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Exibindo: 29 normas.
Decreto nº 30247 DE 31/07/2014 - MA
Estadual - Publicado em 31 jul 2014
Decreto nº 30242 DE 29/07/2014 - MA
Estadual - Publicado em 29 jul 2014
Altera o Anexo 1.4 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de julho de 2003.
Decreto nº 30194 DE 15/07/2014 - MA
Estadual - Publicado em 15 jul 2014
Altera o Anexo 1.1 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de julho de 2003.
Decreto nº 30080 DE 06/06/2014 - MA
Estadual - Publicado em 6 jun 2014
Decreto nº 30076 DE 04/06/2014 - MA
Estadual - Publicado em 4 jun 2014
Altera o Anexo 4.4 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de julho de 2003.
Decreto nº 30075 DE 04/06/2014 - MA
Estadual - Publicado em 4 jun 2014
Altera o Anexo 4.24 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de julho de 2003.
Decreto nº 10072 DE 29/04/2014 - MA
Estadual - Publicado em 6 mai 2014
Decreto nº 10057 DE 15/04/2014 - MA
Estadual - Publicado em 15 abr 2014
Dispõe sobre a Limpeza dos Carrinhos e Cestos de Compras e dá outras providências.
Decreto nº 30708 DE 06/04/2014 - MA
Estadual - Publicado em 27 mai 2015
Rep. - Regulamenta o pagamento do ITCD, nos termos do art. 113 da Lei nº 7.799/2002.
Decreto nº 29929 DE 04/04/2014 - MA
Estadual - Publicado em 4 abr 2014
Decreto nº 29920 DE 01/04/2014 - MA
Estadual - Publicado em 4 abr 2014
Decreto nº 29919 DE 01/04/2014 - MA
Estadual - Publicado em 4 abr 2014
Decreto nº 29781 DE 31/01/2014 - MA
Estadual - Publicado em 4 fev 2014
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