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Exibindo: 39 normas.

Lei nº 9.494 de 29/12/2010 - MT

Estadual - Publicado em 29 dez 2010

Institui o "Selo Empresa Amiga da Melhor Idade", para pessoas jurídicas e dá outras providências.

Lei nº 9.492 de 29/12/2010 - MT

Estadual - Publicado em 29 dez 2010

Altera e acrescenta dispositivo à Lei nº 9.078, de 30 de dezembro de 2008.

Lei nº 9481 DE 20/12/2010 - MT

Estadual - Publicado em 20 dez 2010

Autoriza a instituição do Fundo Estadual de Desenvolvimento Social de Mato Grosso e dá outras providências.

Lei nº 9.482 de 20/12/2010 - MT

Estadual - Publicado em 20 dez 2010

Introduz alterações na Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, e dá outras providências.

Lei nº 9480 DE 17/12/2010 - MT

Estadual - Publicado em 17 dez 2010

Dispõe sobre a carga tributária final do ICMS nas operações que especifica e dá outras providências.

Lei nº 9.476 de 10/12/2010 - MT

Estadual - Publicado em 11 dez 2010

Dispõe sobre a utilização de giz antialérgico no Estado de Mato Grosso.

Lei nº 9.475 de 08/12/2010 - MT

Estadual - Publicado em 8 dez 2010

Cria o Selo Estadual Direitos Humanos, a ser concedido às entidades públicas e privadas que comprovem atuação destacada na defesa e promoção dos Direitos Humanos.

Lei nº 9.473 de 06/12/2010 - MT

Estadual - Publicado em 6 dez 2010

Altera o caput do art. 26, da Lei nº 7.692, de 1º de julho de 2002, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual.

Lei nº 9.457 de 19/11/2010 - MT

Estadual - Publicado em 19 nov 2010

Autoriza as instituições que menciona a facultar o acesso aos portadores de marca-passo nas portas equipadas com detectores de metal.

Lei nº 9.441 de 01/09/2010 - MT

Estadual - Publicado em 1 set 2010

Altera dispositivo da Lei nº 8.940, de 24 de julho de 2008, que cria o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho-Gestor do FHIS.

Lei nº 9.436 de 13/08/2010 - MT

Estadual - Publicado em 13 ago 2010

Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de lacres eletrônicos nos tanques dos postos revendedores de combustíveis, e dá outras providências.

Lei nº 9.434 de 11/08/2010 - MT

Estadual - Publicado em 11 ago 2010

Autoriza o Poder Executivo a instituir tratamento excepcional, mediante concessão de remissão e anistia, cumuladas ou não com parcelamento, nas condições que especifica, para liquidação de créditos tributários referentes ao ICMS, apurados em cruzamento de informações de banco de dados, e dá outras providências.

Lei nº 9.431 de 04/08/2010 - MT

Estadual - Publicado em 4 ago 2010

Estabelece normas e Cria o Cadastro Estadual de Pessoas Físicas e Jurídicas e de Veículos que Efetuam a Exploração e Transporte de Água Potável no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Lei nº 9.429 de 03/08/2010 - MT

Estadual - Publicado em 3 ago 2010

Obriga as instituições financeiras a informar aos usuários de seus serviços sobre as fraudes mais freqüentes na forma que menciona.

Lei nº 9.428 de 03/08/2010 - MT

Estadual - Publicado em 3 ago 2010

Dispõe sobre a concessão de remissão de débitos relativos ao ICMS devido a título de diferencial de alíquotas, bem como daqueles referentes à Contribuição ao Fundo Partilhado de Investimento Social - FUPIS, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.

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