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Exibindo: 58 normas.

Decreto nº 4.209 de 19/12/2008 - AP

Estadual - Publicado em 19 dez 2008

"Institui o Fórum Regional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Amapá.

Decreto nº 4.173 de 16/12/2008 - AP

Estadual - Publicado em 16 dez 2008

Dispõe sobre os procedimentos operacionais relativos à ação integrada de fiscalização e controle das entradas de produtos industrializados de origem nacional, remetidos com isenção do ICMS aos contribuintes localizados na Zona Franca de Manaus, nos Municípios de Rio Preto da Eva (AM), Presidente Figueiredo (AM) e nas Áreas de Livre Comércio.

Decreto nº 4.014 de 02/12/2008 - AP

Estadual - Publicado em 2 dez 2008

Institui o Fórum Regional Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Amapá.

Decreto nº 3.970 de 28/11/2008 - AP

Estadual - Publicado em 28 nov 2008

Decreto nº 3.951 de 27/11/2008 - AP

Estadual - Publicado em 27 nov 2008

Dispõe sobre a regulamentação relativa a regime especial de empresas de telecomunicações, alterando dispositivos ao Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, que regulamenta o ICMS.

Decreto nº 3.950 de 27/11/2008 - AP

Estadual - Publicado em 27 nov 2008

Dispõe sobre a regulamentação da Escrituração Fiscal Digital - EFD, acrescentando dispositivos ao Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998.

Decreto nº 3.949 de 27/11/2008 - AP

Estadual - Publicado em 27 nov 2008

Prorroga as disposições do Decreto nº 1.802, de 12 de junho de 2006 que concede benefício fiscal.

Decreto nº 3.948 de 27/11/2008 - AP

Estadual - Publicado em 27 nov 2008

Altera o Anexo do Decreto nº 5.719, de 31 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a implementação à Legislação do ICMS das regras instituídas em convênios ICMS celebrados nos termos do art. 199, do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), Lei Complementar nº 24/1975 e Lei Complementar nº 87/1996.

Decreto nº 3.947 de 27/11/2008 - AP

Estadual - Publicado em 27 nov 2008

Altera e acrescenta dispositivos no Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998 - Regulamento do ICMS.

Decreto nº 3.946 de 27/11/2008 - AP

Estadual - Publicado em 27 nov 2008

Dispõe sobre a regulamentação Conhecimento de Transporte Eletrônico - CTE-e, acrescentando dispositivos ao Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998 - Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - RICMS.

Decreto nº 3.945 de 27/11/2008 - AP

Estadual - Publicado em 27 nov 2008

Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, regulamento do ICMS.

Decreto nº 3.701 de 17/11/2008 - AP

Estadual - Publicado em 17 nov 2008

Dispõe sobre a regulamentação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), acrescentando dispositivos ao Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998 - Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - RICMS.

Decreto nº 3.700 de 17/11/2008 - AP

Estadual - Publicado em 17 nov 2008

Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas em Convênios ICMS nºs 97, 100, 104, 111, 115, 116 e 117, Ajustes SINIEF nºs 10 e 11 e Protocolos ICMS nºs 77, 80, 83, 86, 87 e 89 de 2008.

Decreto nº 3.699 de 17/11/2008 - AP

Estadual - Publicado em 17 nov 2008

Altera o Anexo IX do Decreto nº 2.269 de 24 de julho de 1998, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos.

Decreto nº 3649 DE 10/11/2008 - AP

Estadual - Publicado em 10 nov 2008

Dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS nas importações de produtos imunobiológicos, medicamentos e inseticidas, destinados à vacinação e combate à dengue, malária e febre amarela, realizada pela Fundação Nacional de Saúde.

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