Resolução GSEFAZ nº 7 DE 08/11/2007

Norma Estadual - Amazonas - Publicado no DOE em 09 nov 2007

Define os códigos de receitas e despesas que especifica.

O Secretário de Estado da Fazenda , no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a necessidade de se definir os códigos de receitas e despesas e de consolidar os já existentes, a fim de aumentar a eficiência no controle da arrecadação e dos gastos do Estado,

Resolve:

Art. 1º Os recolhimentos em espécie feitos aos cofres do Estado do Amazonas deverão ser feitos nos códigos fixados no anexo único desta Resolução, conforme especificado para cada situação.

Art. 2º As despesas que onerarem os cofres do Estado do Amazonas serão registradas usando-se os códigos fixados no anexo único desta Resolução, conforme especificado para cada situação.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 08 de novembro de 2007.

ISPER ABRAHIM LIMA

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO

Códigos de Receitas e despesas Tipo de Débito(*) DESCRIÇÃO
 
5675 00 PETROBRÁS INDENIZAÇÃO DE TERRAS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 21 DE 15/06/2020).
863 50

FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - ENTRADA NACIONAL (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 20 DE 22/06/2017).

864 50

FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - ENTRADA IMPORTADA (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 20 DE 22/06/2017).

865 50

FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - SAÍDA COMBUSTÍVEIS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 20 DE 22/06/2017).

866 50

FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - SAÍDA CONCENTRADOS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 20 DE 22/06/2017).

867 50

FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - SAÍDA TV POR ASSINATURA (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 20 DE 22/06/2017).

868 50

FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - SAÍDA OUTROS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 20 DE 22/06/2017).

