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Exibindo: 87 normas.
Portaria SEFAZ nº 80 DE 21/09/1999 - MT
Estadual - Publicado em 28 set 1999
Portaria SEFAZ nº 79 de 15/09/1999 - MT
Estadual - Publicado em 20 set 1999
Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura.
Portaria SEFAZ nº 77 de 13/09/1999 - MT
Estadual - Publicado em 16 set 1999
Altera dispositivo da Portaria nº 030/97 - SEFAZ, de 28.04.97.
Portaria SEFAZ nº 76 de 10/09/1999 - MT
Estadual - Publicado em 13 set 1999
Institui novo modelo de Ficha de Atualização Cadastral FAC, e dá outras providencias.
Portaria SEFAZ nº 75 de 02/09/1999 - MT
Estadual - Publicado em 3 set 1999
Portaria SEFAZ nº 73 de 02/09/1999 - MT
Estadual - Publicado em 10 set 1999
Portaria SEFAZ nº 72 de 30/08/1999 - MT
Estadual - Publicado em 30 ago 1999
Portaria SEFAZ nº 68 de 12/08/1999 - MT
Estadual - Publicado em 17 ago 1999
Portaria SEFAZ nº 67 de 02/08/1999 - MT
Estadual - Publicado em 4 ago 1999
Portaria SEFAZ nº 66 de 29/07/1999 - MT
Estadual - Publicado em 4 ago 1999
Portaria SEFAZ nº 63 de 29/07/1999 - MT
Estadual - Publicado em 30 jul 1999
Dispõe sobre o parcelamento de débitos relativos ao ICMS na forma que especifica.
Portaria SEFAZ nº 64 de 23/07/1999 - MT
Estadual - Publicado em 27 jul 1999
Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura.
Portaria SEFAZ nº 61 de 14/07/1999 - MT
Estadual - Publicado em 19 jul 1999
Portaria SEFAZ nº 62 de 13/07/1999 - MT
Estadual - Publicado em 15 jul 1999
Inclui e altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura.
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