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Exibindo: 16 normas.

Portaria SEF nº 872 DE 27/12/2017 - AL

Estadual - Publicado em 28 dez 2017

Divulga o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Alagoas - UPFAL para o exercício 2018.

Portaria PGE nº 389 DE 15/12/2017 - AL

Estadual - Publicado em 18 dez 2017

Dispõe sobre a protocolização do Requerimento de Parcelamento de Débitos Fiscais referente ao PROFIS, pelo contribuinte, referente aos débitos inscritos em dívida ativa, até 22.12.2017.

Portaria SEF nº 851 DE 13/12/2017 - AL

Estadual - Publicado em 14 dez 2017

PORTARIA SEF N0 851/2017 Dispõe sobre os procedimentos que regulamentam o acesso de usuários ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de Alagoas - SIAFE - AL.

Portaria ADEAL nº 897 DE 17/10/2017 - AL

Estadual - Publicado em 23 out 2017

Dispõe sobre responsabilidade técnica nas indústrias de manipulação e processamento de produtos de origem animal.

Portaria ARSAL nº 538 DE 28/09/2017 - AL

Estadual - Publicado em 29 set 2017

Altera o período de recadastramento dos permissionários que operam o Serviço Complementar de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Alagoas.

Portaria ARSAL nº 437 DE 30/08/2017 - AL

Estadual - Publicado em 1 set 2017

Convoca os permissionários que operam no Serviço Complementar de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Alagoas.

Portaria ARSAL nº 437 DE 30/08/2017 - AL

Estadual - Publicado em 1 set 2017

Convoca os permissionários que operam no Serviço Complementar de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Alagoas.

Portaria DETRAN/GDP/AL nº 1659 DE 28/08/2017 - AL

Estadual - Publicado em 30 ago 2017

Altera a Portaria nº 0209 de 04 de março de 2013 - GDP, que disciplina a comprovação de residência ou domicílio, destinada as anotações e registro de dados relativos à condutores e veículos no âmbito do DETRAN Alagoas.

Portaria ADEAL nº 591 DE 07/07/2017 - AL

Estadual - Publicado em 10 jul 2017

Regulamenta a distribuição comercial do antígeno acidificado tamponado e de tuberculinas bovina e aviária, assim como demais insumos relativos ao Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose Animal (PNCEBT).

Portaria ADEAL nº 590 DE 07/07/2017 - AL

Estadual - Publicado em 10 jul 2017

Instituição no Estado de Alagoas a obrigatoriedade da vacinação de todas as fêmeas das espécies bovina e bubalina, na faixa etária de três a oito meses, utilizando-se dose única de vacina viva liofilizada, elaborada com amostra 19 de Brucella abortus (B19).

Portaria GSEF nº 436 DE 28/06/2017 - AL

Estadual - Publicado em 30 jun 2017

Institui o Prêmio de Finanças Públicas Graciliano Ramos.

Portaria GSEF nº 436 DE 28/06/2017 - AL

Estadual - Publicado em 25 set 2017

Rep. - Institui o Prêmio de Finanças Públicas Graciliano Ramos.

Portaria SEMARH nº 197 DE 10/05/2017 - AL

Estadual - Publicado em 11 mai 2017

Regulamenta as outorgas do direito de uso dos recursos hídricos.

Portaria SRE nº 10 DE 21/02/2017 - AL

Estadual - Publicado em 24 fev 2017

Estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas, consoante pesquisa de preços apresentada pelo setor e termo de acordo firmado.

Portaria SRE nº 1 DE 10/01/2017 - AL

Estadual - Publicado em 11 jan 2017

Divulga os valores do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativos ao mês de outubro de 2016, para o cálculo da devolução do ICMS, nos termos do § 1º do art. 23-B do Decreto nº 38.394, de 24 de maio de 2000.

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