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Exibindo: 6 normas.
Lei nº 9185 DE 27/03/2024 - AL
Estadual - Publicado em 1 abr 2024
Lei nº 9191 DE 27/03/2024 - AL
Estadual - Publicado em 1 abr 2024
Cria o programa estadual de amparo ao agropecuarista impactado pela estiagem prolongada.
Lei nº 9151 DE 19/01/2024 - AL
Estadual - Publicado em 22 jan 2024
Lei nº 9143 DE 10/01/2024 - AL
Estadual - Publicado em 11 jan 2024
Dispõe sobre a instituição do empresa amiga da pessoa autista.
Lei nº 9146 DE 10/01/2024 - AL
Estadual - Publicado em 15 jan 2024
Lei nº 9143 DE 10/01/2024 - AL
Estadual - Publicado em 25 jan 2024
Rep. - Dispõe sobre a instituição do selo empresa amiga da pessoa autista.
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