1201 60 ITCMD - DOAÇÃO (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior:
1201 / 00 / ITCMD - DOAÇÃO (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 25 DE 07/08/2014).
1201 / 00 / IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS OU DIREITOS - DOAÇÃO
1202 60 ITCMD - CAUSA MORTIS (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior:
1202 / 00 / ITCMD - CAUSA MORTIS (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 25 DE 07/08/2014).
1202 / 00 / IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS OU DIREITOS - CAUSA MORTIS
1203 15 ITCMD - PARCELAMENTO (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
Nota: Redação Anterior:
1203 / 15/ ITCMD - PARCELAMENTO (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 25 DE 07/08/2014).
Nota: Redação Anterior:
1203 / 00 / IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS OU DIREITOS - PARCELAMENTO (Item acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 14 DE 22/05/2014).
1204 60 ITCMD - DOAÇÃO RFB (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior:
1204 / 00 / ITCMD - DOAÇÃO RFB (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 25 DE 07/08/2014).
1204 / 00 / IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS OU DIREITOS - DOAÇÃO RFB (Item acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 14 DE 22/05/2014).
1205 60 ITCMD - Doações de cotas societárias/valores em espécie (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 33 DE 12/07/2022).
Nota: Redação Anterior:
1205 / 60 / ITCMD - DOAÇÃO ESPONTÂNEA EM ESPÉCIE (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior:
1205 / 00 / ITCMD - DOAÇÃO ESPONTÂNEA EM ESPÉCIE (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 25 DE 07/08/2014).
1205 / 00 / IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS OU DIREITOS - DOAÇÃO ESPONTÂNEA (EM ESPÉCIE) (Item acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 14 DE 22/05/2014).
1210 40 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - VEÍCULOS
1212 40 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - EMBARCAÇÕES (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior:
1212 / 00 / IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - EMBARCAÇÕES
1213 25 IPVA - AUTO DE INFRAÇÃO
1214 15 IPVA - AUTO DE INFRAÇÃO PARCELADO
1215 15 IPVA - DÉBITOS PARCELADOS
1303 10 ICMS - INSUMO IND. ESTRANG. C/ REDUÇÃO
1304 10 ICMS - CORREDOR DE IMPORTAÇÃO
1305 10 ICMS - ANTECIPADO DECLARADO - COMÉRCIO
(Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 1 DE 11/01/2011).
  Nota: Assim dispunha a linha alterada:
  "1305    10     ICMS - INSUMO INDUSTRIAL ESTRANGEIRO C/ RED. 64,5%"
1306 10 ICMS - ANTECIPADO DECLARADO - INDÚSTRIA
(Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 1 DE 11/01/2011).
  Nota: Assim dispunha a linha alterada:
  "1306    10     ICMS - INSUMO INDUSTRIAL ESTRANGEIRO C/ RED. 25%"
1307 10 ICMS - ANTECIPADO DECLARADO - DIFERANÇA
(Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 1 DE 11/01/2011).
  Nota: Assim dispunha a linha alterada:
  "1307    10      ICMS - INSUMO INDUSTRIAL IMP C/ BASE DE CÁLCULO REDUZIDA EM 40%"
1308 10 ICMS - INSUMO INDUSTRIAL ESTRANGEIRO C/ RED. 55%
1309 10 ICMS - DECLARADO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
(Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 1 DE 11/01/2011).
  Nota: Assim dispunha a linha alterada:
  "1309    10       ICMS - RAÇÃO ANIMAL"
1310 02 ICMS TRANSPORTE - DAR AVULSO (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior:
1310 / 00 / ICMS - INDÚSTRIA INCENTIVADA - COMPLEMENTO MéDIA MóVEL
1311 10 ICMS - INSUMO INDUSTRIAL ESTRANGEIRO - BEM FINAL COM DIFERIMENTO (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 17/03/2015).
Nota: Redação Anterior:
1311 / 10 / ICMS - INSUMO IND. ESTRANGEIRO-BEM FINAL-CE 100%
1312 10 ICMS - DIFAL - OPERAÇÃO - OUTRAS UFs P/AMAZONAS (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior:
1312 / 00 / ICMS - DIFAL - OPERAÇÃO - OUTRAS UFs P/AMAZONAS (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
1312/ 10/ ICMS - COMBUSTÍVEIS NÃO DERIVADOS DE PETRÓLEO (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
Nota: Redação Anterior:
1312 / 10 / ICMS - PNEUMÁTICOS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES DE BORRACHAS IMPORTADAS
1313 10 10 ICMS ANTECIPADO - SUBSTITUIÇAO TRIBUTÁRIA NOTIFICADOS - B (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 23 DE 28/06/2017)
Nota: Redação Anterior: 1313 / 10 / ICMS - SUBSTITUIÇAO TRIBUTÁRIA NOTIFICADOS - B (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
1313 / 10 / ICMS - REFRIGERANTE E EXTRATO CONCENTRADO PRE-MIX E POST-MIX /
1314 10 ICMS - IMPORTAÇÃO CORREDOR / USO PRÓPRIO
1315 10 ICMS - AERONAVES, PARTES E PEÇAS (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
Nota: Redação Anterior:
1315 / 10 / ICMS - AUTOMÓVEIS DE LUXO E MOTOS ACIMA DE 180 CC
1316 10 ICMS - MERCADORIA NACIONAL
1317 00 ICMS - NORMAL COMÉRCIO
1318 10 ICMS - INSUMO INDUSTRIAL ESTRANGEIRO MI & EPPI
1319 00 ICMS - Desembaraço não notificado - Com direito à crédito (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 27 DE 20/06/2022).
Nota: Redação Anterior:
1319 / 00 / ICMS - APURADO MICROEMPRESA E EPPI
1320 10 ICMS - INSUMO INDUSTRIAL NACIONAL, INDÚSTRIA NÃO INCENTIVADA
1321 00 ICMS - VENDAS A PRAZO
1322 00 ICMS - ESTORNO DE CRÉDITO - OPERAÇÕES NÃO INCENTIVADAS (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior:
1322 / 00 / ICMS - ESTORNO DE CRÉDITO - OPERAÇÕES NÃO INCENTIVADAS (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 26 DE 27/07/2017).
1322 / 10 / ICMS - ATIVO FIXO NAC.- INDÚSTRIA
1323 10 ICMS - INSUMO INDUSTRIAL ESTRANGEIRO C/RED. 60%
(Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 1 DE 11/01/2011).
  Nota: Assim dispunha a linha alterada:
  "1323        10        ICMS - INSUMO INDUSTRIAL ESTRANGEIRO C/ RED. 85%"
1324 01 ICMS - DIFERIDO ALIMENTAÇÃO (IND. INCENTIVADA)
1325 02 ICMS Substituição Tributária - Diferença Apurada de Estoque - § 3º, art. 225, RICMS - Dec. 20.686/1999 (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 20 DE 26/04/2022).
Nota: Redação Anterior:
1325 / 00 / ICMS - DIFERENÇA - SIMPLES NACIONAL (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
1325 /10 /ICMS - DIFERENÇA CESTA BÁSICA (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 11 DE 2008)
Nota: Redação Anterior:
1325 10 ICMS - VEÍCULOS AUTOMOTORES ESTRANGEIROS"
1326 10 ICMS - MERCADORIA ESTRANGEIRA COMERCIALIZAÇÃO
1327 00 ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA TRANSPORTES
1328 10 ICMS - IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS E EQPTOS. INDUSTRIAIS
1329 10 ICMS - GADO EM PÉ (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
Nota: Redação Anterior:
1329 / 10 / ICMS - FARINHA DE TRIGO E SEMOLINA - IMPORTADO
1330 00 ICMS - Desembaraço não notificado - Sem direito à crédito (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 27 DE 20/06/2022).
Nota: Redação Anterior:
1330 / 00 / ICMS - DESEMBARAÇO NÃO NOTIFICADO (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 26 DE 27/07/2017).
Nota: Redação Anterior:
1330 / 00 / ICMS - DIFERENÇA DE ALÍQUOTA NÃO NOTIFICADA
1331 10 ICMS - FRETE FOB - DIFAL (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
Nota: Redação Anterior:
1331 /10 /ICMS - ANTECIPADO FRETE (OPERAÇÃO FOB) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 25 DE 07/08/2014).
Nota: Redação Anterior:
1331 / 10 / ICMS - CONHEC.TRANSP.ST TINTAS VERNIZES
1332 10 ICMS - INSUMO INDUSTRIAL ESTRANGEIRO, INDÚSTRIA NÃO INCENTIVADA
(Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 1 DE 11/01/2011).
  Nota: Assim dispunha a linha alterada:
  "1332          10           ICMS - CONHEC.TRANSP.ST PNEUS / CÂMARAS"
1333 05 ICMS - ESTIMATIVA FIXA
1334 00 ICMS - NAO RESTITUÍVEL
1335 00 ICMS - INDÚSTRIA NÃO INCENTIVADA
1336 03 ICMS - DIFAL - APURACAO - OUTRAS UFs P/AMAZONAS (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
Nota: Redação Anterior:
1336 /05 /ICMS - ESTIMATIVA FIXA EPPC
1337 01 ICMS - FORNECEDORES PREFEITURA DE MANAUS
1338 10 ICMS - DIFAL SERVIÇO - CONTRIBUINTE (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 28 DE 09/12/2021).
Nota: Redação Anterior:
1338 / 10 / ICMS - DIFERENÇA DE ICMS TRANSPORTE
1339 10 ICMS - Insumo estrangeiro c/redução - Insumo industrial importado (BC reduzida 15%) - Art. 18, IV, Lei 2.826/2003 (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 2 DE 28/01/2022).
Nota: Redação Anterior:
1339 / 00 / ICMS - DIFAL - SIMPLES NACIONAL (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
Nota: Redação Anterior:
1339 /00 /ICMS - DIFERENÇA DE APURAÇÃO-RECOLHIMENTO ESPONTÂNEO (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 15 DE 07/12/2011).
Nota: Redação Anterior:
1339   00     ICMS - DIFERENÇA DE ESTIMATIVA FIXA EPPC"
1340 10 ICMS - DOCUMENTOS AVULSOS (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 25 DE 07/08/2014).
Nota: Redação Anterior:
1340 / 10 / ICMS - MEDICAMENTOS-NACIONAL
1341 00 ICMS - DIFERIDO A RECOLHER (PRODUTOS AGRÍCOLAS)
1342 10 ICMS - ANTECIPADO ALIQUOTAS DIFERENCIADAS (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
Nota: Redação Anterior:
1342 / 10 / ICMS - JOIAS, ARMAS E MUNIC. TRANSF/CERV E CHOPP
(Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 15 DE 07/12/2011).
  Nota: Assim dispunha a linha alterada:
  "1342    10      ICMS - CIGARROS, JÓIAS E BEBIDAS"
1343 00 ICMS - DIFERENÇA ESTIMATIVA FIXA
1344 10 ICMS - DESPESAS ADUANEIRAS - INDÚSTRIA - OUTRAS AQUISIÇÕES (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
Nota: Redação Anterior:
1344 /10 /ICMS - COMPONENTES e BENS DE INFORMÁTICA
1345 10 ICMS - ICMS - ANTECIPADO COM ACRÉSCIMO- INADIMPLENCIA-DE. 32.477/2012 (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
Nota: Redação Anterior:
1345 / 10 / ICMS - BEBIDAS ALCÓOLICAS
1346 02 ICMS - DIFERENÇA DE DIESIL TRANSPORTE COLETIVO
1347 10 ICMS - CESTA BASICA 4% (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior:
1347 / 10 / ICMS - CESTA BASICA 1%
1348 10 ICMS - DIFERENÇA ICMS S/ VEÍCULOS
1349 10 ICMS - CONHECIMENTO DE TRANSPORTE - PREÇO FOB - B (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
Nota: Redação Anterior:
1349 / 10 / ICMS - PRODUTOS FARMACEUTICOS E MEDICAMENTOS
1350 01 ICMS - SUBSTITUIÇÃO - RETIDO NA FONTE
1351 00 ICMS - ESTORNO DE CRÉDITO APROPRIADO EM ENTRADA INCENTIVADA
(Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 15 DE 07/12/2011).
  Nota: Assim dispunha a linha alterada:
  "1351     10       ICMS - BEBIDAS ISOTÔNICAS E REPOSITORES ENERGÉTICOS"
1352 10 ICMS - SUBSTITUICAO TRIBUTARIA - IMPORTADOS - A (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
Nota: Redação Anterior:
1352 /10 / ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - IMPORTADOS
1353 10 ICMS - SUBSTITUICAO TRIBUTARIA - IMPORTADOS - B (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
Nota: Redação Anterior:
1353 / 10 / ICMS - CIMENTO ESTRANGEIRO
1354 10 ICMS - DIFERENÇA DE ALÍQUOTA
1355 10 ICMS - ALÍQUOTA 5%
1356 10 ICMS - Termo de Acordo - Dec. 44.752/2021 - Importado (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 2 DE 28/01/2022).
Nota: Redação Anterior:
1356 / 10 / ICMS - IMPORTAÇÃO DE INSUMO INDUSTRIAL (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 25 DE 07/08/2014).
Nota: Redação Anterior:
1356 / 10 / ICMS - CONHEC. NF-PNEUS P/ AUTOMÓVEIS DE PASSAGEIROS
1357 00 ICMS - IMPORTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS - 25% (Redação do item dada pela Resolução SEFAZ Nº 28 DE 02/08/2017).
Nota: Redação Anterior: 1357 / 10 / ICMS - GASOLINA IMPORTADO - PMPF (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
1357 /10 /ICMS - IMPORTAÇÃO PARA USO PRÓPRIO (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 25 DE 07/08/2014).
Nota: Redação Anterior:
1357 / 10 / ICMS - CONHEC. NF-PNEUS DE CAMINHÕES
1358 10 ICMS ANTECIPADO - ST MERCADORIA NACIONALIZADA (4%) - B (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 23 DE 28/06/2017)
Nota: Redação Anterior: 1358 / 10 / ICMS - ST MERCADORIA NACIONALIZADA (4%) - B (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
1358 / 10 / ICMS - CONHEC. NF-PNEUS DE MOTOCICLETAS
1359 10 ICMS - ANTECIPADO TRANSFERENCIA DA CARNE, FRANGO E SUAS VISCERAS (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
Nota: Redação Anterior:
1359 / 10 / ICMS - CONHEC. NF-PROTETORES, CÂMARAS E OUTROS
1360 00 ICMS - ESTORNO DE CRÉDITO ÁLCOOL ANIDRO E BIODIESEL
(Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 15 DE 07/12/2011).
  Nota: Assim dispunha a linha alterada:
  "1360     00      ICMS - ESTORNO CRÉDITO ÁLCOOL ANIDRO"
1360 00 ICMS - ESTORNO CRÉDITO ÁLCOOL ANIDRO
1361 00 ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA TRANSPORTES (IND. INCENTIVADA) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
Nota: Redação Anterior:
1361 /01 /ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA TRANSPORTES (IND. INCENTIVADA)
1362 00 ICMS - ENERGIA ELÉTRICA - PRODUÇÃO PROPRIA (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
Nota: Redação Anterior:
1362 /10 /ICMS - OUTRAS MERCADORIAS
1363 10 ICMS - CARNES E VÍSCERAS
1364 10 ICMS - Termo de Acordo - Dec. 44.752/2021 (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 2 DE 28/01/2022).
Nota: Redação Anterior:
1364 / 10 / ICMS - CARGA TRIBUTÁRIA 5% (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
Nota: Redação Anterior:
1364 /10 /ICMS - CONSTRUÇÃO CIVIL (EXCETO CIMENTO)
1365 02 ICMS - Diferença Apurada de Estoque - § 3º, art. 225, RICMS - Dec. 20.686/1999 (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 20 DE 26/04/2022).
Nota: Redação Anterior:
1365 / 10 / ICMS - INSUMO INDUSTRIAL DE COMPONENTES SEM REDUÇÃO
1366 00 ICMS - MERCADORIAS ESTRANGEIRAS INTERNADAS-CORREDOR
(Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 15 DE 07/12/2011).
  Nota: Assim dispunha a linha alterada:
  "1366     00       ICMS - MERCADORIAS ESTRANGEIRAS INTERNADAS"
1366 00 ICMS - MERCADORIAS ESTRANGEIRAS INTERNADAS
1367 01 ICMS - FORNECEDORES DO ESTADO
1368 10 ICMS - PRODUTOS IN NATURA
1369 10 ICMS - DIFERENÇA DE ICMS
1370 10 ICMS - FRETE FOB - DIFAL NÃO CONTRIBUINTE (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
Nota: Redação Anterior:
1370 /10 /ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA LEI 2390/96 E 2826/04
1371 00 ICMS - EXCESSO RECEITA BRUTA MICROEMPRESA E EPP
1372 00 ICMS - SIMPLES NACIONAL (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
Nota: Redação Anterior:
1372 /10 /ICMS - SIMPLES NACIONAL
1373 10 ICMS - COMUNICAÇÃO - TRIBUTACAO DEFINITIVA (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
Nota: Redação Anterior:
1373 / 10 / ICMS - COMUNICAÇÃO CRÉDITO ON LINE(Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 15 DE 07/12/2011).
Nota: Redação Anterior:
1373      10      ICMS - BEBIDAS REGIME ESPECIAL 08/00"
1374 10 ICMS - DESPESAS ADUANEIRAS MERCADORIA ESTRANGEIRA P/ COMERCIALIZAÇÃO
1375 10 ICMS - DESPESAS ADUANEIRAS MERCADORIA ESTRANGEIRA INSUMO INDUSTRIAL
1376 10 ICMS - ST MERCADORIA NACIONALIZADA (4%) - A (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
Nota: Redação Anterior:
1376 / 10 / ICMS - PNEUS IMPORTADOS P / AUTOMÓVEIS DE PASSAGEIROS
1377 10 ICMS - IMPORTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS - 18% (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior:
1377 / 00 / ICMS - IMPORTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS - 18% (Redação do item dada pela Resolução SEFAZ Nº 28 DE 02/08/2017).
1377 / 10 / ICMS -COMBUSTÍVEL IMPORTADO - PMPF (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
1377 /10 /ICMS - IMPORTAÇÃO PARA COMERCIALIZAÇÃO C/ST (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 25 DE 07/08/2014).
Nota: Redação Anterior:
1377 / 10 / ICMS - PNEUS IMPORTADOS P / CAMINHÕES, ÔNIBUS, AVIÕES, ETC
1378 10 ICMS - MERCADORIA NACIONALIZADA (4%) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
Nota: Redação Anterior:
1378 / 10 / ICMS - PNEUS IMPORTADOS P/ MOTOCICLETA
1379 10 ICMS - IMPORTAÇÃO PARA COMERCIALIZAÇÃO S/ST (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 25 DE 07/08/2014).
Nota: Redação Anterior:
1379 / 10 / ICMS - PROTETORES, CÂMARAS DE AR IMPORTADAS E OUTROS
1380 10 ICMS ANTECIPADO - SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NOTIFICADOS - A (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 23 DE 28/06/2017)
Nota: Redação Anterior: 1380 / 10 / ICMS - SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NOTIFICADOS - A (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
