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Exibindo: 58 normas.

Decreto nº 1.517 de 29/05/2008 - AP

Estadual - Publicado em 30 mai 2008

Altera dispositivos do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998.

Decreto nº 1.451 de 15/05/2008 - AP

Estadual - Publicado em 15 mai 2008

Altera o Anexo VIII do Decreto nº 2269 de 24 de julho de 1998, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com vinhos, sidras, aguardente e demais bebidas quentes.

Decreto nº 1.027 de 10/04/2008 - AP

Estadual - Publicado em 10 abr 2008

Dispõe sobre a regulamentação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), acrescentando dispositivos ao Decreto nº 2269, de 24 de julho de 1998.

Decreto nº 847 de 31/03/2008 - AP

Estadual - Publicado em 31 mar 2008

Altera o Decreto nº 2767, de 22 de junho de 2007, que dispõe sobre a concessão de suspensão e isenção do ICMS na importação de locomotiva e trilho para estrada de ferro.

Decreto nº 484 de 03/03/2008 - AP

Estadual - Publicado em 3 mar 2008

Decreto nº 463 de 19/02/2008 - AP

Estadual - Publicado em 19 fev 2008

Altera o Decreto nº 3421 de 20 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com disco fonográfico e fita virgem ou gravada.

Decreto nº 462 de 19/02/2008 - AP

Estadual - Publicado em 19 fev 2008

Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas em Convênios ICMS, AJUSTES SINIEF e Protocolos ICMS celebrados nos termos do artigo 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5172/66) e Lei Complementar 24/75.

Decreto nº 461 de 19/02/2008 - AP

Estadual - Publicado em 19 fev 2008

Altera o Decreto nº 2918, de 06 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS incidente nas operações com BIODIESEL - B100.

Decreto nº 460 de 19/02/2008 - AP

Estadual - Publicado em 19 fev 2008

Altera o Anexo do Decreto nº 3063 de 17 de junho de 2005, que dispõe sobre isenção de ICMS nas operações relacionadas ao Programa Fome Zero.

Decreto nº 459 de 19/02/2008 - AP

Estadual - Publicado em 19 fev 2008

Altera o Decreto nº 3502, de 30 de agosto de 2007, que dispõe sobre a concessão de suspensão e isenção do ICMS na importação de locomotiva e trilho para estrada de ferro.

Decreto nº 319 de 15/02/2008 - AP

Estadual - Publicado em 15 fev 2008

Prorroga as disposições do Decreto nº 2506, de 18 de agosto de 1998, que concede redução na base de cálculo do ICMS nas saídas internas dos produtos produzidos por indústrias instaladas no Estado do Amapá

Decreto nº 122 de 28/01/2008 - AP

Estadual - Publicado em 28 jan 2008

Prorroga as disposições de Decretos que concedem benefícios fiscais.

Decreto nº 121 de 24/01/2008 - AP

Estadual - Publicado em 24 jan 2008

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