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Exibindo: 66 normas.
Decreto nº 5109R- DE 22/03/2022 - ES
Estadual - Publicado em 24 mar 2022
Decreto nº 5108-R DE 21/03/2022 - ES
Estadual - Publicado em 22 mar 2022
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 5103-R DE 11/03/2022 - ES
Estadual - Publicado em 11 mar 2022
Decreto nº 5102-R DE 08/03/2022 - ES
Estadual - Publicado em 9 mar 2022
Revoga dispositivo do RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 5099-R DE 04/03/2022 - ES
Estadual - Publicado em 16 mar 2022
Rep. - Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 5100-R DE 04/03/2022 - ES
Estadual - Publicado em 7 mar 2022
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 5099-R DE 04/03/2022 - ES
Estadual - Publicado em 7 mar 2022
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 5092-R DE 17/02/2022 - ES
Estadual - Publicado em 18 fev 2022
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 5091-R DE 17/02/2022 - ES
Estadual - Publicado em 18 fev 2022
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 5093-R DE 17/02/2022 - ES
Estadual - Publicado em 18 fev 2022
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 250-S DE 17/02/2022 - ES
Estadual - Publicado em 18 fev 2022
Decreto nº 5089-R DE 15/02/2022 - ES
Estadual - Publicado em 16 fev 2022
Decreto nº 5084-R DE 10/02/2022 - ES
Estadual - Publicado em 11 fev 2022
Decreto nº 5083-R DE 10/02/2022 - ES
Estadual - Publicado em 11 fev 2022
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