES (R$)
Valor do montante global máximo liberado
15.000.000,00
Valor consolidado das transferências/utilizações autorizadas
14.762.667,38
Valor residual do montante global máximo
237.332,62

2. Relativamente às solicitações efetuadas, a senha, a respectiva data e hora do protocolo e a situação do pedido são as constantes da tabela abaixo:

Protocolo
Data
Hora
Descrição do Motivo
4.071
8.10.2010
16:42:58
Concedido
4.072
8.10.2010
17:09:34
Concedido
4.073
14.10.2010
09:10:16
Negado
4.074
14.10.2010
09:17:47
Negado
4.075
14.10.2010
15:37:54
Concedido
4.076
14.10.2010
15:40:56
Concedido
4.077
14.10.2010
15:44:12
Concedido
4.078
14.10.2010
15:47:04
Concedido
4.079
18.10.2010
07:54:11
Concedido
4.080
18.10.2010
07:57:25
Concedido
4.081
18.10.2010
10:00:01
Concedido
4.082
18.10.2010
10:01:19
Concedido
4.083
18.10.2010
10:02:50
Concedido
4.084
18.10.2010
10:04:45
Concedido
4.085
18.10.2010
10:06:39
Concedido
4.086
18.10.2010
10:08:05
Concedido
4.087
18.10.2010
10:09:07
Negado
4.088
21.10.2010
09:54:09
Concedido
4.089
21.10.2010
10:09:53
Concedido
4.090
21.10.2010
15:55:18
Concedido
4.091
21.10.2010
16:01:58
Concedido
4.092
21.10.2010
16:06:32
Concedido
4.093
21.10.2010
16:09:05
Concedido
4.094
01.11.2010
09:39:57
Concedido
4.095
03.11.2010
08:12:19
Concedido
4.096
03.11.2010
15:05:52
Concedido
4.097
04.11.2010
16:36:47
Concedido
4.098
04.11.2010
16:39:29
Concedido
4.099
04.11.2010
16:42:06
Concedido
4.100
05.11.2010
11:16:31
Excedente
4.101
05.11.2010
11:25:49
Excedente
4.102
05.11.2010
14:19:29
Excedente
4.103
05.11.2010
14:23:58
Excedente
4.104
05.11.2010
15:07:53
Excedente
4.105
05.11.2010
15:16:30
Excedente
4.106
05.11.2010
15:24:05
Excedente
4.107
05.11.2010
17:25:14
Excedente
4.108
08.11.2010
09:54:16
Excedente
4.109
08.11.2010
09:56:45
Excedente
4.110
08.11.2010
09:58:41
Excedente
4.111
08.11.2010
10:00:21
Excedente
4.112
08.11.2010
10:01:35
Excedente
4.113
08.11.2010
10:02:54
Excedente
4.114
08.11.2010
10:04:00
Excedente
4.115
08.11.2010
10:05:40
Excedente
4.116
08.11.2010
16:31:17
Excedente
4.117
08.11.2010
16:43:09
Excedente
4.118
08.11.2010
16:44:46
Excedente
4.119
09.11.2010
09:26:22
Excedente
4.120
09.11.2010
09:53:51
Excedente
4.121
09.11.2010
14:52:49
Excedente
4.122
09.11.2010
14:56:55
Excedente
4.123
09.11.2010
16:28:07
Excedente
4.124
09.11.2010
16:49:00
Excedente
4.125
09.11.2010
16:52:58
Excedente
4.126
11.11.2010
16:32:17
Excedente
4.127
12.11.2010
14:46:30
Excedente
4.128
12.11.2010
14:48:02
Excedente
4.129
12.11.2010
16:17:32
Excedente
4.130
12.11.2010
16:37:49
Excedente
4.131
16.11.2010
13:07:17
Excedente
4.132
16.11.2010
16:58:14
Excedente
4.133
17.11.2010
14:10:00
Excedente
4.134
18.11.2010
16:45:54
Excedente
4.135
19.11.2010
09:24:59
Excedente
4.136
19.11.2010
09:28:25
Excedente
4.137
19.11.2010
10:39:54
Excedente
4.138
22.11.2010
10:32:54
Excedente
4.139
22.11.2010
10:36:04
Excedente
4.140
22.11.2010
15:38:32
Excedente
4.141
22.11.2010
17:17:55
Excedente
4.142
24.11.2010
13:02:54
Excedente
4.143
25.11.2010
15:31:55
Excedente
4.144
25.11.2010
17:06:00
Excedente
4.145
25.11.2010
17:09:07
Excedente

Belo Horizonte, aos 2 de dezembro de 2010; 222º da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do Brasil.

Pedro Meneguetti

Subsecretário da Receita Estadual