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Exibindo: 107 normas.
Decreto nº 4758-R DE 16/11/2020 - ES
Estadual - Publicado em 18 nov 2020
Decreto nº 4756-R DE 07/11/2020 - ES
Estadual - Publicado em 7 nov 2020
Altera o Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, e dá outras providências.
Decreto nº 4755-R DE 04/11/2020 - ES
Estadual - Publicado em 5 nov 2020
Decreto nº 4753-R DE 03/11/2020 - ES
Estadual - Publicado em 4 nov 2020
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 4751-R DE 29/10/2020 - ES
Estadual - Publicado em 30 out 2020
Introduz alteração no RIPVA/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.008-R, de 5 de março de 2002.
Decreto nº 4752-R DE 29/10/2020 - ES
Estadual - Publicado em 30 out 2020
Introduz alterações no Decreto nº 4.747-R, de 09 de outubro de 2020.
Decreto nº 4747-R DE 09/10/2020 - ES
Estadual - Publicado em 15 out 2020
Decreto nº 4745-R DE 09/10/2020 - ES
Estadual - Publicado em 13 out 2020
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 4746-R DE 09/10/2020 - ES
Estadual - Publicado em 13 out 2020
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 4747-R DE 09/10/2020 - ES
Estadual - Publicado em 13 out 2020
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 4740-R DE 29/09/2020 - ES
Estadual - Publicado em 29 set 2020
Altera o Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, e dá outras providências.
Decreto nº 4736-R DE 19/09/2020 - ES
Estadual - Publicado em 19 set 2020
Altera o Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, e dá outras providências.
Decreto nº 4733-R DE 17/09/2020 - ES
Estadual - Publicado em 18 set 2020
Decreto nº 4735-R DE 17/09/2020 - ES
Estadual - Publicado em 18 set 2020
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