1380 / 10 / ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NOTIFICADOS
1381 10 ICMS - CONHECIMENTO DE TRANSPORTE - PREÇO FOB - A (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
Nota: Redação Anterior:
1381 / 10 / ICMS - CONHECIMENTO DE TRANSPORTE - PREÇO FOB
1382 00 ICMS - NORMAL TRANSPORTE
1383 00 ICMS - NORMAL MINERAIS
1384 15 ICMS - PARCELADO
1385 00 ICMS - NORMAL ENERGIA ELÉTRICA
1386 00 ICMS - NORMAL COMUNICAÇÃO
1387 00 ICMS - NORMAL COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES
1388 10 ICMS - PRODUTOS ESTRANGEIROS - ATIVO
1389 10 ICMS - MERCADORIA ESTRANGEIRA P/ CONSUMO
1390 10 ICMS - INSUMO INDUSTRIAL ESTRANGEIRO, INDÚSTRIA INCENTIVADA (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 17/03/2015).
Nota: Redação Anterior:
1390 / 10 / ICMS - INSUMO INDUSTRIAL ESTRANGEIRO
1391 03 ICMS - RETENÇÃO EM OUTROS ESTADOS
1392 02 ICMS - OUTROS
1393 10 ICMS ANTECIPADO - ST DA MERCADORIA SOBRE PARCELA DO FRETE FOB (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 23 DE 28/06/2017)
Nota: Redação Anterior: 1393 / 10 / ICMS-ST DA MERCADORIA SOBRE PARCELA DO FRETE FOB (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 17/03/2015). 1393 / 10 / ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA FRETE (OPERAÇÃO FOB) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 25 DE 07/08/2014). Nota: Redação Anterior:
1393 / 10 / ICMS - CONHEC. NF-RAÇÃO ANIMAL PET
1394 00 ICMS - ESTRONO DE CRÉDITO APROPRIADO EM SAIDA INCENTIVADA (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 15 DE 07/12/2011).
Nota: Redação Anterior:
"1394    10    ICMS - ALIMENTO LÍQUIDO A BASE DE FRUTAS"
1395 02 ICMS - NÃO INSCRITOS
1396 10 ICMS - SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NOTIFICADOS/TRANSFERENCIAS (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
Nota: Redação Anterior: 1396 / 10 / ICMS - COMUNICACAO (TRIBUTAÇÃO DEFINITIVA) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 15 DE 07/12/2011). Nota: Redação Anterior:
"1396             10          ICMS - Comunicação Pré-paga (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ nº 14, de 18.08.2010, DOE AM de 18.08.2010, com efeitos a partir de 01.07.2010)"
  "1396           10         ICMS - MOTOCICLETA ESTRANG. ATÉ 180CC"
1397 10 ICMS - PRODUTOS COM TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADA (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 14 DE 22/05/2014).
Nota: Redação Anterior:
1397 / 10 / ICMS - ARMAS, EMBARCACÕES DE LAZER E OUTROS
1398 10 ICMS - MERCADORIA ESTRANGEIRA - LEI HANNAN 7%
1399 35 ICMS - AUTO DE APREENSÃO
1400 25 ICMS - AUTO DE INFRAÇÃO
1401 15 ICMS - PARCELADO - AUTOS DE INFRAÇÃO
(Revogado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017):
1402/ 25/ AIR (AUTO DE INFRAÇÃO)
(Revogado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017):
1403/25/AIR (AUTO DE INFRAÇÃO - PARCELAMENTO)
1499 20 OUTRAS INFRAÇÕES
1500 00 AUTO DE INFRAÇÃO - TAXA POR SERVIÇO DE LICENCIAMENTO DE VEICULO - DETRAN (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
1501 15 AINF PARCELADO - TAXA POR SERVIÇO DE LICENCIAMENTO DE VEICULO - DETRAN (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
2224 63 TAXA DE SEGURANCA PÚBLICA (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior:
2224 / 00 / TAXA DE SEGURANCA PÚBLICA
2585 63 TAXA DE SAÚDE PÚBLICA (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior:
2585 / 00 / TAXA DE SAÚDE PÚBLICA
2590 63 TAXA DE NOTIFICACÃO DE SAÚDE PÚBLICA (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior:
2590 / 00 / TAXA DE NOTIFICACÃO DE SAÚDE PÚBLICA
3190 63 EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior:
3190 / 20 / EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
3190 /00 /EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
Nota: Redação Anterior:
3190 / 00 / EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS
3193 63 CUSTA DOS ATOS - CARTORIOS EXTRAJUDICIAIS VAGOS (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior:
3193 / 00 / CUSTA DOS ATOS - CARTORIOS EXTRAJUDICIAIS VAGOS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
3195 63 REPASSE DOS CARTORIOS EXTRAJUDICIAIS A ESMAM (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior:
3195 / 00 / REPASSE DOS CARTORIOS EXTRAJUDICIAIS A ESMAM (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
(Revogado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017):
3220 / 00 / EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS
3572 00 SERVICOS ESPECIAIS BOMBEIROS - FUNESBOM (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
3573 63 TAXA DE EXPEDIENTE (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior:
3573 / 00 / TAXA DE EXPEDIENTE
3574 02 SERVICOS ESPECIAIS-PM / BOMBEIROS
3576 63 TAXA DE PARCELAMENTO DO FMPES (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior:
3576 / 00 / TAXA DE PARCELAMENTO DO FMPES
3577 63 TAXA DE EXPEDIENTE DO FMPES (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior:
3577 / 00 / TAXA DE EXPEDIENTE DO FMPES
3578 63 TAXA DE EXPEDIENTE DO FTI S/IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior:
3578 / 50 / TAXA DE EXPEDIENTE DO FTI S/ IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO
3579 63 TAXA DE EXPEDIENTE DO FTI S/FAT. BRUTO INDÚSTRIA LEI 2390/1996 (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior:
3579 / 50 / TAXA DE EXPEDIENTE DO FTI S/ FAT. BRUTO INDUSTRIA LEI 2390/96
3580 63 TAXA POR SERVIÇO DE PEDIDO PARA CANCELAMENTO DE FORMA EXTEMPORANEA DE NFC-E (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior:
3580 / 00 / TAXA POR SERVIÇO DE PEDIDO PARA CANCELAMENTO DE FORMA EXTEMPORANEA DE NFC-E (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
3580 /50 /TAXA POR SERVIÇO DE PEDIDO PARA CANCELAMENTO DE FORMA EXTEMPORANEA DE NFC-E (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
Nota: Redação Anterior:
3580 / 50 / TAXA DE EXPEDIENTE DO FTI S/ FAT. BRUTO INDÚSTRIA (EXP. E DIVERSIF.)
3581 63 TAXA DE EXPEDIENTE DO FTI S/ACORDO C/GOVERNO (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior:
3581 / 50 / TAXA DE EXPEDIENTE DO FTI S/ ACORDO C/ GOVERNO
3582 63 TAXA DE EXPEDIENTE DO FTI S/IMPORTACOES INSUMOS INDUSTRIAIS BEM FINAL (2%) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior:
3582 / 50 / TAXA DE EXPEDIENTE DO FTI S/IMPORTACOES INSUMOS INDUSTRIAIS BEM FINAL (2%) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
3582 / 50 / TAXA DE EXPEDIENTE DO FTI S/ IMP. INSUMOS INDUSTRIAIS BEM FINAL 2%
3583 63 TAXA SELO FISCAL
Nota: Redação Anterior:
3583 / 00 / TAXA SELO FISCAL (Redação dada pela Resolução GSEFAZ Nº 17 DE 07/06/2013).
Nota: Redação Anterior:
TARIFA SELO FISCAL
3587 63 TAXA POR SERVICO EM DOCUMENTO ELETRONICO- EXTEMPORANEO (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior:
3587 / 10 / TAXA POR SERVICO EM DOCUMENTO ELETRONICO- EXTEMPORANEO (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
3587 /00 /TAXA POR SERVICO EM DOCUMENTO ELETRONICO- EXTEMPORANEO (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
Nota: Redação Anterior:
3587 / 00 / TAXA DE CERTIDÃO NEGATIVA
3588 63 TAXA POR SERVICO DE REPROCESSAMENTO DE EXTRATO DE DESEMBARACO (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior:
3588 / 10 / TAXA POR SERVICO DE REPROCESSAMENTO DE EXTRATO DE DESEMBARACO (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
3589 63 TAXA POR SERVIÇO DE LICENCIAMENTO DE VEICULO - DETRAN (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior:
3589 / 00 / TAXA POR SERVIÇO DE LICENCIAMENTO DE VEICULO - DETRAN (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
3819 00 TRANSF P/INVEST-DESENV SOCIAL - AMBEV
3820 00 PROJETO DESENVOLV SUSTENTÁVEL INTEGRADO DO AM. - BANCO JAPONÊS
3821 00 TRANSF P / CONSTR HABIT POPUL DESENV-PEPSICOLA
3822 00 TRANSF P / CONSTR HABIT POPUL DESENV-RECOFARMA
3823 00 TRANSF P / CONSTR HABIT POPUL DESENV-VISTEON
3824 00 TRANSF P / GERAÇÃO EMPREGO-SEMP TOSHIBA
3825 00 OUTRAS CONTRIBUICOES ECONOMICAS - PRINCIPAL (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
Nota: Redação Anterior:
3825 / 00 / OUTRAS CONTRIBUICOES ECONÔMICAS
3826 00 PLANO EMERGENCIAL- BRADESCO (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
Nota: Redação Anterior:
3826 / 00 / PLANO EMERGENCIAL SOS INTERIOR - BRADESCO
3841 53 PROGRAMAS SOCIAIS DE DESENVOLVIMENTO HUMANO (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior:
3841 / 45 / PROGRAMAS SOCIAIS DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
(Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 15 DE 07/12/2011).
  Nota: Assim dispunham as redações anteriores:
  "3841     00     PROGRAMAS SOCIAIS DE DESENVOLVIMENTO HUMANO (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ nº 1, de 15.02.2008, DOE AM de 19.02.2008, com efeitos a partir de 01.02.2008)"
  "3841        00     OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUICÕES PRIVADAS"
3862 53 CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior:
3862 / 10 / CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
3592 63 Taxa de expediente - FTI - Sobre importação insumos industriais - Bem Final (8,25%) do valor FOB - Art. 19, "a", Lei 2.826/2003 (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 2 DE 28/01/2022).
3593 63 Taxa de expediente - FTI - Medicamentos - Dec. 44.752/2021 (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 2 DE 28/01/2022).
3594 63 Taxa de Expediente - FTI - Medicamentos - Dec. 44.752/2021 - Importado (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 2 DE 28/01/2022).
3595 63 Taxa de Expediente - FTI - Desembaraço não notificado (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 27 DE 20/06/2022).
4011 00 ALUGUÉIS
4012 00 ARRENDAMENTOS FR 285 (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
Nota: Redação Anterior:
4012 / 00 / ARRENDAMENTOS
4019 02 TAXA DE VISITAÇÃO
4231 00 DIVIDENDOS COMPANHIA DE GÁS DO AMAZONAS (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
Nota: Redação Anterior:
4231 / 00 / DIVIDENDOS AMAZÔNIA CELULAR S/A
4232 00 DIVIDENDOS TELECOMUNICACÕES SÃO PAULO S/A
4235 00 DIVIDENDOS TELEBRAS-SECRETARIAS
4236 00 DIVIDENDOS TELE NORTE LESTE PARTICIPACÕES S/A
4237 00 DIVIDENDOS - TELEMAR NORTE LESTE S/A AM
4238 00 DIVIDENDOS TELEBRAS-RECURSO SUS
4240 00 DIVIDENDOS PRODAM
4250 00 DIVIDENDOS PETROBRAS
4255 00 DIVIDENDOS CPRM
4262 00 DIVERSAS RECEITAS PATRIMONIAIS - FR 201 (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
4324 00 REMUNERACAO FNAS
4325 00 REMUNERACAO FNDE
4326 00 REMUNERACÃO SALÁRIO EDUCACÃO
4328 00 RECEITA REMUNERACÃO DEPÓSITO BANCÁRIO RECURSOS VINCULADOS - CIDE
(Revogado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017):
4329 /00 /DIVERSAS RECEITAS PATRIMONIAIS
(Revogado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017):
4332 /00 /FUNDOS DE APLICACÃO COTAS RENDA VARIÁVEL-REC TESOURO
4334 00 RECEITA DE REMUNERACÃO DEPÓSITO BANCÁRIO RECURSOS VINCULADOS - ROY
4335 00 RECEITA DE REMUNERACÃO DEPÓSITO BANCÁRIO RECURSOS VINCULADOS - FUN
4338 00 REC. REM. DEP. OUTRAS FONTES
4341 00 REC. REM. DEP. DIRETAMENTE ARRECADADOS
4350 00 RECURSOS PEPSI COLA
4351 00 RECURSOS RECOFARMA
4352 00 RECURSOS VISTEON
4353 00 RECURSOS AMBEV
4354 00 RECURSOS MANAUS REFRIGERANTES
4356 00 REC REM DEP BANC REC VINC - SUS
4410 00 RECEITA DA INDÚSTRIA EDITORIAL E GRAFICA
4411 00 SERVICOS DE CONSULTORIA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E ANÁLISE DE PROJETO
4412 00 SERVIÇOS DE COMERCIALIZACAO DE MEDICAMENTOS
4413 00 SERV.DE COMERC. DE LIVROS, PERIÓDICOS, MATERIAL ESCOLAR E DE PUBLICIDADE
(Revogado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017):
4414 /00 /RECEITA DE PRODUCAO VEGETAL
4415 00 SERVICOS DE REGISTRO DO COMÉRCIO
(Revogado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017):
4416 /00 /RECEITA DA PRODUCÃO ANIMAL E DERIVADOS
4419 00 OUTROS SERVICOS COMERCIAIS
4428 00 SERVIÇOS DE REGISTRO DE ANÁLISE E CONTROLE PROD.SUJ.NORMAS VIGIL.
4429 00 OUTROS SERVIÇOS DE SAÚDE - DIRET ARRECADADO
4430 00 SERVIÇOS TECNOLÓGICOS
4439 00 OUTROS SERV ADM-SIST DEFESA SANITÁRIA ANIMAL-LEI 2923/04 (GUIAS,CERTIF.)
4440 00 OUTROS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - RECURSOS DO TESOURO
4441 00 SERVIÇOS DE VENDAS DE EDITAIS-SECRETARIAS
4442 00 SERVIÇOS DE FOTOCÓPIAS E / OU CÓPIAS-SECRETARIAS
4443 00 SERVIÇOS DE VENDAS DE EDITAIS-ENTIDADES
4444 00 SERVIÇOS DE FOTOCÓPIAS E / OU CÓPIAS-ENTIDADES
4445 00 SERVIÇOS DE INCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS-SECRETARIAS
4447 00 SERVIÇOS DE INSCRIÇÃO CONCURSO PÚBLICO-ENTIDADES
4448 00 SERVIÇOS DE EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADOS
4449 00 SERVIÇOS DE VISTORIA DE VEÍCULOS
4450 00 SERVICOS EDUCACIONAIS - DIRETAMENTE ARRECADADOS (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
Nota: Redação Anterior:
4450 / 00 / SERVIÇOS EDUCACIONAIS
4451 00 OUTROS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - DIRETAMENTE ARRECADADO
4452 00 OUTROS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - OUTRAS FONTES
4460 00 SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS
4465 00 SERVIÇOS DE COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUAR
4470 00 SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS
4480 00 SERVIÇOS DE ESTUDOS E PESQUISAS
4486 00 SERVICOS DE TRANSPORTE HIDROVIARIO FR 100 (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
Nota: Redação Anterior:
4486 / 00 / SERVIÇOS DE TRANSPORTE HIDROVIÁRIO
4487 00 SERVIÇOS DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO
4489 00 SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO
4490 00 SERVICOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO - RECURSO TESOURO (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
Nota: Redação Anterior:
4490 / 00 / SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO
4495 00 PAGAMENTO PELA RETENÇÃO DE ÁREA PARA EXPLORAÇÃO OU PRODUÇÃO
4496 00 SERVIÇOS DE JUROS DE EMPRÉSTIMOS-SECRETARIAS
4497 00 SERVIÇOS DE JUROS DE EMPRESTIMOS-ENTIDADES
4618 00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL
4647 72 IMPOSTO S/RENDA RETIDO NAS FONTES - RAP CONTÁBIL (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior:
4647 / 00 / IMPOSTO S / RENDA RETIDO NAS FONTES - RAP CONTÁBIL
4648 72 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NAS FONTES - CONTÁBIL (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior:
4648 / 00 / IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NAS FONTES - CONTÁBIL
4649 72 IRRF SOBRE OUTROS RENDIMENTOS-REDE BANCÁRIA (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior:
4649 / 00 / IRRF SOBRE OUTROS RENDIMENTOS-REDE BANCÁRIA
4650 72 IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NAS FONTES - REDE BANCÁRIA (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior:
4650 / 00 / IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NAS FONTES - REDE BANCÁRIA
4652 72 IMPOSTO DE RENDA PREMIACOES - RAP (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior:
4652 / 00 / IMPOSTO DE RENDA PREMIACOES - RAP (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
(Revogado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017):
4659 /00 /IRRF SOBRE OUTROS RENDIMENTOS-CONTÁBIL
4661 00 COTA-PARTE DO ESTADO - FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO BRUTO
4662 00 COTA-PARTE DO ESTADO - PARTICIPAÇÃO ESPECIAL
4670 00 COTA-PARTE DO IMPOSTO S / OPER.CRED.CÂMBIO E SEG. RELAT.TIT.VAL. MOBILIÁRIO
4671 00 COTA-PARTE CONTRIB.INTERVENÇÃO DOMÍNIO ECONÔMICO-ESTADO
4673 00 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA ICMS DESONERAÇÃO LCN 87/96
4674 00 TRANSF DIRETAS DO FNDE REF PROGRAMA DINHEIRO NA ESCOLA - PDDE
4675 00 TRANSF DIRETAS DO FNDE REF PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO - PNA
4676 00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE
4677 00 TRANSF. DIRETAS FNDE PROG NAC APOIO TRANSP ESCOLAR - PNATE
4680 00 TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - LEI Nº 10.832/03
4681 00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS
4686 00 TRANSF.EXEC.CONV.INST.PRIV.-SECRETARIAS
4687 00 TRANSF.EXEC.CONV.INST.PRIV.- ENTIDADES
(Revogado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017):
4690 /00 /TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SUS - REPASSES FUNDO A FUNDO
4692 00 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS - LEI PELE N. 9.615/98
4693 00 TRANSF.EXEC.CONV.FEDERAIS - SEFAZ / ENTIDADES
4694 00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIO DA UNIÃO-SUS
4695 00 TRANSF.EXEC.CONV.FEDERAIS - SECRETARIAS
4696 00 COTA-PARTE DO ESTADO - IPI
