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Exibindo: 11 normas.

Decreto nº 3.699 de 17/12/2008 - AC

Estadual - Publicado em 18 dez 2008

Edita o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2009.

Decreto nº 3.511 de 31/10/2008 - AC

Estadual - Publicado em 3 nov 2008

Altera o Decreto nº 1.220, de 15 de agosto de 2007, prorrogando o prazo de adesão aos benefícios de que trata o Convênio ICMS nº 51/2007.

Decreto nº 3.493 de 23/10/2008 - AC

Estadual - Publicado em 24 out 2008

Estabelece faixa de receita bruta para efeito de recolhimento de ICMS no ano-calendário de 2009.

Decreto nº 3.485 de 21/10/2008 - AC

Estadual - Publicado em 22 out 2008

Altera o art. 2º do Decreto nº 15.514, de 14 de dezembro de 2006.

Decreto nº 3483 DE 21/10/2008 - AC

Estadual - Publicado em 22 out 2008

Dispõe sobre isenção de ICMS na prestação de serviço de comunicação no âmbito do Programa Governo Eletrônico de Serviço de Atendimento do Cidadão - GESAC, de acordo com o Convênio ICMS nº 141, de 14 de dezembro de 2007.

Decreto nº 3.482 de 21/10/2008 - AC

Estadual - Publicado em 22 out 2008

Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 2.401, de 22 de janeiro de 2008, que regulamenta o Convênio ICMS nº 73/2004.

Decreto nº 3.288 de 28/07/2008 - AC

Estadual - Publicado em 29 jul 2008

Altera dispositivos do Decreto nº 15.085, de 18 de setembro de 2006.

Decreto nº 3.172 de 03/07/2008 - AC

Estadual - Publicado em 4 jul 2008

Institui o tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações realizadas pelo Estado do Acre.

Decreto nº 2.914 de 11/04/2008 - AC

Estadual - Publicado em 14 abr 2008

Institui a Nota Fiscal Eletrônica NF-e e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica-DANFE.

Decreto nº 2470 DE 31/01/2008 - AC

Estadual - Publicado em 4 fev 2008

Altera o Decreto nº. 1.220, de 15 de agosto de 2007, prorrogando o prazo de adesão aos benefícios de que trata o Convênio ICMS nº 51/2007.

Decreto nº 2401 DE 22/01/2008 - AC

Estadual - Publicado em 23 jan 2008

Ratifica e Incorpora à Legislação do Estado do Acre o Convênio ICMS nº 73, de 24 de setembro de 2004, e concede isenção do ICMS no caso que especifica.

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