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Exibindo: 66 normas.
Decreto nº 5227-R DE 08/11/2022 - ES
Estadual - Publicado em 9 nov 2022
Decreto nº 5224-R DE 27/10/2022 - ES
Estadual - Publicado em 28 out 2022
Decreto nº 5222-R DE 24/10/2022 - ES
Estadual - Publicado em 25 out 2022
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 5210-R DE 19/09/2022 - ES
Estadual - Publicado em 20 set 2022
Decreto nº 5207-R DE 13/09/2022 - ES
Estadual - Publicado em 14 set 2022
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 5204-R DE 05/09/2022 - ES
Estadual - Publicado em 6 set 2022
Decreto nº 5203-R DE 31/08/2022 - ES
Estadual - Publicado em 1 set 2022
Decreto nº 5201-R DE 26/08/2022 - ES
Estadual - Publicado em 29 ago 2022
Altera o artigo 3º do Decreto nº 5.080-R , de 02 de fevereiro de 2022.
Decreto nº 5198-R DE 18/08/2022 - ES
Estadual - Publicado em 19 ago 2022
Decreto nº 5197-R DE 18/08/2022 - ES
Estadual - Publicado em 19 ago 2022
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 5195-R DE 12/08/2022 - ES
Estadual - Publicado em 15 ago 2022
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 5192-R DE 10/08/2022 - ES
Estadual - Publicado em 11 ago 2022
Decreto nº 5183-R DE 25/07/2022 - ES
Estadual - Publicado em 26 jul 2022
Decreto nº 5179-R DE 20/07/2022 - ES
Estadual - Publicado em 21 jul 2022
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