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Exibindo: 63 normas.
Decreto nº 1.191-R de 24/07/2003 - ES
Estadual - Publicado em 25 jul 2003
Decreto nº 1.186-R de 16/07/2003 - ES
Estadual - Publicado em 17 jul 2003
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 1.184-R de 14/07/2003 - ES
Estadual - Publicado em 15 jun 2003
Decreto nº 1.182-R de 04/07/2003 - ES
Estadual - Publicado em 7 jul 2003
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 1.181-R de 04/07/2003 - ES
Estadual - Publicado em 7 jul 2003
Decreto nº 1.180-R de 04/07/2003 - ES
Estadual - Publicado em 7 jul 2003
Introduz dispositivos no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 1.172-R de 25/06/2003 - ES
Estadual - Publicado em 27 jun 2003
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 1.171-R de 25/06/2003 - ES
Estadual - Publicado em 27 jun 2003
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 1.168-R de 24/06/2003 - ES
Estadual - Publicado em 25 jun 2003
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 1.167-R de 24/06/2003 - ES
Estadual - Publicado em 25 jun 2003
Cancela tratamentos tributários concedidos em regime especial.
Decreto nº 1.166-R de 24/06/2003 - ES
Estadual - Publicado em 25 jun 2003
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 1.162-R de 13/06/2003 - ES
Estadual - Publicado em 16 jun 2003
Decreto nº 1.158-R de 10/06/2003 - ES
Estadual - Publicado em 11 jun 2003
Decreto nº 1.152-R de 16/05/2003 - ES
Estadual - Publicado em 19 mai 2003
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