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Exibindo: 63 normas.
Decreto nº 1.121-R de 14/01/2003 - ES
Estadual - Publicado em 15 jan 2003
Decreto nº 1.120-R de 14/01/2003 - ES
Estadual - Publicado em 15 jan 2003
Decreto nº 1.118-R de 13/01/2003 - ES
Estadual - Publicado em 14 jan 2003
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
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