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Exibindo: 54 normas.
Decreto nº 4.171-N de 02/10/1997 - ES
Estadual - Publicado em 3 out 1997
Decreto nº 4168-N DE 29/09/1997 - ES
Estadual - Publicado em 30 set 1997
Decreto nº 4.163-N de 24/09/1997 - ES
Estadual - Publicado em 25 set 1997
Decreto nº 4.162-N de 19/09/1997 - ES
Estadual - Publicado em 22 set 1997
Decreto nº 4.161-N de 17/09/1997 - ES
Estadual - Publicado em 18 set 1997
Dá nova redação a disposição do Decreto nº 4.012-N, de 24 de julho de 1996 e dá outras providências.
Decreto nº 4.156-N de 22/08/1997 - ES
Estadual - Publicado em 25 ago 1997
Revoga o artigo 2º do Decreto Nº 4.145-N, de 30 de julho de 1997.
Decreto nº 4.154-N de 14/08/1997 - ES
Estadual - Publicado em 15 ago 1997
Revoga o Decreto Nº 4.138-N, de 11 de julho de 1997, e dá outras providências.
Decreto nº 4.152-N de 08/08/1997 - ES
Estadual - Publicado em 11 ago 1997
Decreto nº 4150-N DE 05/08/1997 - ES
Estadual - Publicado em 6 ago 1997
Decreto nº 4.149-N de 05/08/1997 - ES
Estadual - Publicado em 6 ago 1997
Decreto nº 4.148-N de 01/08/1997 - ES
Estadual - Publicado em 4 ago 1997
Concede redução da base de cálculo do ICMS nas operações com produtos de informática e automação.
Decreto nº 4.145-N de 30/07/1997 - ES
Estadual - Publicado em 31 jul 1997
Decreto nº 4.142-N de 18/07/1997 - ES
Estadual - Publicado em 21 jul 1997
Decreto nº 4.139-N de 11/07/1997 - ES
Estadual - Publicado em 14 jul 1997
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