4697 00 TRANSF.EXEC.CONV.MUNICÍPIOS - SEFAZ / ENTIDADES
4698 00 TRANSF.EXEC.CONV.MUNICÍPIOS - SECRETARIAS
(Revogado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017):
4700 /00 /TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEF
4701 00 AUXILIO FINANCEIRO PARA FOMENTAR AS EXPORTACOES-MP 193/629 (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
Nota: Redação Anterior:
4701 / 00 / AUXÍLIO FINANCEIRO PARA FOMENTAR AS EXPORTAÇÕES-MP 193
5121 00 COTA-PARTE ESTADO CORREÇÃO MONET DIV ATIVA ICMS
5122 00 CORREÇÃO MONETÁRIA - AUTO DE INFRAÇÃO
5123 00 COTA-PARTE DO ESTADO - CORREÇÃO MONETÁRIA DO ICMS
5124 00 COTA-PARTE ESTADO-CORREÇÃO MONET IPVA
(Revogado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017):
5125 /00 /CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE AIR
5126 00 CORREÇÃO MONETÁRIA - AUTO DE APREENSÃO
5127 00 CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE OUTROS TRIBUTOS
5128 00 COTA-PARTE ESTADO CORREÇÃO MONET DIV ATIVA AINF
5130 45 CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE O FMPES
5131 45 CORREÇÃO MONET DA CONTRIB PARCELAMENTO-FMPES
5132 50 CORREÇÃO MONET DA CONTRIB FTI S / IMPORT E COMERCIALIZAÇÃO
5133 50 CORREÇÃO MONET DA CONTRIB FTI S / FAT BRUTO INDÚSTRIA LEI 2390/96
5134 50 CORREÇÃO MONET DA CONTRIB FTI S / FAT BRUTO INDÚSTRIA (EXP. E DIVERSIF.).
5135 50 CORREÇÃO MONET DA CONTRIB FTI S / ACORDO COM GOVERNO
5136 50 CORREÇÃO MONET DA CONTRIB FTI / IMPORT INSUMOS INDUSTRIAIS BEM FINAIS
5137 45 CORREÇÃO MONETÁRIA DA CONTRIBUIÇÃO - FMPES - 50%
5138 25 COTA-PARTE ESTADO CORREÇÃO MONET IPVA - AUTO DE INFRAÇÃO
5139 15 COTA-PARTE ESTADO CORREÇÃO MONET IPVA - AINF PARCELADO
5140 20 COTA-PARTE ESTADO CORREÇÃO MONET DIV ATIVA IPVA INSCRITO
5141 20 COTA-PARTE ESTADO CORREÇÃO MONET DIV ATIVA IPVA AJUIZADO
5142 30 COTA-PARTE ESTADO CORREÇÃO MONET DIV ATIVA IPVA PARCELADO
5231 00 COTA-PARTE DO ESTADO - MULTAS DO ICMS
5232 20 MULTAS DA DIVIDA ATIVA - ICMS (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior:
5232 / 00 / MULTAS DA DIVIDA ATIVA - ICMS (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
5232 / 00 / COTA-PARTE DO ESTADO - MULTAS DA DÍVIDA ATIVA DO ICMS
5240 00 MULTAS DE MORA EXCETO ICMS (BANCOS)
5246 45 MULTAS SOBRE FMPES - 50%
5247 00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS
5248 45 MULTAS SOBRE O FMPES
5249 45 MULTAS SOBRE O PARCELAMENTO - FMPES
5251 50 MULTAS DO FTI S/ IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO
5252 50 MULTAS DO FTI S/ FATURAMENTO BRUTO INDÚSTRIA LEI 2390/96
5253 50 MULTAS DO FTI S/ FAT. BRUTO INDÚSTRIA EXPANSÃO E DIVERSIFICAÇÃO
5254 00 MULTAS DE PROGRAMA SOCIAL (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
Nota: Redação Anterior:
5254 /50 /MULTAS DO FTI S/ ACORDO C/ GOVERNO
5255 50 MULTAS DO FTI S/ IMPORTAÇÃO INSUMOS INDUSTRIAIS BEM FINAL (2%)
5256 50 MULTA DA CONTRIBUIÇÃO P/ U.E. A - P&D
5257 50 MULTA DA CONTRIBUIÇÃO P/ U.E. A - LEI 1939/89
5258 50 MULTA DA CONTRIBUIÇÃO P/ U.E. A - LEI 2390/96
(Revogado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017):
5259 /50 /MULTAS CONTRIBUIÇÃO FDH
5260 00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS - SUS
5270 00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SANITÁRIA - FVS
5273 50 Multas - FTI - Sobre importação insumos industriais - Bem Final (8,25%) do valor FOB - Art. 19, "a", Lei 2.826/2003 (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 2 DE 28/01/2022).
5274 50 Multas - FTI - Medicamentos - Dec. 44.752/2021 (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 2 DE 28/01/2022).
5275 50 Multas - FTI - Medicamentos - Dec. 44.752/2021 - Importado (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 2 DE 28/01/2022).
5276 50 Multa - FTI - Desembaraço não notificado (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 27 DE 20/06/2022).
5500 00 MULTAS POR INFRAÇÃO - DETRAN (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
5506 00 OUTRAS MULTAS FR 285 (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
5508 70 MULTAS APLICADAS PELO TCE/AM (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior:
5508 / 00 / MULTAS APLICADAS PELO TCE/AM
5509 00 MULTAS POR INFRAÇÃO LEGAL (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
Nota: Redação Anterior:
5509 /35 /MULTAS POR INFRAÇÃO LEGAL
5510 00 COTA-PARTE DO ESTADO - MULTAS DO IPVA
5511 25 MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA
5512 00 MULTAS DE NOTIFICAÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA
5513 35 MULTAS - AUTO DE APREENSÃO
5514 25 MULTAS - AUTO DE INFRAÇÃO
5515 20 MULTAS - AINF (DIV. ATIVA - INSCRITO)
5516 15 MULTAS - AINF PARCELADO
5517 20 MULTAS - AINF (DIV. ATIVA - AJUIZADO)
5518 20 MULTAS - PARC. AINF (DIV. ATIVA - INSCRITO)
5519 20 MULTAS - PARC. AINF (DIV. ATIVA - AJUIZADA)
5520 30 MULTAS - PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA (AINF - INSCRITO)
5521 30 MULTAS - PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA (AINF - AJUIZADO)
5522 20 OUTRAS MULTAS-RECURSOS TESOURO
5523 25 MULTA IPVA - AUTO INFRAÇÃO
5524 15 MULTA IPVA - AUTO INFRAÇÃO PARCELADO
5525 20 MULTA - DÍVIDA ATIVA IPVA - (AINF - INSCRITO)
5526 20 MULTA - DÍVIDA ATIVA IPVA (AINF - AJUIZADO)
5527 20 MULTAS - DIVIDA ATIVA IPVA - PARCELADO AINF (INSCRITO) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
Nota: Redação Anterior:
5527 /30 /MULTAS - DIVIDA ATIVA IPVA - PARCELADO AINF (INSCRITO) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
Nota: Redação Anterior:
5527 / 30 / MULTA - DÍVIDA ATIVA IPVA (AINF - PARCELADO)
5528 00 OUTRAS MULTAS-DIRETAMENTE ARRECADADAS
5529 20 MULTA - DIVIDA ATIVA IPVA (PARCELADO - AINF - AJUIZADO)
(Linha acrescentada pela Resolução GSEFAZ nº 17, de 09.09.2010, DOE AM de 09.09.2010)
5530 20 MULTA - DIVIDA ATIVA IPVA (PARCELADO - CONFISSÃO - INSCRITO)
(Linha acrescentada pela Resolução GSEFAZ nº 17, de 09.09.2010, DOE AM de 09.09.2010)
5531 20 MULTA - DIVIDA ATIVA IPVA (PARCELADO - CONFISSÃO - AJUIZADO)
(Linha acrescentada pela Resolução GSEFAZ nº 17, de 09.09.2010, DOE AM de 09.09.2010)
5532 30 MULTAS - PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA IPVA (PARCELADO - CONFISSÃO - INSCRITO)
(Linha acrescentada pela Resolução GSEFAZ nº 17, de 09.09.2010, DOE AM de 09.09.2010)
5533 30 MULTAS - PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA IPVA (PARCELADO - CONFISSAO - AJUIZADO)
(Linha acrescentada pela Resolução GSEFAZ nº 17, de 09.09.2010, DOE AM de 09.09.2010)
5534 30 MULTAS - PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA IPVA (AINF - INSCRITO)
(Linha acrescentada pela Resolução GSEFAZ nº 17, de 09.09.2010, DOE AM de 09.09.2010)
5535 30 MULTAS - PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA IPVA (AINF - AJUIZADO)
(Linha acrescentada pela Resolução GSEFAZ nº 17, de 09.09.2010, DOE AM de 09.09.2010)
5536 30 MULTAS - PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA IPVA (PARCELADO - AINF - INSCRITO)
(Linha acrescentada pela Resolução GSEFAZ nº 17, de 09.09.2010, DOE AM de 09.09.2010)
5537 30 MULTAS - PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA IPVA (PARCELADO - AINF - AJUIZADO)
5538 20 MULTAS - DÍVIDA ATIVA CUSTAS JUDICIAIS (INSCRITO) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
Nota: Redação Anterior:
5538 /20 /MULTAS - DIVIDA ATIVA CUSTAS JUDICIAIS (INSCRITO) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
Nota: Redação Anterior:
5538 / 20 / MULTAS - DIVIDA ATIVA - CUSTAS PROCESSUAIS (INSCRITO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ nº 17, de 09.09.2010).
5539 20 MULTAS - DIVIDA ATIVA CUSTAS JUDICIAIS (AJUIZADO) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
Nota: Redação Anterior:
553920MULTAS - DIVIDA ATIVA - CUSTAS PROCESSUAIS (AJUIZADO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ nº 17, de 09.09.2010).
5540 30 MULTAS - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA CUSTAS JUDICIAIS (INSCRITO) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
Nota: Redação Anterior:
5540 / 30 / MULTAS - PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA - CUSTAS PROCESSUAIS (INSCRITO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ nº 17, de 09.09.2010).
(Linha acrescentada pela Resolução GSEFAZ nº 17, de 09.09.2010, DOE AM de 09.09.2010)
5541 30 MULTAS - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA CUSTAS JUDICIAIS (AJUIZADO) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
Nota: Redação Anterior:
5541 / 30 / MULTAS - PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA - CUSTAS PROCESSUAIS (AJUIZADO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ nº 17, de 09.09.2010).
(Linha acrescentada pela Resolução GSEFAZ nº 17, de 09.09.2010, DOE AM de 09.09.2010)
5549 25 JUROS IPVA - AUTO INFRAÇÃO
5550 15 JUROS IPVA - AUTO INFRAÇÃO PARCELADO
5551 20 JUROS DVIDA ATIVA IPVA (AINF - INSCRITO)
5552 20 JUROS DÍVIDA ATIVA IPVA (AINF - AJUIZADO)
5553 20 JUROS- DIV ATIVA IPVA PARCELADO - AINF (INSCRITO) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
Nota: Redação Anterior:
5553/30/JUROS- DIV ATIVA IPVA PARCELADO - AINF (INSCRITO) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
Nota: Redação Anterior:
5553 / 30 / JUROS DÍVIDA ATIVA IPVA (AINF - PARCELADO)
5554 00 JUROS DA DÍVIDA ATIVA
5555 00 COTA-PARTE DO ESTADO - JUROS DE MORA DO ICMS
5556 00 COTA-PARTE DO ESTADO - JUROS DE MORA DO IPVA
5557 00 JUROS DO AIR
5558 00 JUROS - AUTO DE INFRAÇÃO
5559 00 JUROS - AUTO DE APREENSÃO
5560 00 JUROS DA DÍVIDA ATIVA - AUTOS
(Revogado pela Resolução GSEFAZ Nº 11 DE 21/05/2021):
5565 20 JUROS - DÍVIDA ATIVA - PROCON MULTAS (INSCRITO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 9 DE 10/05/2019).
(Revogado pela Resolução GSEFAZ Nº 11 DE 21/05/2021):
5566 20 JUROS - DÍVIDA ATIVA - PROCON MULTAS (AJUIZADO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 9 DE 10/05/2019).
5570 00 JUROS DE MORA SOBRE A RECEITA FUNDIÁRIA
5571 45 JUROS SOBRE O FMPES
5572 45 JUROS SOBRE PARCELAMENTO DO FMPES
5573 50 JUROS DO FTI S/ IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO
5574 50 JUROS DO FTI S/ FATURAMENTO BRUTO INDÚSTRIA LEI 2390/96
5575 50 JUROS DO FTI S/ FATURAMENTO BRUTO INDÚSTRIA EXPANSÃO E DIVERSIFICAÇÃO
5576 50 JUROS DO FTI S/ ACORDO C/ GOVERNO
5577 50 JUROS DO FTI S/ IMPORTACAO INSUMOS INDUSTRIAIS BEM FINAL(2%)
5578 45 JUROS SOBRE O FMPES - 50%
5579 00 JUROS DIVERSOS
5580 50 JUROS DA CONTRIBUIÇÃO P/ U.E.A P&D
5581 50 JUROS DA CONTRIBUIÇÃO P/ U.E.A - LEI 1939/89
5582 50 JUROS DA CONTRIBUIÇÃO P/ U.E.A - LEI 2390/96
5583 20 JUROS - DIVIDA ATIVA IPVA (PARCELADO-CONFISSÃO INSCRITO)
(Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ nº 17, de 09.09.2010, DOE AM de 09.09.2010)
  Nota: Assim dispunha a linha alterada:
  "5583     50      JUROS DA CONTRIBUIÇÃO DO FDH"
5584 20 JUROS - DIVIDA ATIVA IPVA (PARCELADO - CONFISSÃO - AJUIZADO)
(Linha acrescentada pela Resolução GSEFAZ nº 17, de 09.09.2010, DOE AM de 09.09.2010)
5585 00 MULTAS SIST DEFESA SANITÁRIA ANIMAL - LEI 2.923/27.10.2004
5586 30 JUROS - PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA IPVA (PARCELADO - CONFISSÃO - INSCRITO)
(Linha acrescentada pela Resolução GSEFAZ nº 17, de 09.09.2010, DOE AM de 09.09.2010)
5587 30 JUROS - PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA IPVA (PARCELADO - CONFISSÃO - AJUIZADO)
(Linha acrescentada pela Resolução GSEFAZ nº 17, de 09.09.2010, DOE AM de 09.09.2010)
5588 20 JUROS - DIVIDA ATIVA IPVA (PARCELADO - AINF- AJUIZADO)
(Linha acrescentada pela Resolução GSEFAZ nº 17, de 09.09.2010, DOE AM de 09.09.2010)
5589 30 JUROS - PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA IPVA (AINF- INSCRITO)
(Linha acrescentada pela Resolução GSEFAZ nº 17, de 09.09.2010, DOE AM de 09.09.2010)
5590 30 JUROS-PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA IPVA (AINF - AJUIZADO)
(Linha acrescentada pela Resolução GSEFAZ nº 17, de 09.09.2010, DOE AM de 09.09.2010)
5591 30 JUROS - PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA IPVA (PARCELADO - AINF - INSCRITO)
(Linha acrescentada pela Resolução GSEFAZ nº 17, de 09.09.2010, DOE AM de 09.09.2010)
5592 30 JUROS-PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA IPVA (PARCELADO - AINF - AJUIZADO)
5593 20 JUROS - DIVIDA ATIVA CUSTAS JUDICIAIS (INSCRITO) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
Nota: Redação Anterior:
5593 / 20 / JUROS - DIVIDA ATIVA - CUSTAS PROCESSUAIS (INSCRITO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ nº 17, de 09.09.2010).
5594 20 JUROS - DIVIDA ATIVA CUSTAS JUDICIAIS (AJUIZADO) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
Nota: Redação Anterior:
5594 / 20 / JUROS - DIVIDA ATIVA-CUSTAS PROCESSUAIS (AJUIZADO) ( Acrescentado pela Resolução GSEFAZ nº 17, de 09.09.2010).
5595 30 JUROS - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA CUSTAS JUDICIAIS (INSCRITO) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
Nota: Redação Anterior:
5595 / 30 / JUROS - PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA - CUSTAS PROCESSUAIS (INSCRITO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ nº 17, de 09.09.2010).
5596 30 JUROS - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA CUSTAS JUDICIAIS (AJUIZADO) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
Nota: Redação Anterior:
5596 / 30 / JUROS - PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA - CUSTAS PROCESSUAIS (AJUIZADO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ nº 17, de 09.09.2010).
5600 50 Juros - FTI - Sobre importação insumos industriais - Bem Final (8,25%) do valor FOB - Art. 19, "a", Lei 2.826/2003 (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 2 DE 28/01/2022).
5636 25 MULTA - AUTO DE INFRAÇÃO - TAXA POR LICENCIAMENTO DE VEICULO - DETRAN (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
5637 15 MULTA - AINF PARCELADO - TAXA POR SERVIÇO DE LICENCIAMENTO DE VEICULO - DETRAN (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
5638 25 JUROS - AUTO DE INFRAÇÃO - TAXA POR SERVICO DE LICENCIAMENTO DE VEICULO - DETRAN (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
5639 15 JUROS - AINF PARCELADO - TAXA POR SERVIÇO DE LICENCIAMENTO DE VEICULOS - DETRAN (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
5640 20 MULTA - DIVIDA ATIVA - TAXA POR SERVIÇO DE LICENCIAMENTO DE VEICULOS - DETRAN (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
5641 30 MULTA - PARC DIV ATIVA - TAXA POR SERV DE LICENC DE VEICULOS - DETRAN (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
5642 20 JUROS - DIVIDA ATIVA - TAXA POR SERVIÇO DE LICENCIAMENTO DE VEICULOS - DETRAN (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
5643 30 JUROS - PARC DIV ATIVA - TAXA POR SERVIÇO DE LICENCIAMENTO DE VEICULOS - DETRAN (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
5644 20 JUROS - DIVIDA ATIVA - MULTAS POR INFRAÇÃO DETRAN (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
5645 30 JUROS - PARCELAMENTO DA DIVIDA ATIVA - MULTA POR INFRAÇÃO DETRAN (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
5648 50 Juros - FTI - Medicamentos - Dec. 44.752/2021 (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 2 DE 28/01/2022).
5649 50 Juros - FTI - Medicamentos - Dec. 44.752/2021 - Importado (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 2 DE 28/01/2022).
5650 50 Juros - FTI - Desembaraço não notificado (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 27 DE 20/06/2022).
5670 70 OUTRAS INDENIZAÇÕES - PRINCIPAL - ALCANCE APLICADO TCE/AM (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 9 DE 10/05/2019).
5671 70 OUTRAS INDENIZAÇÕES - MULTAS E JUROS DE MORA - JUROS - ALCANCE APLICADO TCE/AM (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 9 DE 10/05/2019).
5672 70 OUTRAS INDENIZAÇÕES - MULTAS E JUROS DE MORA - MULTA - ALCANCE APLICADO TCE/AM (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 9 DE 10/05/2019).
5694 00 REST CONV EXERC ANT - FMPES (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
5695 00 RESTITUICOES DIVERSAS - FR 170 (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
5696 00 RESTITUICOES DIVERSAS - FR 117 (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
5698 00 RESTITUICOES DIVERSAS - FR 261 - FFIN (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
5699 00 RESTITUICOES DIVERSAS - FR 262 - FPREV (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
5700 00 RESTIT DESCONT FOLHA - CONTABIL - FUNDEB FR 146 (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
5701 00 MULTAS POR DANOS AO MEIO AMBIENTE - REC TESOURO (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
     
