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Exibindo: 39 normas.
Lei nº 9.426 de 02/08/2010 - MT
Estadual - Publicado em 2 ago 2010
Altera e acrescenta dispositivo à Lei nº 8.851, de 04 de abril de 2008.
Lei nº 9.425 de 02/08/2010 - MT
Estadual - Publicado em 2 ago 2010
Introduz alterações na Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, e dá outras providências.
Lei nº 9.418 de 21/07/2010 - MT
Estadual - Publicado em 21 jul 2010
Lei nº 9.415 de 21/07/2010 - MT
Estadual - Publicado em 21 jul 2010
Dispõe sobre a Fiscalização do Comércio Estadual de Sementes e Mudas e dá outras providências.
Lei nº 9.409 de 07/07/2010 - MT
Estadual - Publicado em 7 jul 2010
Lei nº 9408 DE 01/07/2010 - MT
Estadual - Publicado em 1 jul 2010
Lei nº 9.401 de 30/06/2010 - MT
Estadual - Publicado em 30 jun 2010
Lei nº 9.397 de 23/06/2010 - MT
Estadual - Publicado em 23 jun 2010
Lei nº 9.396 de 22/06/2010 - MT
Estadual - Publicado em 22 jun 2010
Lei nº 9.377 de 08/06/2010 - MT
Estadual - Publicado em 9 jun 2010
Lei nº 9.372 de 21/05/2010 - MT
Estadual - Publicado em 21 mai 2010
Lei nº 9.371 de 21/05/2010 - MT
Estadual - Publicado em 21 mai 2010
Lei nº 9.362 de 17/05/2010 - MT
Estadual - Publicado em 17 mai 2010
Introduz alterações na Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, e dá outras providências.
Lei nº 9.361 de 17/05/2010 - MT
Estadual - Publicado em 17 mai 2010
Introduz alterações na Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, e dá outras providências.
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