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Exibindo: 87 normas.
Portaria SEFAZ nº 59 de 02/07/1999 - MT
Estadual - Publicado em 6 jul 1999
Altera dispositivo da Portaria nº 030/99 - SEFAZ, de 24.05.99, e dá outras providências.
Portaria SEFAZ nº 57 de 01/07/1999 - MT
Estadual - Publicado em 2 jul 1999
Portaria SEFAZ nº 55 de 29/06/1999 - MT
Estadual - Publicado em 1 jul 1999
Altera itens da Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura.
Portaria SEFAZ nº 54 DE 29/06/1999 - MT
Estadual - Publicado em 30 jun 1999
Altera dispositivos das Portarias nº 100//96 - SEFAZ, de 11.12.96, e nº 50/99 - SEFAZ, de 18.06.99
Portaria SEFAZ nº 53 de 29/06/1999 - MT
Estadual - Publicado em 30 jun 1999
Portaria SEFAZ nº 51 de 28/06/1999 - MT
Estadual - Publicado em 30 jun 1999
Portaria SEFAZ nº 44 de 17/06/1999 - MT
Estadual - Publicado em 21 jun 1999
Portaria SEFAZ nº 49 de 16/06/1999 - MT
Estadual - Publicado em 18 jun 1999
Portaria SEFAZ nº 48 de 04/06/1999 - MT
Estadual - Publicado em 9 jun 1999
Portaria SEFAZ nº 46 de 01/06/1999 - MT
Estadual - Publicado em 2 jun 1999
Portaria SEFAZ nº 45 de 01/06/1999 - MT
Estadual - Publicado em 4 jun 1999
Portaria SEFAZ nº 43 de 24/05/1999 - MT
Estadual - Publicado em 25 mai 1999
Acrescenta dispositivos à Portaria nº 059/97 - SEFAZ, de 29.07.97
Portaria SEFAZ nº 30 de 24/05/1999 - MT
Estadual - Publicado em 25 mai 1999
Introduz alterações na Portaria nº 058/97 - SEFAZ, de 23.07.1997, e dá outras providências.
Portaria SEFAZ nº 41 de 21/05/1999 - MT
Estadual - Publicado em 25 mai 1999
Consolidada as normas relativas ao Sistema de Arrecadação Estadual e dá outras providências.
Portaria SEFAZ nº 40 de 19/05/1999 - MT
Estadual - Publicado em 25 mai 1999
Altera itens da lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura".
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