Nota: Redação Anterior:
5701 / 00 / MULTAS POR DANOS AO MEIO AMBIENTE (Linha acrescentada pela Resolução GSEFAZ nº 17, de 09.09.2010, DOE AM de 09.09.2010). / 
5702 00 COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS HÍDRICOS
5703 00 COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM
5704 00 COTA-PARTE ROYALTIES ESTADO
5705 00 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO
5706 00 OUTRAS INDENIZAÇÕES (SEGURO E OUTROS)
5707 00 COTA-PARTE ROYALTIES EXCEDENTE PRODUCAO PETROLEO N 9.478/1997, ARTIGO 49, I (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
Nota: Redação Anterior:
5707 / 00 / COTA-PARTE ROYALTIES EXCEDENTE PRODUÇÃO PETRÓLEO Nº 9.478/97, AR /
5708 00 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIO EXERC.ANT- RECURSOS DE CONVÊNIOS
5709 70 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIO EXERC.ANT- RECURSOS DO TESOURO (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior:
5709 / 00 / RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIO EXERC.ANT- RECURSOS DO TESOURO
5710 00 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIO EXERC.ANT -DIRETAMENTE ARRECADADOS
5719 00 OUTRAS RESPONSABILIDADES
5720 02 RESTITUIÇÃO DESCONTADA EM FOLHA - REDE BANCÁRIA
5721 00 RESTITUIÇÃO DESCONTADA EM FOLHA - CONTÁBIL
5722 00 TRANSFERÊNCIAS LEGAIS A MAIOR
5723 00 RESTITUICAO-LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO LFT-B (FUNDO DE CONTIGENCIA FR - 285) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
Nota: Redação Anterior:
5723 / 00 / RESTITUIÇÃO-LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO LFT-B
5724 00 RESTITUIÇÃO PASEP - CRÉDITO
5725 00 RESTITUIÇÃO DESCONTADA EM FOLHA-DIRETAMENTE ARRECADADOS
5726 00 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIO EXERC.ANT- SALÁRIO EDUCAÇÃO
5727 00 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIO EXERC.ANT- RECURSOS DO FTI
5728 00 RESTITUIÇÃO DE CONVENIO EXERC.ANTRECURSOS DO FUNDEB (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
Nota: Redação Anterior:
5728/00/RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIO EXERC.ANT- RECURSOS DO FUNDEF
5729 02 DEMAIS RESTITUIÇÕES - OUTRAS FONTES
5730 00 DEVOLUÇÃO ADIANTAMENTO EXERC.ANT-(FR100,116,121,140,145 E 150)
5731 00 DEVOLUÇÃO ADIANTAMENTO EXERC.ANT-SALARIO EDUCACAO
5732 00 DEVOLUÇÃO ADIANTAMENTO EXERC.ANT-SUS
5733 00 DEVOLUÇÃO ADIANTAMENTO EXERC.ANT-FUNDEB (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
Nota: Redação Anterior:
5733/00/DEVOLUÇÃO ADIANTAMENTO EXERC.ANT-FUNDEF
5734 00 DEVOLUÇÃO ADIANTAMENTO EXERC.ANT-CONVÊNIOS
5735 00 RESTITUIÇÃO DESCONTADA EM FOLHA-SUS
5736 00 PROGRAMA DE SUBSÍDIO A HABITACAO
5737 00 DEVOLUÇÃO ADIANTAMENTO EXERC.ANT- DIRETAMENTE ARRECADADOS
5738 00 RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIO EXERC.ANT-RECURSOS DO FNDE
5739 70 RESTITUIÇÕES DIVERSAS - RECURSOS DO TESOURO (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior:
5739 / 00 / RESTITUIÇÕES DIVERSAS - RECURSOS DO TESOURO
5740 00 RESTITUIÇÃO DESCONTADA FOLHA RAP-DIRETAMENTE ARRECADADOS
5741 00 RESTITUIÇÃO DESCONTADA FOLHA RAP - SUS
5742 00 RESTITUIÇÃO DESCONTADA FOLHA RAP- FR 100
5743 00 RESTITUIÇÃO DESCONTADA FOLHA PODERES - CONTÁBIL
5744 00 DEVOLUÇÃO ADIANTAMENTO EXERC. ANT. - OUTRAS FONTES
5745 00 DEMAIS RECUP DESP EXERC ANTER - RECURSOS DO TESOURO
5746 00 DEMAIS RECUP DESP EXERC ANTER - DIRET ARRECADADOS
5747 00 DEMAIS RECUP DESP EXERC ANTER - SUS
5762 20 DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA
5763 20 DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA - INSCRITA (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
Nota: Redação Anterior:
5763 / 20 / RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA DE OUTRAS RECEITAS /
5764 20 DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA - AJUIZADA (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
Nota: Redação Anterior:
5764 / 20 / DÍVIDA ATIVA AJUIZADA
5767 30 DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA - PARCELADA (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
Nota: Redação Anterior:
5767 / 30 / DÍVIDA ATIVA PARCELADA
5768 20 DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA - AUTOS DE INFRAÇÃO
5769 20 DÍVIDA ATIVA AJUIZADA - AUTOS DE INFRAÇÃO
5770 20 DÍVIDA ATIVA PARCELADA - AUTOS DE INFRAÇÃO
5771 20 DÍVIDA ATIVA - ICMS NORMAL (INCRITO)
5772 20 DÍVIDA ATIVA - ICMS ANTECIPADO (INSCRITO)
5773 20 DÍVIDA ATIVA - AINF LAVRADO ATE 30.11.89 (INSCRITO)
5774 20 DÍVIDA ATIVA - AINF LAVRADO APOS 30.11.89 (INSCRITO)
5775 20 DÍVIDA ATIVA - PARC. AINF LAVRADO ATE 30.11.89 (INSCRITO)
5776 20 DÍVIDA ATIVA - PARC. AINF LAVRADO APOS 30.11.89 (INSCRITO)
5777 20 DÍVIDA ATIVA - PARC. CONFISSÃO (INSCRITO)
5779 20 DIVIDA ATIVA - CUSTAS JUDICIAIS (INSCRITO) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
Nota: Redação Anterior:
5779 / 20 / Dívida Ativa - Custas Processuais (inscrito) (Linha acrescentada pela Resolução GSEFAZ nº 13, de 18.08.2010, DOE AM de 18.08.2010)
5780 20 DIVIDA ATIVA - CUSTAS JUDICIAIS (AJUIZADO) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
Nota: Redação Anterior:
5780 / 20 / Dívida Ativa - Custas Processuais (ajuizado) (Linha acrescentada pela Resolução GSEFAZ nº 13, de 18.08.2010, DOE AM de 18.08.2010). / 
5781 20 DÍVIDA ATIVA - ICMS NORMAL (AJUIZADO)
5782 20 DÍVIDA ATIVA - ICMS ANTECIPADO (AJUIZADO)
5783 20 DÍVIDA ATIVA - AINF LAVRADO ATÉ 30.11.89 (AJUIZADO)
5784 20 DÍVIDA ATIVA - AINF LAVRADO APÓS 30.11.89 (AJUIZADO)
5785 20 DÍVIDA ATIVA - PARC. AINF LAVRADO ATÉ 30.11.89 (AJUIZADO)
5786 20 DÍVIDA ATIVA - PARC. AINF LAVRADO APÓS 30.11.89 (AJUIZADO)
5787 20 DÍVIDA ATIVA - PARC. CONFISSÃO (AJUIZADO)
5789 30 PARCELAMENTO DA DIVIDA ATIVA - CUSTAS JUDICIAIS (INSCRITO) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
Nota: Redação Anterior:
5789 / 30 / Parcelamento da Dívida Ativa - Custas Processuais (inscrito) (Linha acrescentada pela Resolução GSEFAZ nº 13, de 18.08.2010, DOE AM de 18.08.2010).
5790 30 PARCELAMENTO DA DIVIDA ATIVA - CUSTAS JUDICIAIS (AJUIZADO) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
Nota: Redação Anterior:
5790 / 30 / Parcelamento da Dívida Ativa - Custas - Processuais (ajuizado) (Linha acrescentada pela Resolução GSEFAZ nº 13, de 18.08.2010, DOE AM de 18.08.2010).
5791 30 PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA - CONFISSÃO (INSCRITO)
5792 30 PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA - CONFISSÃO (AJUIZADO)
5793 30 PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA - AINF (INSCRITO)
5794 30 PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA - AINF (AJUIZADO)
5795 20 DIVIDA ATIVA IPVA - AINF (INSCRITO) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
Nota: Redação Anterior:
5795 / 20 / DÍVIDA ATIVA IPVA - INSCRITO
5796 20 DIVIDA ATIVA IPVA - AINF (AJUIZADO) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
Nota: Redação Anterior:
5796 / 20 / DÍVIDA ATIVA IPVA - AJUIZADO
5797 20 DÍVIDA ATIVA IPVA - PARCELADO CONFISSÃO (INSCRITO) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
Nota: Redação Anterior:
5797/30/DIVIDA ATIVA IPVA - PARCELADO CONFISSAO (INSCRITO) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
Nota: Redação Anterior:
5797 / 30 / DÍVIDA ATIVA IPVA - PARCELADO
5799 20 DÍVIDA ATIVA IPVA - PARCELADO AINF (INSCRITO) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
Nota: Redação Anterior:
5799/30/DIVIDA ATIVA IPVA - PARCELADO AINF (INSCRITO) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
Nota: Redação Anterior:
5799 / 30 / Parcelamento da Dívida Ativa - IPVA (inscrito) (Linha acrescentada pela Resolução GSEFAZ nº 13, de 18.08.2010, DOE AM de 18.08.2010)
5800 20 DÍVIDA ATIVA IPVA - PARCELADO AINF (AJUIZADO) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
Nota: Redação Anterior:
5800/30/DIVIDA ATIVA IPVA - PARCELADO AINF (AJUIZADO) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
Nota: Redação Anterior:
5800 / 30 / Parcelamento da Dívida Ativa - IPVA (ajuizado) (Linha acrescentada pela Resolução GSEFAZ nº 13, de 18.08.2010, DOE AM de 18.08.2010).
5801 30 PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA IPVA (AINF- INSCRITO)
(Linha acrescentada pela Resolução GSEFAZ nº 17, de 09.09.2010, DOE AM de 09.09.2010)
5802 30 PARCELAMENTO DA DIV ATIVA IPVA (AINF-AJUIZADO)
(Linha acrescentada pela Resolução GSEFAZ nº 17, de 09.09.2010, DOE AM de 09.09.2010)
5803 30 PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA IPVA (PARCELADO - CONFISSÃO - INSCRITO)
(Linha acrescentada pela Resolução GSEFAZ nº 17, de 09.09.2010, DOE AM de 09.09.2010)
5804 30 PARCELAMENTO DA DIV: ATIVA IPVA (PARCELADO - CONFISSÃO - AJUIZADO)
(Linha acrescentada pela Resolução GSEFAZ nº 17, de 09.09.2010, DOE AM de 09.09.2010)
5805 30 PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA IPVA (PARCELADO - AINF - INSCRITO)
(Linha acrescentada pela Resolução GSEFAZ nº 17, de 09.09.2010, DOE AM de 09.09.2010)
5806 30 PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA IPVA (PARCELADO - AINF - AJUIZADO)
5900 20 DIVIDA ATIVA - AUTO DE INFR - TAXA POR SERV DE LICENC DE VEIC DETRAN (INSCRITA) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
5901 20 DIVIDA ATIVA - AUTO DE INFR - TX POR SERV DE LICENC DE VEIC - DETRAN (AJUIZADA) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
5902 30 PARCEL DA DIV ATIVA - AINF - TX SERV DE LICENC DE VEIC-DETRAN (INSCRITA) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
5903 30 PARCEL DIVIDA ATIVA - AINF -SER V DE LICENC DE VEIC - DETRAN (AJUIZADA) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
5904 20 DIVIDA ATIVA - AINF PARC - TAXA SERV DE LICENC DE VEICULOS - DETRAN (INSCRITA) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
5905 20 DIVIDA ATIVA - AINF PARC - TAXA SERV DE LICENC DE VEICULOS - DETRAN (AJUIZADA) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
5906 30 PARC DIV ATIVA - AINF PARC - TX SERV DE LICENC DE VEICULOS - DETRAN (INSCRITA) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
5907 30 PARC DIV ATIVA - AINF PARC - TX SERV DE LICENC DE VEICULOS - DETRAN (AJUIZADA) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
5908 20 DIVIDA ATIVA - MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRANSITO - (INSCRITA) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
5909 20 DIVIDA ATIVA - MULTAS POR INFRAÇÃO DETRAN (AJUIZADA) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
5910 30 PARCELAMENTO DA DIVIDA ATIVA - MULTAS POR INFRAÇÃO DETRAN (INSCRITA) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
5911 30 PARCELAMENTO DA DIVIDA ATIVA - MULTAS POR INFRAÇÃO DETRAN (AJUIZADA) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
(Revogado pela Resolução GSEFAZ Nº 11 DE 21/05/2021):
5922 20 DÍVIDA ATIVA - AINF MULTA - PROCON (INSCRITO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 9 DE 10/05/2019).
(Revogado pela Resolução GSEFAZ Nº 11 DE 21/05/2021):
5923 20 DÍVIDA ATIVA - AINF MULTA - PROCON (AJUIZADO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 9 DE 10/05/2019).
(Revogado pela Resolução GSEFAZ Nº 11 DE 21/05/2021):
5924 30 PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA - AINF MULTAS-PROCON (INSCRITO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 9 DE 10/05/2019).
(Revogado pela Resolução GSEFAZ Nº 11 DE 21/05/2021):
5925 30 PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA - AINF MULTAS-PROCON (AJUIZADO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 9 DE 10/05/2019).
(Revogado pela Resolução GSEFAZ Nº 11 DE 21/05/2021):
5926 20 DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTARIA - PROCON (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 9 DE 10/05/2019).
5935 20 Juros - Dívida Ativa - PROCON Multas (Inscrito) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 15 DE 21/03/2022).
5936 20 Juros - Dívida Ativa - PROCON Multas (Ajuizado) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 15 DE 21/03/2022).
5937 20 Dívida Ativa - AINF Multas - PROCON (Inscrito) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 15 DE 21/03/2022).
5938 20 Dívida Ativa - AINF Multas - PROCON (Ajuizado) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 15 DE 21/03/2022).
5939 30 Parcelamento da Dívida Ativa - AINF Multas - PROCON (Inscrito) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 15 DE 21/03/2022).
5940 30 Parcelamento da Dívida Ativa - AINF Multas - PROCON (Ajuizado) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 15 DE 21/03/2022).
5941 20 Multas Não Tributárias - PROCON (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 15 DE 21/03/2022).
5943 30 Juros - Parcelamento da Dívida Ativa - AINF Multas - PROCON (Inscrito) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 15 DE 21/03/2022).
5944 30https://www.legisweb.com.br/assinante/bancodedados/legislacao/visualizar/?abr=1&tipo=280&ano=2021&id=429135 Juros - Parcelamento da Dívida Ativa - AINF Multas - PROCON (Ajuizado) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 15 DE 21/03/2022).
(Linha acrescentada pela Resolução GSEFAZ nº 17, de 09.09.2010, DOE AM de 09.09.2010)
6236 00 SALDO RESÍDUO CONTRATUAL IMOBILIÁRIO
6401 55 CONTRIBUIÇÃO P/U.E.A. - P&D (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior:
6401 / 50 / CONTRIBUIÇÃO P/ U.E.A. - P&D
6402 55 CONTRIBUIÇÃO P/U.E.A. - LEI 1939/1989 (1,5% s/ICMS RESTITUIVEL) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior:
6402 / 50 / CONTRIBUIÇÃO P/ U.E.A. - LEI 1939/89 (1,5% S/ ICMS RESTITUIVEL)
6403 55 CONTRIBUIÇÃO P/U.E.A. - LEI 2390/1996 (10%s/CRED. PRESUMIDO) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior:
6403 / 50 / CONTRIBUIÇÃO P/ U.E.A. - LEI 2390/96(10%S/ CRED. PRESUMIDO)
6404 55 CONTRIBUIÇÃO P/U.E.A - Lei 2826/2003 (10% s/CRED. ESTÍMULO de 100%) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior:
6404 / 50 / CONTRIBUIÇÃO P/ U.E.A - LEI 2826/03 (10% S/CRED. ESTÍMULO DE 100%)
6405 55 CONTRIBUIÇÃO p/U.E.A - Lei 2826/2003 (1,3% s/FAT. BRUTO - BEM INT) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior:
6405 / 50 / CONTRIBUIÇÃO P/ U.E.A - LEI 2826/03 (1,3% S/ FAT. BRUTO - BEM INT)
6406 55 CONTRIBUIÇÃO p/U.E.A - Lei 2826/2003 (1,5% s/CREDITO ESTIMULO INF) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior:
6406 / 50 / CONTRIBUIÇÃO P/ U.E.A - LEI 2826/03 (1,5% S/ CREDITO ESTIMULO INF)
6407 15 CONTRIBUIÇÃO P/ U.E.A - LEI 2826/03 PARCELAMENTO
6408 50 CONTRIBUIÇÃO P/ INFRA-ESTRUTURA BÁSICA, ECONÔMICA E SOCIAL
6501 (Revogada pela Resolução GSEFAZ Nº 15 DE 07/12/2011).
  Nota: Assim dispunha a linha revogada:
  "6501     50      CONTRIBUIÇÃO PARA O FDH"
6979 00 OUTROS SERVIÇOS - INTRAORÇAMENTARIAS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
6981 00 RECURSOS DE DEPOSITOS JUDICIAIS DA LC 151/2015 LEI ESTADUAL 4218/2015 - FR 110 (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
6982 00 TERMOS DE COOPERACAO (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
6983 00 RECEITA DE DEPOSITOS JUDICIAIS - LC 151/2015 - LEI ESTADUAL 4218/2015 - FR 100 (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
6991 00 RECEITA DA CESSAO DE DIREITO DE OPERACIONALIZACAO DA FOLHA DE PESSOAL - FR 100 (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
6996 00 OUTROS SERVICOS - DIRET ARRECADADO
6998 00 RECEITA CORRENTE NÃAO CLASSIFICADA
6999 00 DEMAIS RECEITAS
7022 00 OPER CRÉDITO INTERN CONTR PRO-SANEAM CAIXA
7042 00 OPER CREDITO INTERNAS - PROG DE SUSTENTAB SERV PUBLICOS - PROSIP (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
(Revogado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017):
7120 /00 /OPER CRÉDITO EXTERNAS - PNAFE
7123 00 OPER CRÉDITO EXTERNAS - PROSAMIM
7231 00 OUTROS BENS MÓVEIS ALIENADOS
7311 00 OUTROS BENS IMÓVEIS ALIENADOS
7403 00 FEDERALIZAÇÃO - BEA
(Revogado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017):
7404 /00 /FINANCIAMENTO - FTI
7511 00 TRANSF.EXEC.CONVÊNIOS FEDERAIS - SECRETARIAS
7513 00 TRANSF.EXEC.CONVÊNIOS FED.-SEFAZ/ENTID.
7542 00 TRANSF.EXEC.CONV.MUNICÍPIOS-SECRETARIAS
7543 00 TRANSF.EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS - ENTIDADES SUPERVISIONADAS
7546 00 TRANSF.INSTITUICÕES PRIVADAS - SECRETARIAS
7547 00 TRANSF.INST.PRIVADAS - ENTIDADES SUPERVISIONADAS
7549 00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DA UNIÃO PARA SUS
(Revogado pela Resolução GSEFAZ Nº 21 DE 15/06/2020):
7550 00 PETROBRAS INDENIZAÇÃO TERRA
7551 00 REPOSICIONAMENTO DA DÍVIDA - STN
7552 00 PROGRAMA SUBSÍDIO HABITACIONAL - PSH
7568 00 RESTITUICOES DIVERSAS - CAPITAL - RECURSO DO FUNDEB (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
7569 00 RESTITUICOES DIVERSAS - CAPITAL - OUTRAS FONTES (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
8001 00 COTA-PARTE DOS MUNICÍPIOS - IPVA
8002 00 COTA-PARTE DOS MUNICÍPIOS - ICMS
8003 00 COTA-PARTE DOS MUNICÍPIOS - IPI
(Revogado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017):
8005 /00 /COTA-PARTE DOS MUNICÍPIOS - FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO BRUTO
8006 00 COTA-PARTE DOS MUNICÍPIOS - CORREÇÃO MONETÁRIA DO ICMS
8007 00 COTA-PARTE DOS MUNICÍPIOS - CORREÇÃO MONETÁRIA DO IPVA
8008 00 COTA-PARTE DOS MUNICÍPIOS - CORREÇÃO MONETÁRIA DA DÍVIDA ATIVA DO ICMS
8009 00 COTA-PARTE DOS MUNICÍPIOS - MULTAS DO ICMS
8010 00 COTA-PARTE DOS MUNICÍPIOS - JUROS DE MORA DO ICMS
8011 00 COTA-PARTE DOS MUNICÍPIOS - MULTAS DO IPVA
8012 00 COTA-PARTE DOS MUNICÍPIOS - JUROS DE MORA DO IPVA
8013 00 COTA-PARTE DOS MUNICÍPIOS - MULTAS DA DÍVIDA ATIVA DO ICMS
8014 00 COTA-PARTE DOS MUNICÍPIOS - JUROS DA DÍVIDA ATIVA DO ICMS
8015 00 COTA-PARTE ROYALTIES DOS MUNICÍPIOS
8016 00 COTA-PARTE DOS MUNICÍPIOS - DÍVIDA ATIVA DO ICMS
8017 00 COTA-PARTE DOS MUNICÍPIOS - DÍVIDA ATIVA DO IPVA
(Revogado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017):
8018 /00 /COTA-PARTE DOS MUNICÍPIOS - PARTICIPAÇÃO ESPECIAL
8019 00 COTA-PARTE DOS MUNICÍPIOS - CORREÇÃO MONETÁRIA DÍVIDA ATIVA - IPVA
8020 00 COTA-PARTE CONTRIB INTERV DOMÍNIO ECONÔMICO-MUNICÍPIO
(Revogado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017):
8101 /00 /DEDUÇÃO PARA O FUNDEF - ICMS
(Revogado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017):
8102 /00 /DEDUÇÃO PARA O FUNDEF - FPE
(Revogado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017):
8103 /00 /DEDUÇÃO PARA O FUNDEF -IPI
(Revogado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017):
8104 /00 /DEDUÇÃO PARA O FUNDEF - LC Nº 87/96
9823 00 IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS DOS ESTADOS DE ORIGEM
9824 00 GARANTIAS DE INSTÂNCIA FISCAL - CAUÇÃO
9826 00 GARANTIAS CONTRATUAIS (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
Nota: Redação Anterior:
9826 / 00 / GARANTIAS CONTRATUAIS - FIANÇA
9827 00 GARANTIAS CONTRATUAIS DESCONTADAS DE PAGAMENTOS
9828 00 FIANCAS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
9830 00 ICMS - RESTITUÍVEL
9850 50 FTI - SOBRE IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO
9851 50 FTI - FATURAMENTO BRUTO INDUSTRIAL 1%
9852 50 FTI - FATURAMENTO BRUTO INDUSTRIAL EXPANSÃO E DIVERSIFICAÇÃO - 1%
9853 15 FTI - PARCELAMENTO (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
Nota: Redação Anterior:
9853/50/FTI - PARCELAMENTO (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
Nota: Redação Anterior:
9853 / 50 / FTI - SOBRE ACORDO C/ GOVERNO
9854 50 FTI - SOBRE IMPORTAÇÃO INSUMOS INDUSTRIAIS BEM FINAL DO VALOR FOB (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 35 DE 11/08/2022).
Nota: Redação Anterior:
9854/ 50 / FTI - SOBRE IMPORTAÇÃO INSUMOS INDUSTRIAIS BEM FINAL (2%) DO VALOR FOB
9855 50 FTI - FATURAMENTO BRUTO BEM INTERMEDIÁRIO DIFERIMENTO (1%)
9856 50 FTI - AQUISIÇÃO DE INSUMOS NACIONAIS BEM FINAL (1%)
9857 50 FTI - PROJETOS AGROPECUÁRIOS
(Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 15 DE 07/12/2011).
  Nota: Assim dispunha a linha alterada:
  "9857      50      FTI - PROJETOS AGROPECUÁRIOS (Linha acrescentada pela Resolução GSEFAZ nº 8, de 27.04.2008, DOE AM de 28.04.2009)"
9858 50 FTI - CONCENTRADOS
(Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 15 DE 07/12/2011).
  Nota: Assim dispunha a linha alterada:
  "9858      50      FTI - CONCENTRADOS (Linha acrescentada pela Resolução GSEFAZ nº 8, de 27.04.2008, DOE AM de 28.04.2009)"
9859 50 FTI - LCD
(Linha acrescentada pela Resolução GSEFAZ nº 1, de 23.03.2010, DOE AM de 24.03.2010)
9860 50 FTI - IMPORTAÇÃO INSUMO INDUSTRIAL - DUAS RODAS - 3,5% DO VALOR FOB
(Linha acrescentada pela GSEFAZ nº 1, de 11.01.201, DOE AM de 11.01.2011, com efeitos a partir de 01.01.2011)
9861 50 FTI - FATURAMENTO BRUTO INDUSTRIAL - DUAS RODAS - 0,25%
(Linha acrescentada pela GSEFAZ nº 1, de 11.01.201, DOE AM de 11.01.2011, com efeitos a partir de 01.01.2011)
9862 50 FTI - IMPORTAÇÃO INSUMO INDUSTRIAL - ADICIONAL DUAS RODAS
(Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 15 DE 07/12/2011).
  Nota: Assim dispunha a linha alterada:
  "9862     50      FTI - IMPORTAÇÃO INSUMO INDUSTRIAL ADICIONAL DUAS RODAS - 15% DO VALOR CIF (Linha acrescentada pela GSEFAZ nº 1, de 11.01.201, DOE AM de 11.01.2011, com efeitos a partir de 01.01.2011)"
9863 50 FTI - TRANSFERÊNCIA NACIONAL (1%) (Item acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 25 DE 07/08/2014).
9864 50 FTI - TRANSFERÊNCIA IMPORTADO (2%) (Item acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 25 DE 07/08/2014).
9865 50 FTI - ADICIONAL PROCESSO PRODUTIVO ELEMENTAR (1% FAT. BRUTO) (Item acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 1 DE 09/01/2017).
9866 50 FTI - CONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA (2% FAT. BRUTO) (Item acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 1 DE 09/01/2017).
9867 50 FTI - SOBRE IMPORTACAO INSUMOS IND BF ENERGETICOS - (3,5%) DO VALOR FOB (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
9869 50 FTI - Sobre importação insumos industriais - Bem Final (8,25%) do valor FOB - Art. 19, "a", Lei 2.826/2003 (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 2 DE 28/01/2022).
9870 50 FTI - Medicamentos - Dec. 44.752/2021 (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 2 DE 28/01/2022).
9871 50 FTI - Medicamentos - Dec. 44.752/2021 - Importado (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 2 DE 28/01/2022).
9872 50 FTI - Desembaraço não notificado (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 27 DE 20/06/2022).
9880 45 FMPES - CONTRIBUIÇÃO EXTRA-ORCAMENTÁRIA-AFEAM
9881 15 FMPES - PARCELAMENTO (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior:
9881 / 45 / FMPES - PARCELAMENTO
9882 45 FMPES - CONTRIBUIÇÃO ORCAMENTÁRIA
9883 00 FMPES - EXERCÍCIOS ANTERIORES
9899 00 OUTROS DEPÓSITOS
5233 20

