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Exibindo: 63 normas.
Decreto nº 1.229-R de 23/10/2003 - ES
Estadual - Publicado em 24 out 2003
Decreto nº 1.227-R de 10/10/2003 - ES
Estadual - Publicado em 13 out 2003
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 1.225-R de 09/10/2003 - ES
Estadual - Publicado em 10 out 2003
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 1.222-R de 29/09/2003 - ES
Estadual - Publicado em 30 set 2003
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 1.221-R de 29/09/2003 - ES
Estadual - Publicado em 30 set 2003
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 1.220-R de 26/09/2003 - ES
Estadual - Publicado em 29 set 2003
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 1.217-R de 24/09/2003 - ES
Estadual - Publicado em 25 set 2003
Decreto nº 1.210-R de 12/09/2003 - ES
Estadual - Publicado em 15 set 2003
Introduz alterações no Decreto nº 1.152-R, de 16 de maio de 2003.
Decreto nº 1.208-R de 05/09/2003 - ES
Estadual - Publicado em 9 set 2003
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 1.205-R de 26/08/2003 - ES
Estadual - Publicado em 27 ago 2003
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 1.196-R de 04/08/2003 - ES
Estadual - Publicado em 5 ago 2003
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 1.195-R de 30/07/2003 - ES
Estadual - Publicado em 31 jul 2003
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 1.194-R de 30/07/2003 - ES
Estadual - Publicado em 31 jul 2003
Decreto nº 1.176-R de 30/07/2003 - ES
Estadual - Publicado em 1 jun 2003
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 1.192-R de 25/07/2003 - ES
Estadual - Publicado em 28 jul 2003
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
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