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Exibindo: 107 normas.
Decreto nº 4691-R DE 22/07/2020 - ES
Estadual - Publicado em 23 jul 2020
Decreto nº 4692-R DE 22/07/2020 - ES
Estadual - Publicado em 23 jul 2020
Decreto nº 4693-R DE 22/07/2020 - ES
Estadual - Publicado em 23 jul 2020
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 4694-R DE 22/07/2020 - ES
Estadual - Publicado em 23 jul 2020
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 4690-R DE 18/07/2020 - ES
Estadual - Publicado em 18 jul 2020
Decreto nº 4687-R DE 10/07/2020 - ES
Estadual - Publicado em 13 jul 2020
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 4686 - R DE 02/07/2020 - ES
Estadual - Publicado em 3 jul 2020
Decreto nº 4684- R DE 01/07/2020 - ES
Estadual - Publicado em 2 jul 2020
Decreto nº 4683- R DE 30/06/2020 - ES
Estadual - Publicado em 1 jul 2020
Decreto nº 4683 - R DE 30/06/2020 - ES
Estadual - Publicado em 2 jul 2020
Decreto nº 4682 - R DE 24/06/2020 - ES
Estadual - Publicado em 25 jun 2020
Decreto nº 4681 - R DE 23/06/2020 - ES
Estadual - Publicado em 24 jun 2020
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 4676- R DE 16/06/2020 - ES
Estadual - Publicado em 17 jun 2020
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 4675- R DE 16/06/2020 - ES
Estadual - Publicado em 17 jun 2020
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 4666 - R DE 04/06/2020 - ES
Estadual - Publicado em 5 jun 2020
Prorroga o prazo definido no art. 81 do Decreto nº 4.442-R , de 29 de maio de 2019.
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