(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012)

Multas da Dívida Ativa - ICMS Declarado

5542 30 MULTAS DA DIVIDA ATIVA ITCMD - DECLARADO PARCELADO (INSCRITO) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
Nota: Redação Anterior:
5542 / 20 / Multas da Dívida Ativa ITCMD - Declarado (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012).
5543 30 MULTAS DA DIVIDA ATIVA ITCMD - DECLARADO PARCELADO (AJUIZADO) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
Nota: Redação Anterior:
5543 / 20 / Multas da Dívida Ativa ITCMD - AINF (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012).
5545 20

(Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012)

Juros da Dívida Ativa - ICMS Declarado

5546 20 JUROS DA DÍVIDA ATIVA ITCMD - DECLARADO PARCELADO (INSCRITO) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).

Nota: Redação Anterior:
5546 /20 / Juros da Dívida Ativa ITCMD - Declarado (Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012)
5547 20 JUROS DA DÍVIDA ATIVA ITCMD - DECLARADO PARCELADO (AJUIZADO) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).

Nota: Redação Anterior:
5547/20/ Juros da Dívida Ativa ITCMD - AINF (Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012)
5548 20

(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012)

Juros da Dívida Ativa Não Tributária

5807 20

(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012)

Dívida Ativa - ICMS Declarado (Inscrito)

5808 20

(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012)

Dívida Ativa - ICMS Declarado (Ajuizado)

5809 20

(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012)

Dívida Ativa - ICMS Não Restituível (Inscrito)

5810 20

(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012)

Dívida Ativa - ICMS Não Restituível (Ajuizado)

5811 20

(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012)

Dívida Ativa - ICMS Declarado - Parcelado (Inscrito)

5812 20

(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012)

Dívida Ativa - ICMS Declarado - Parcelado (Ajuizado)

5813 20

(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012)

Dívida Ativa - ICMS Não Restituível - Parcelado (Inscrito)

5814 20

(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012)

Dívida Ativa - ICMS Não Restituível - Parcelado (Ajuizado)

5815 30

(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012)

Parcela Dívida Ativa - ICMS Declarado (Inscrito)

5816 30

(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012)

Parcela Dívida Ativa - ICMS Declarado (Ajuizado)

5817 30

(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012)

Parcela Dívida Ativa - ICMS Não Restituível (Inscrito)

5818 30

(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012)

Parcela Dívida Ativa - ICMS Não Restituível (Ajuizado)

5819 30

(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012)

Parcela Dívida Ativa - ICMS Declarado - Parcelado (Inscrito)

5820 30

(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012)

Parcela Dívida Ativa - ICMS Declarado - Parcelado (Ajuizado)

5821 30

(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012)

Parcela Dívida Ativa - ICMS Não Restituível - Parcelado (Inscrito)

5822 30

(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012)

Parcela Dívida Ativa - ICMS Não Restituível - Parcelado (Ajuizado)

5831 20

(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012)

Dívida Ativa - ITCMD Declarado (Inscrito)

5832 20

(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012)

Dívida Ativa - ITCMD Declarado (Ajuizado)

5833 20

(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012)

Dívida Ativa - AINF - ITCMD (Inscrito)

5834 20

(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012)

Dívida Ativa - AINF - ITCMD (Ajuizado)

5835 20

(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012)

Dívida Ativa - ITCMD - Declarado Parcelado (Inscrito)

5836 20

(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012)

Dívida Ativa - ITCMD - Declarado Parcelado (Ajuizado)

5837 20

(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012)

Dívida Ativa - ITCMD - AINF Parcelado (Inscrito)

5838 20

(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012)

Dívida Ativa - ITCMD - AINF Parcelado (Ajuizado)

5839 30

(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012)

Parcela Dívida Ativa - ITCMD Declarado (Inscrito)

5840 30

(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012)

Parcela Dívida Ativa - ITCMD Declarado (Ajuizado)

5841 30

(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012)

Parcela Dívida Ativa - ITCMD - Declarado Parcelado (Inscrito)

5842 30 PARCEL DÍVIDA ATIVA - ITCMD - DECLARADO PARCELADO (AJUIZADO) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).

Nota: Redação Anterior:
5842 /30 /  (Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012) Parcela Dívida Ativa - ITCMD - Declarado Parcelado (Ajuizado)
5843 30

(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012)

Parcela Dívida Ativa - AINF - ITCMD (Inscrito)

5844 30

(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012)

Parcela Dívida Ativa - AINF - ITCMD (Ajuizado)

5845 30

(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012)

Parcela Dívida Ativa - ITCMD - AINF Parcelado (Inscrito)

5846 30

(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012)

Parcela Dívida Ativa - ITCMD - AINF Parcelado (Ajuizado)

5850 20

(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012)

Dívida Ativa Não Tributária - Penalidade Outros Órgãos (Inscrito)

5851 20

(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012)

Dívida Ativa Não Tributária - Penalidade Outros Órgãos (Ajuizado)

5852 30

(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012)

Parcela Dívida Ativa Não Tributária - Penalidade Outros Órgãos (Inscrito)

5853 30

(Nota Legisweb: Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012)

Parcela Dívida Ativa Não Tributária - Penalidade Outros Órgãos (Ajuizado)

5899 20 DIVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA - MULTAS DE OUTROS ÓRGÃOS (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
Nota: Redação Anterior:

5899 / 20 /(Acrescentada pelo Resolução GSEFAZ Nº 45 DE 14/11/2012) Não Tributária - Multas de Outros Órgãos

