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Exibindo: 29 normas.

Decreto nº 30608 DE 30/12/2014 - MA

Estadual - Publicado em 30 dez 2014

Regulamenta a Lei nº 7.386, de 16 de junho de 1999, e a Lei nº 9.984, de 11 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a Defesa Sanitária Animal, e dá outras providências.

Decreto nº 30557 DE 05/12/2014 - MA

Estadual - Publicado em 5 dez 2014

Regulamenta o inciso II do parágrafo único do art.2º da Lei 8.616, de 05 de junho de 2007.

Decreto nº 30556 DE 05/12/2014 - MA

Estadual - Publicado em 5 dez 2014

Regulamenta o parágrafo único do art. 45 da Lei nº 7.799/02 em relação às geradoras de energia elétrica.

Decreto nº 30554 DE 05/12/2014 - MA

Estadual - Publicado em 5 dez 2014

Altera os Decretos nºs 27.730 e 27.731, de 18 de outubro de 2011.

Decreto nº 30555 DE 05/12/2014 - MA

Estadual - Publicado em 5 dez 2014

Altera o art. 18 do Anexo 1.3 do Regulamento do ICMS.

Decreto nº 30558 DE 05/12/2014 - MA

Estadual - Publicado em 5 dez 2014

Regulamenta a Lei nº 9.126, de 16 de março de 2010, que concede incentivos fiscais à agroindústria de avicultura.

Decreto nº 30753 DE 05/12/2014 - MA

Estadual - Publicado em 5 dez 2014

Disciplina os procedimentos relativos ao repasse de depósitos judiciais ao Estado do Maranhão e à constituição de Fundo de Reserva com recursos oriundos de depósitos judiciais de tributos de competência estadual, de que trata a Lei Federal nº 11.429, de 26 de dezembro de 2006, e estabelece outras providências.

Decreto nº 30573 DE 05/12/2014 - MA

Estadual - Publicado em 5 dez 2014

Disciplina os procedimentos relativos ao repasse de depósitos judiciais ao Estado do Maranhão e à constituição de Fundo de Reserva com recursos oriundos de depósitos judiciais de tributos de competência estadual, de que trata a Lei Federal nº 11.429, de 26 de dezembro de 2006, e estabelece outras providências.

Decreto nº 30527 DE 03/12/2014 - MA

Estadual - Publicado em 3 dez 2014

Dispõe sobre o recesso funcional durante as festividades do Natal e do Ano Novo.

Decreto nº 30491 DE 20/11/2014 - MA

Estadual - Publicado em 20 nov 2014

Atribui à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA competência para a finalidade que especifica.

Decreto nº 30433 DE 31/10/2014 - MA

Estadual - Publicado em 31 out 2014

Dispõe sobre a opção do Estado do Maranhão pelo sublimite de receita bruta de que trata a Lei Complementar Federal nº 123/2006, para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional, no exercício de 2015.

Decreto nº 30395 DE 20/10/2014 - MA

Estadual - Publicado em 20 out 2014

Atribui à Secretaria de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio competência para a finalidade que especifica.

Decreto nº 30396 DE 20/10/2014 - MA

Estadual - Publicado em 20 out 2014

Altera o Anexo 1.4 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 19.714, de julho de 2003.

Decreto nº 30388 DE 15/10/2014 - MA

Estadual - Publicado em 15 out 2014

Aprova o regulamento da Lei Estadual nº 10.086, de 20 de maio de 2014, que dispõe sobre a habilitação sanitária de estabelecimento agroindustrial familiar, de pequeno porte ou artesanal para elaboração e comercialização de produtos da agroindústria no Estado do Maranhão e dá outras providências.

Decreto nº 30347 DE 23/09/2014 - MA

Estadual - Publicado em 23 set 2014

Dispõe sobre a denúncia do Protocolo ICMS 21/11, que estabelece disciplina relacionada à exigência do ICMS nas operações interestaduais que destinem mercadoria ou bem a consumidor final, cuja aquisição ocorrer de forma não presencial no estabelecimento remetente.

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