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Exibindo: 54 normas.
Decreto nº 4.137-N de 11/07/1997 - ES
Estadual - Publicado em 14 jul 1997
Decreto nº 4.136-N de 11/07/1997 - ES
Estadual - Publicado em 14 jul 1997
Concede diferimento para o pagamento do ICMS nas operações com insumos nas condições que específica
Decreto nº 4.134-N de 03/07/1997 - ES
Estadual - Publicado em 4 jul 1997
Decreto nº 4.133-N de 03/07/1997 - ES
Estadual - Publicado em 4 jul 1997
Decreto nº 4.132-N de 03/07/1997 - ES
Estadual - Publicado em 4 jul 1997
Decreto nº 4.125-N de 13/06/1997 - ES
Estadual - Publicado em 16 jun 1997
Decreto nº 4.123-N de 10/06/1997 - ES
Estadual - Publicado em 11 jun 1997
Introduz alterações no artigo 27 do Regulamento do Código Tributário Estadual.
Decreto nº 4.122-N de 06/06/1997 - ES
Estadual - Publicado em 9 jun 1997
Decreto nº 4.121-N de 06/06/1997 - ES
Estadual - Publicado em 9 jun 1997
Concede redução da base de cálculo do ICMS nas operações com produtos de informática e automação.
Decreto nº 4.119-N de 06/06/1997 - ES
Estadual - Publicado em 9 jun 1997
Introduz alterações nos arts. 77, 133, 136, 137, 138 e 139 do RCTE/ES.
Decreto nº 4.114-N de 15/05/1997 - ES
Estadual - Publicado em 16 mai 1997
Inclui § 5º ao artigo 446 e dá nova redação ao artigo 448, ambos do RCTE/ES.
Decreto nº 4.111-N de 06/05/1997 - ES
Estadual - Publicado em 15 mai 1997
Decreto nº 4.107-N de 18/04/1997 - ES
Estadual - Publicado em 22 abr 1997
Regulamenta a tramitação do processo fiscal de rito especial e sumário.
Decreto nº 4.106-N de 18/04/1997 - ES
Estadual - Publicado em 22 abr 1997
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