Códigos de Receitas e despesas Tipo de Débito(*) DESCRIÇÃO
1206 25 ITCMD - AUTO DE INFRACAO (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
1207 15 ITCMD - AUTO DE INFRACAO PARCELADO (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
3191 63 EMOLUMENTOS - DIRETAMENTE ARRECADADOS (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior:
3191 / 00 / EMOLUMENTOS - DIRETAMENTE ARRECADADOS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
3192 63 EMOLUMENTOS E CUSTAS DOS ATOS - CARTORIOS EXTRAJUDICIAIS (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior:
3192 / 00 / EMOLUMENTOS E CUSTAS DOS ATOS - CARTORIOS EXTRAJUDICIAIS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
3194 63 CUSTAS DOS ATOS PRATICADOS PELOS CARTORIOS JUDICIAIS (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior:
3194 / 00 / CUSTAS DOS ATOS PRATICADOS PELOS CARTORIOS JUDICIAIS (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
3194 /00 /CUSTAS DOS ATOS PRATICADOS PELOS CARTORIOS JUDICIAIS ESTATIZADOS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
3584 63 TAXA POR SERVIÇO DE PEDIDO PARA CANCELAMENTO DE FORMA EXTEMPORANEA DE NF-E (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior:
3584 / 10 / TAXA POR SERVIÇO DE PEDIDO PARA CANCELAMENTO DE FORMA EXTEMPORANEA DE NF-E (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
3584 /00 /TAXA POR SERVIÇO DE PEDIDO PARA CANCELAMENTO DE FORMA EXTEMPORANEA DE NF-E (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
3818 00 DOACOES EXTERIOR - BID-PROSAIMAUES (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
3829 00 CONTRIBUICAO SERVIDOR ATIVO CIVIL - FFIN (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
3830 00 CONTRIBUICAO SERVIDOR ATIVO CIVIL - FPREV (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
3831 00 CONTRIBUICAO SERVIDOR ATIVO MILITAR - FFIN (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
3832 00 CONTRIBUICAO SERVIDOR ATIVO MILITAR - FPREV (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
3833 00 CONTRIBUICAO SERVIDOR INATIVO CIVIL - FFIN (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
3834 00 CONTRIBUICAO SERVIDOR INATIVO CIVIL - FPREV (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
3835 0 CONTRIBUICAO SERVIDOR INATIVO MILITAR - FFIN (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
3836 00 CONTRIBUICAO SERVIDOR INATIVO MILITAR - FPREV (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
3837 00 CONTRIBUICAO SERVIDOR PENSIONISTA CIVIL - FFIN (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
3838 00 CONTRIBUICAO SERVIDOR PENSIONISTA CIVIL - FPREV (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
3839 00 CONTRIBUICAO SERVIDOR PENSIONISTA MILITAR - FFIN (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
3840 00 CONTRIBUICAO SERVIDOR PENSIONISTA MILITAR - FPREV (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
3842 00 DOACAO P/FUNDO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - INST PRIVADA (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
3843 00 DOACAO AO FUNDO EST DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - PESSOA FISICA (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
3844 00 OUTRAS TRANSF DO EXTERIOR (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
3845 00 DOACOES P/FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
3846 00 DOACOES P/ATEND A PESSOAS ATINGIDAS POR FENOMENO NATURAIS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
3847 00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
3848 00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE DOACOES - INSTITUICOES PRIVADAS NACIONAIS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
3850 00 CONTRIBUICAO PATRONAL SERVIDOR ATIVO CIVIL - FFIN - INTRAORCAMENTARIA (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
3851 00 CONTRIBUICAO PATRONAL SERVIDOR ATIVO CIVIL - FPREV - INTRAORCAMENTARIA (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
3852 00 CONTRIBUICAO PATRONAL SERVIDOR ATIVO MILITAR - FFIN - INTRAORCAMENTARIA (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
3853 00 CONTRIBUICAO PATRONAL SERVIDOR ATIVO MILITAR - FPREV - INTRAORCAMENTARIA (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
3854 00 CONTRIBUICAO PATRONAL INATIVO CIVIL - FFIN - INTRA-ORCAMENTARIA (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
3855 00 CONTRIBUICAO PATRONAL INATIVO CIVIL - FPREV - INTRA-ORCAMENTARIA (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
3856 00 CONTRIBUICAO PATRONAL INATIVO MILITAR - FFIN - INTRAORCAMENTARIA (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
3857 00 CONTRIBUICAO PATRONAL INATIVO MILITAR - FPREV - INTRAORCAMENTARIA (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
3858 00 CONTRIBUICAO PATRONAL PENSIONISTA CIVIL - FFIN - INTRAORCAMENTARIA (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
3859 00 CONTRIBUICAO PATRONAL PENSIONISTA CIVIL - FPREV - INTRAORCAMENTARIA (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
3860 00 CONTRIBUICAO PATRONAL PENSIONISTA MILITAR - FFIN - INTRAORCAMENTARIA (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
3861 00 CONTRIBUICAO PATRONAL PENSIONISTA MILITAR - FPREV - INTRAORCAMENTARIA (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
3863 53 FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - ENTRADA NACIONAL (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior:
3863 / 50 / FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - ENTRADA NACIONAL (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 20 DE 22/06/2017)
3864 53 FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - ENTRADA IMPORTADA (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior:
3864 / 50 / FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - ENTRADA IMPORTADA (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 20 DE 22/06/2017)
3865 53 FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - SAÍDA COMBUSTÍVEIS (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior:
3865 / 50 / FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - SAÍDA COMBUSTÍVEIS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 20 DE 22/06/2017)
3866 53 FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - SAÍDA CONCENTRADOS (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior:
3866 / 50 / FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - SAÍDA CONCENTRADOS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 20 DE 22/06/2017)
3867 53 FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - SAÍDA TV POR ASSINATURA (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior:
3867 / 50 / FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - SAÍDA TV POR ASSINATURA (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 20 DE 22/06/2017)
3868 53 FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - SAÍDA OUTROS (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior:
3868 / 50 / FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - SAÍDA OUTROS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 20 DE 22/06/2017)
4013 00 ARRENDAMENTOS FR 201 (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
4014 00 ALUGUEIS - OUTRAS FONTES (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
4015 00 ALUGUEIS - FPREV INTRAORCAMENTARIA (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
4016 00 ALUGUEIS - DIRETAMENTE ARRECADADOS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
4239 00 DIVIDENDOS AGENCIA FOMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
4241 00 DIVERSOS DIVIDENDOS FR 285 (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
4260 00 FEITOS SEM LEVANTAMENTO/PROCESSOS PARALIZADOS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
4261 00 REPASSE DA REMUNERACAO DO SALDO MEDIO DAS CONTAS JUDICIAIS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
4312 00 RECEITA DE REMUNERACAO DEPOSITO BANCARIORECURSOS VINCULADOS - FUNDERECURSOS VINC (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
4313 00 REC REM DEP ALIENACAO DE BENS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
4317 00 REC REM DEP RECURSOS ORDINARIOS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
4318 00 REC REM DEP - TRANSF ENTIDADES INTERNACIONAIS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
4319 00 REC REM DEP - DOACOES DE PESSOAS OU INST PRIV NACIONAIS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
4320 00 REMUN. DA CONTRIBUICAO - FMPES (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
4321 00 REMUN. DA CONTRIBUICAO - FTI (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
4322 00 REC REM DEP - DOACAO PROGRAMA DESENV HUMANO (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
4342 00 REMUNERACAO DE FUNDOS DE INVESTIMENTOS - FFIN (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
4343 00 REMUNERACAO DE FUNDOS DE INVESTIMENTOS - FPREV (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
4344 00 REMUNERACAO DE FUNDOS DE INVESTIMENTOS - FADM (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
4345 00 REMUNERACAO DE FUNDOS DE INVESTIMENTOS - TESOURO (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
4346 00 REMUNERACAO DE TITULOS - FPREV (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
4355 00 REC REM OUT DEP BOLSA FAMILIA (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
4358 00 REC REM DEPOSITO BANCARIO - MUDANCAS CLIMATICAS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
4359 00 REC REM DEPOSITO BANCARIO - CONTRATOS TERCEIRIZACAO PGTO FOLHA SALARIOS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
4418 00 RECEITA DA INDUSTRIA EDITORIAL E GRAFICA - INTRAORCAMENTARIA (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
4446 00 SERV VENDAS EDITAIS - PODERES (FR 285) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
4453 00 SERVICOS INSC CONC PUBLICO-PODERES (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
4454 00 SERVICOS EDUCACIONAIS - OUTRAS FONTES (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
4455 00 VENDA DE SELOS DE FISCALIZ E CONTROLE DOS SERVICOS NOTARIAIS E DE REGIST PUBLICO (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
4484 00 SERVICOS DE TRANSPORTE HIDROVIARIO - FR 201 (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
4494 00 CESSAO DO DIREITO DE OPERAC. DA FOLHA DE PAGAMENTO - FR 285 (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
4498 00 OUTRAS REC. DE CONC. E PERM. - DIREITO DE USO DE BENS PUBLICOS FR 285 (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
4499 00 OUTRAS REC. DE CONC. E PERM.-DIREITO DE USO DE BENS PUBLICOS FR 100 (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
4621 00 COMPLEM COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO ESTADOS E DIST FEDERAL EXERC ANTERIO (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
4645 72 IMPOSTO S/A RENDA RETIDO NAS FONTES - CONTABIL(RESTIT/ORGÃO) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior:
4645 / 00 / IMPOSTO S/A RENDA RETIDO NAS FONTES - CONTABIL(RESTIT/ORGÃO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
4651 72 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - PREMIACOES PF/PJ (CONTABIL) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior:
4651 / 00 / IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - PREMIACOES PF/PJ (CONTABIL) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
4682 00 TRANSF CONVENIOS DA UNIAO DESTINADA PROGRAMAS DE EDUCACAO (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
4683 00 TRANSF CONVENIOS DA UNIAO DESTINADA PROGRAMAS DE ASSISTENCIA SOCIAL (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
4689 00 COMPLEM COTA-PARTE DO ESTADO - IPIEXERC ANTERIOR (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
4702 00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
4703 00 AUXILIO E ASSISTENCIA A PESSOAS ATINGIDAS POR FENOMENOS NATURAIS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
4704 00 TRANSFERENCIA DE RECURSOS COMPLEMENTACAO DA UNIAO FUNDEB (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
4705 00 AUXILIO FINANCEIRO AOS ESTADOS - MP 484 (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
4801 00 COMPENSACAO DAS ESPECIFICIDADES REGIONAIS - ATENCAO BASICA (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
4802 00 OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR TRANSFERENCIA FUNDO A FUNDO - ATENCAO BASICA (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
4803 00 TETO FINANCEIRO - ATENCAO MAC AMBULATORIAL E HOSPITALAR (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
4804 00 REDE URGENCIA E EMERGENCIA - ATENCAO MAC AMBULATORIAL E HOSPITALAR (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
4805 00 REDE CEGONHA - ATENCAO MAC AMBULATORIAL E HOSPITALAR (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
4806 00 REDE PSICOSSOCIAL - ATENCAO MAC AMBULATORIAL E HOSPITALAR (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
4807 00 QUALISUS REDE - ATENCAO MAC AMBULATORIAL E HOSPITALAR(Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
4808 00 CIRURGIAS ELETIVAS - ATENCAO MAC AMBULATORIAL E HOSPITALAR (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
4809 00 CEO - CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS - ATENCAO MAC AMBUL E HOSPITALAR (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
4810 00 CEREST - CENTRO REFERENCIA EM SAUDE DO TRABALHADOR - ATENCAO MAC AMBUL E HOSPITA (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
4811 00 TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA - ATENCAO MAC AMBULATORIAL E HOSPITALAR (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
4812 00 TRANSPLANTES DE ORGAOS, TECIDOS E CELULAS - ATENCAO MAC AMBUL E HOSPITALAR (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
4813 00 IAE - PI - INCENTIVO P/ATENCAO ESPECIALIZADA AOS POVOS INDIGENAS - ATENCAO MAC (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
4814 00 OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR TRANSF FUNDO A FUNDO - ATENCAO MAC AMBUL E HOSP (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
4815 00 PISO FIXO DE VIGILANCIA E PROMOCAO DA SAUDE - PFVPS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
4816 00 PISO ESTRATEGICO GERENCIAMENTO DE RISCO VS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
4817 00 REDE NACIONAL DE LABORATORIOS DE VIGILANCIA SANITARIA - FINLACEN - VISA (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
4818 00 ATENCAO A SAUDE DAS PESSOAS VIVENDO COM HIV/AIDS E OUTRAS DSTS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
4819 00 OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR TRANSF FUNDO A FUNDO - VIGILANCIA EM SAUDE (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
4820 00 MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
4821 00 FARMACIA POPULAR DO BRASIL (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
4822 00 COMPLEXOS REGULADORES (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
4823 00 EDUCACAO PERMANENTE EM SAUDE (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
4824 00 EDUCACAO PROFISSIONAL DE NIVEL TECNICO (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
4825 00 GESTAO ESTRATEGICA E PARTICIPATIVA NO SUS - PARTICIPASUS(Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
4826 00 OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR TRANSF FUNDO A FUNDO - GESTAO DO SUS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
4827 00 OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR TRANSFERENCIAS FUNDO A FUNDO - MUNICIPIOS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
5261 00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATO - OUTRAS FONTES (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
5262 00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS - DIRETAMENTE ARRECADADO (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
5507 00 MULTAS POR INFRACAO A LEGISLACAO DE LICITACAO FR 100 (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
5601 60 MULTA ITCMD - AUTO INFRACAO (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior:
5601 / 20 / MULTA ITCMD - AUTO INFRACAO (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
5602 60 MULTA ITCMD - AUTO INFRACAO PARCELADO (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior:
5602 / 20 / MULTA ITCMD - AUTO INFRACAO PARCELADO (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
5603 20 MULTA - DIVIDA ATIVA - ITCMD DECLARADO (INSCRITO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
5604 20 MULTA - DIVIDA ATIVA - ITCMD DECLARADO (AJUIZADO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
5605 30 MULTA - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA - ITCMD DECLARADO (INSCRITO) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior:
5605 / 20 / MULTA - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA - ITCMD DECLARADO (INSCRITO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
5606 30 MULTA - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA - ITCMD DECLARADO (AJUIZADO) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior:
5606 / 20 / MULTA - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA - ITCMD DECLARADO (AJUIZADO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
5607 30 MULTA - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA - ITCMD DECLARADO PARCELADO (INSCRITO) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior:
5607 / 20 / MULTA - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA - ITCMD DECLARADO PARCELADO (INSCRITO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
5608 30 MULTA - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA - ITCMD DECLARADO PARCELADO (AJUIZADO) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior:
5608 / 20 / MULTA - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA - ITCMD DECLARADO PARCELADO (AJUIZADO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
5609 20 MULTA - DIVIDA ATIVA ITCMD - AINF (INSCRITO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
5610 20 MULTA - DIVIDA ATIVA ITCMD - AINF (AJUIZADO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
5611 20 MULTA - DIVIDA ATIVA ITCMD - PARCELADO AINF (INSCRITO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
5612 20 MULTA - DIVIDA ATIVA ITCMD - PARCELADO AINF (AJUIZADO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
6313 30 MULTA - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA ITCMD - AINF (INSCRITO) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior:
5613 / 20MULTA - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA ITCMD - AINF (INSCRITO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
5614 30 MULTA - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA ITCMD - AINF (AJUIZADO) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior:
5614 / 20 / MULTA - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA ITCMD - AINF (AJUIZADO)(Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
5615 30 MULTA - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA ITCMD - PARCELAMENTO AINF (INSCRITO) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior:
5615 / 20 / MULTA - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA ITCMD - PARCELAMENTO AINF (INSCRITO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
5616 30 MULTA - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA ITCMD - PARCELAMENTO AINF (AJUIZADO) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior:
5616 / 20 / MULTA - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA ITCMD - PARCELAMENTO AINF (AJUIZADO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
5620 60 JUROS ITCMD - AUTO INFRACAO (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior:
5620 / 20 / JUROS ITCMD - AUTO INFRACAO (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
5621 60 JUROS ITCMD - AUTO INFRACAO PARCELADO (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior:
5621 / 20 / JUROS ITCMD - AUTO INFRACAO PARCELADO (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
5622 20 JUROS - DIVIDA ATIVA - OTCMD DECLARADO (INSCRITO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
5623 20 JUROS - DIVIDA ATIVA - ITCMD DECLARADO (AJUIZADO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
5624 30 JUROS - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA - ITCMD DECLARADO (INSCRITO) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior:
5624 / 20 / JUROS - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA - ITCMD DECLARADO (INSCRITO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
5625 30 JUROS - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA - ITCMD DECLARADO (AJUIZADO) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior:
5625 / 20 / JUROS - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA - ITCMD DECLARADO (AJUIZADO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
5626 30 JUROS - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA - ITCMD DECLARADO PARCELADO (INSCRITO) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior:
5626 / 20 / JUROS - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA - ITCMD DECLARADO PARCELADO (INSCRITO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
5627 30 JUROS - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA - ITCMD DECLARADO PARCELADO (AJUIZADO) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior:
5627 / 20 / JUROS - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA - ITCMD DECLARADO PARCELADO (AJUIZADO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
5628 20 JUROS - DIVIDA ATIVA ITCMD - AINF (INSCRITO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
5629 20 JUROS - DIVIDA ATIVA ITCMD - AINF (AJUIZADO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
5630 20 JUROS - DIVIDA ATIVA ITCMD - PARCELADO AINF (INSCRITO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
5631 20 JUROS - DIVIDA ATIVA ITCMD - PARCELADO AINF (AJUIZADO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
5632 30 JUROS - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA ITCMD - AINF (INSCRITO) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior:
5632 / 20 / JUROS - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA ITCMD - AINF (INSCRITO)(Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
5633 30 JUROS - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA ITCMD - AIND (AJUIZADO) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior:
5633 / 20 / JUROS - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA ITCMD - AIND (AJUIZADO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
5634 30 JUROS - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA ITCMD - PARCELAMENTO AINF (INSCRITO) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior:
5634 / 20 / JUROS - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA ITCMD - PARCELAMENTO AINF (INSCRITO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
5635 30 JUROS - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA ITCMD - PARCELAMENTO AINF (AJUIZADO) (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior:
5635 / 20 / JUROS - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA ITCMD - PARCELAMENTO AINF (AJUIZADO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
5711 00 DEMAIS RECUP DESP EXERC ANTER - CONVENIO (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
5712 00 MULTAS POR DANOS AO MEIO AMBIENTE- DIRE TAMENTE ARRECADADO (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
5713 00 RESTITUICAO TJ - DIVIDA PREVIDENCIARIA (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
5714 00 DEMAIS RECUP DESP EXERC ANTER - FUNDEB (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
5715 00 DEMAIS RECUPERACOES DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES - FNDE (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
5716 00 RESTITUICAO DE CONVENIO DE EXERCICIOS ANTERIORES - OUTRAS FONTES (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
5717 00 RESTITUICOES DIVERSAS - FUNDEB (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
5718 00 COMPENSACAO FINANC ENTRE O REGIME GERAL E DOS REGIMES PROPRIOS DE PREV SERVIDOR (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
5748 00 PROSAMIM - RESTITUICAO BID (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
5749 00 RESTIT DESCONT FOLHA - CONTABIL(RESTIT ORGAO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
5750 00 RESTITUICOES DIVERSAS - PODERES(FR 285 - OUTRAS FONTES) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
5751 00 RESTITUICOES DIVERSAS - ROYALTIES(FR 145) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
5752 00 RESTITUICOES DIVERSAS - FTI(FR 160) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
5753 00 RESTITUICOES DIVERSAS - RECURSOS PROPRIOS (FR 201) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
5754 00 RESTIT DESCONT FOLHA PODERES - CONTABIL (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
5755 00 RETITUICOES DIVERSAS - FNAS (FR 240) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
5756 00 RESTIT DESCONT FOLHA - MP/FAMP (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
5757 00 REST CONV EXERC ANT - ROYALTIES (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
5758 00 RESTITUICOES ALE - DIVIDA PREVIDENCIARIA (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
5759 00 RESTITUICAO DESCONTADA EM FOLHA - FFIN FR 261 (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
5760 70 RESTITUICAO DESCONTADA EM FOLHA EMPRESAS - REDE BANCARIA (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior:
5760 / 02 / RESTITUICAO DESCONTADA EM FOLHA EMPRESAS - REDE BANCARIA (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
5761 00 RESTITUICAO DESCONTADA EM FOLHA - FPREV FR 262 (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
5765 00 RESTITUICAO DESCONTADA EM FOLHA RAP FFIN- FR 261 (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
5766 00 RESTITUICAO DESCONTADA EM FOLHA RAP - FPEV FR 262 (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
5778 00 RESTITUICOES DIVERSAS - COTA PARTE SALARIO EDUCACAO FR 127 (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
5798 20 DIVIDA ATIVA IPVA - PARCELADO CONFISSAO (AJUIZADO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
6984 00 CUSTAS EXTRA-JUDICIAIS - OUTRAS FONTES (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
6985 00 CUSTAS JUDICIAIS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
6986 00 CUSTAS EXTRAJUDICIAIS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
6987 00 OUTRAS RECEITAS DIRETAMENTE ARRECADADAS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
6988 00 PROGESTAO - AGENCIA NACIONAL DAS AGUAS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
6989 00 PATROCINIOS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
6990 00 TAXA DE ADMINISTRACAO DO RPPS - AMAZONPREV - INTRAORCAMENTARIA (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
6992 00 INDENIZAÞO POR SINISTRO (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
6993 00 COLABORACAO FINANCEIRA NAO REEMBOLSAVEL-BNDES (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
6994 00 IMPLANTACAO E MANUTENCAO UNIDADE DE CONSERVACAO LEI 9985/2000 (COMPENS AMBIENTAL) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
6995 00 AUXILIO P/VITIMAS DAS ENCHENTES - PROVENIENTES DAS TRANSACOES PENAIS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
7023 00 OPER CREDITO INTERNAS - ABASTECIMENTO DE AGUA DE MANAUS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
7024 00 OUT OPER CREDITO INTERNAS - CONTRUCAO DA ARENA DA AMAZONIA (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
7025 00 OUT OPER CREDITO INTERNAS - PROJETO MONOTRILHO (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
7026 00 OUT OPER CREDITO INTERNAS -PROGRAMA DE MOBILIDADE URBANA NA CAPITAL (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
7027 00 OPER CREDITO INTERNAS - PRO-MORADIA (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
7028 00 OPER CREDITO INTERNAS - PROGRAMA MULTISSETORIAL INTEGRADO (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
7029 00 OUTRAS OPER CREDITO INTERNAS - PONTE MANAUS/IRANDUBA (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
7030 00 PROGRAMA EMERGENCIAL DE FINANCIAMENTO(PEF) - BNDES (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
7031 00 OPER CREDITO INTERNAS - PROJETO MINHA CASA MINHA VIDA I FASE (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
7032 00 OPER CREDITO INTERNAS - PROJETO MINHA CASA MINHA VIDA II FASE (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
7034 00 OUTRAS OPER CREDITO INTERNAS - PONTE MANAUS IRANDUBA - COMPLEMENTAR (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
7035 00 OPER CREDITO INTERNAS - DUPLICACAO RODOVIA AM 070 (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
7036 00 OPER CREDITO INTERNAS - PROINVESTE (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
7037 00 OPER CREDITO INTERNAS - COBERTURA ARENA DA AMAZONIA - INSUMO IMPORTADO (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
7038 00 OPER CREDITO INTERNAS - PRO-MORADIA II (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
7039 00 OPER CREDITO INTERNAS - PROINFRA (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
7040 00 OPER CREDITO INTERNAS - AV DAS TORRES C/AM010 (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
7119 00 OUTRAS OPER CREDITO EXTERNAS - PROCONFIS BID (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
7121 00 OUTRAS OPER CREDITO EXTERNAS - DESENV SUST DO ALTO SOLIMOES 1 - ZONA FRANCA VERDE (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
7122 00 OUT OPER CRED EXT - PROGRAMA DE MELHORIA E EXPANSAO DO SISTEMA VIARIO DE MANAUS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
7124 00 OPER CREDITO EXTERNAS - PROSAMIM SUPLEMENTAR (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
7125 00 OPER CREDITO EXTERNAS - PROG SANEAM INTEGR MAUES - PROSAMIM (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
7126 00 OPER CREDITO EXTERNAS - PROSAMIM III (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
7127 00 OUTRAS OPER CREDITO EXTERNAS - PROCONFISBIRD (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
7128 00 OPER CREDITO EXTERNAS - PADEAM BID (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
7129 00 OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS - PROSAMIN CAF (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
7229 00 ALIENACAO VALORES MOBILIARIOS - TELEFONIA (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
7230 00 LIQUIDACAO FRIGOMASA S/A (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
7236 00 ALIENACAO DE VEICULOS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
7238 00 ALIENACAO DE EQUIPAMENTOS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
7241 00 ALIENACAO DE MOVEIS E UTENSILIOS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
7541 00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIO DA UNIAO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCACAO (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
7548 00 TRANSF DE CONVENIOS DO EXTERIOR (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
7553 00 AUXILIO E ASSSITENCIA A PESSOAS ATINGIDAS POR FENOMENOS NATURAIS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
7554 00 PROGRAMA DE ACELERACAO DE CRESCIMENTO(PAC) - LEI 11.578/2007 (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
7555 00 TITULOS FCVS - FPREV (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
7556 00 DOACOES EXTERIOR - BID - FECASALC - GRT/WS- 12169 (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
7557 00 RECUPERACAO EM DECORRENCIA DE DANOS CAUSADOS POR FENOMENOS NATURAIS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
7558 00 PAR - INFRAESTRUTURA E RECURSOS PEDAGOGICOS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
7559 00 OUTRAS TRANSF DOACOES - EXTERIOR (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
7561 00 COMPLEXOS REGULADORES - INVEST REDE SAUDE (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
7562 00 REDE DE URGENCIA E EMERGENCIA - INVEST REDE SERV SAUDE (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
7563 00 REDE CEGONHA - INVEST REDE SERV SAUDE (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
7564 00 QUALISUS REDE - INVEST REDE SERV SAUDE (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
7565 00 OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR TRANSF FUNDO A FUNDO - INVEST REDE SERV SAUDE (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
7566 00 RESTITUICOES DIVERSAS - CAPITAL - RECURSOS DO TESOURO (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
7567 00 COLABORACAO FINANCEIRA NAO REEMBOLSAVEL - CAPITAL (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
7599 00 DEMAIS RECEITAS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
8021 00 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - MULTAS DA DIVIDA ATIVA IPVA (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
8022 00 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - JUROS DA DIVIDA ATIVA IPVA (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
8112 00 COMPLEM DEDUCAO PARA O FUNDEF - FPE EXERC ANTERIOR (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
8113 00 COMPLEM DEDUCAO PARA O FUNDEF - IPI EXERC ANTERIOR (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
8201 00 DEDUCAO PARA O FUNDEB - IPVA (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
8202 00 DEDUCAO PARA O FUNDEB - ITCMD (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
8203 00 DEDUCAO PARA O FUNDEB - ICMS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
8204 00 DEDUCAO PARA O FUNDEB - FPE (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
8205 00 DEDUCAO PARA O FUNDEB - IPI (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
8206 00 DEDUCAO PARA O FUNDEB - L.C N 87/1996 (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
8207 00 DEDUCAO PARA O FUNDEB - MULTAS DO IPVA (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
8208 00 DEDUCAO PARA O FUNDEB - JUROS DE MORA DO IPVA (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
8209 00 DEDUCAO PARA O FUNDEB - MULTAS DO ICMS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
8210 00 DEDUCAO PARA O FUNDEB - JUROS DE MORA DO ICMS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
8211 00 DEDUCAO PARA O FUNDEB - MULTAS DA DIVIDA ATIVA IPVA (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
8212 00 DEDUCAO PARA O FUNDEB - JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA IPVA (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
8213 00 DEDUCAO PARA O FUNDEB - MULTAS DA DIVIDA ATIVA ICMS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
8214 00 DEDUCAO PARA O FUNDEB - JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA ICMS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
8215 00 DEDUCAO PARA O FUNDEB - MULTAS DA DIVIDA ATIVA ITCMD (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
8216 00 DEDUCAO PARA O FUNDEB - JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA ITCMD (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
8217 00 DEDUCAO PARA O FUNDEB - DIVIDA ATIVA IPVA (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
8218 00 DEDUCAO PARA O FUNDEB - DIVIDA ATIVA ICMS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
8219 00 DEDUCAO PARA O FUNDEB - DIVIDA ATIVA ITCMD (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
9899 00 OUTROS DEPOSITOS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 14/10/2015).
3849 53 CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior:
3849 / 00 / CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 3 DE 02/03/2017).
3849 /00 /O AO FUNDO DE PROMOÇÃO AL (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 19 DE 04/11/2015).
5646 20 MULTAS DIVIDA ATIVA IPVA (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 32 DE 27/09/2017).
5647 20 JUROS DIVIDA ATIVA IPVA (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 32 DE 27/09/2017).
5854 20 DIVIDA ATIVA IPVA (INSCRITO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 32 DE 27/09/2017).
5855 20 DIVIDA ATIVA IPVA (AJUIZADO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 32 DE 27/09/2017).
5856 30 PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA IPVA (INSCRITO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 32 DE 27/09/2017).
5857 30 PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA IPVA (AJUIZADO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 32 DE 27/09/2017).
5912 20 DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA - MULTAS - TCE (INSCRITO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 25/07/2018).
5913 20 DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA - MULTAS - TCE (AJUÍZADO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 25/07/2018).
5914 30 PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA - MULTAS - TCE (INSCRITO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 25/07/2018).
5915 30 PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA - MULTAS - TCE (AJUÍZADO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 25/07/2018).
5561 20 JUROS - DÍVIDA ATIVA - TCE MULTAS (INSCRITO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 25/07/2018).
5562 20 JUROS - DÍVIDA ATIVA - TCE MULTAS (AJUIZADO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 25/07/2018).
5918 20 DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA - ALCANCE - TCE (INSCRITO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 25/07/2018).
5919 20 DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA - ALCANCE - TCE (AJUIZADO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 25/07/2018).
5920 30 PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA - ALCANCE - TCE (INSCRITO)(Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 25/07/2018).
5921 30 PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA - ALCANCE - TCE (AJUÍZADO)(Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 25/07/2018).
5563 20 JUROS - DÍVIDA ATIVA - TCE ALCANCE (INSCRITO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 25/07/2018).
5564 20 JUROS - DÍVIDA ATIVA - TCE ALCANCE (AJUÍZADO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 25/07/2018).
5916 20 DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA - MULTAS - TCE (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 25/07/2018).
5917 20 DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA - ALCANCE - TCE (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 18 DE 25/07/2018).
9868 50 FTI - TERMO DE ACORDO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS; (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 26 DE 10/10/2019).
5229 50 MULTAS DO FTI SEM TERMO DE ACORDO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS; (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 26 DE 10/10/2019).
5599 50 JUROS DO FTI SEM TERMO DE ACORDO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS; (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 26 DE 10/10/2019).
3585 63 TAXA DE EXPEDIENTE DO FTI SEM TERMO DE ACORDO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS. (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021).
Nota: Redação Anterior:
3585 / 63 / TAXA DE EXPEDIENTE DO FTI SEM TERMO DE ACORDO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS. (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 26 DE 10/10/2019).
3960 53 FPS - CARTÃO SOCIAL (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 35 DE 11/11/2020).
5271 53 MULTAS - FPS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 35 DE 11/11/2020).
5272 53 MULTAS FPS - CARTÃO SOCIAL (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 35 DE 11/11/2020).
5567 53 JUROS - FPS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 35 DE 11/11/2020).
5568 53 JUROS FPS - CARTÃO SOCIAL (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 35 DE 11/11/2020).
5928 20 JUROS-DÍVIDA ATIVA-PROCON MULTAS(INSCRITO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 11 DE 21/05/2021).
5929 20 JUROS-DÍVIDA ATIVA-PROCON MULTAS(AJUIZADO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 11 DE 21/05/2021).
5930 20 DÍVIDA ATIVA-AINF MULTAS-PROCON(INSCRITO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 11 DE 21/05/2021).
5931 20 DÍVIDA ATIVA-AINF MULTAS-PROCON(AJUIZADO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 11 DE 21/05/2021).
5932 30 PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA-AINF MULTAS-PROCON (INSCRITO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 11 DE 21/05/2021).
5933 30 PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA-AINF MULTAS-PROCON (AJUIZADO) (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 11 DE 21/05/2021).
5934 20 DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA-PROCON (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 11 DE 21/05/2021).

(*) Legenda do tipo de débito

00 - ICMS - NORMAL
01 - ICMS - RETIDO NA FONTE
02 - ICMS - OUTROS
03 - ICMS - RETENÇÃO EM OUTROS ESTADOS
05 - ICMS - ESTIMATIVA FIXA
10 - ICMS - ANTECIPADO
15 - ICMS - PARCELADO
20 - DÍVIDA ATIVA
25 - AUTO DE INFRAÇÃO
30 - PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA
35 - AUTO DE APREENSÃO
40 - IPVA
45 - FMPES/PSDH (Redação do item dada pela Resolução GSEFAZ Nº 15 DE 07/12/2011).
   Nota: Assim dispunha a linha alterada:
  "45 - FMPE"
 
50 - FTI / UEA
 
63 - TAXAS (Acrescentado pela Resolução GSEFAZ Nº 26 DE 10/10/2019).

(Redação com as alterações da Resolução GSEFAZ nº 1, de 15.02.2008, DOE AM de 19.02.2008, com efeitos a partir de 01.02.2008, da Resolução GSEFAZ nº 11, de 14.08.2008, DOE AM de 14.08.2008, da Resolução GSEFAZ nº 8, de 27.04.2008, DOE AM de 28.04.2009, da Resolução GSEFAZ nº 13, de 18.08.2010, DOE AM de 18.08.2010, da Resolução GSEFAZ nº 17, de 09.09.2010, DOE AM de 09.09.2010 e da Resolução GSEFAZ Nº 15 DE 07/12/2011).

(Legenda acrescentada pela Resolução GSEFAZ Nº 8 DE 26/04/2021):

Legenda do tipo de débito:
00 - ICMS - Normal
01 - ICMS - Retido na Fonte
02 - ICMS - Outros
03 - ICMS - Retenção Outros Estados
05 - ICMS - Estimativa Fixa
10 - ICMS - Antecipado
15 - Parcelamento
20 - Dívida Ativa
25 - Auto de Infração
30 - Parcelamento da Dívida Ativa
35 - Auto de Apreensão
40 - IPVA
45 - FMPE
50 - FTI
53 - Fundo de Promoção Social
55 - UEA
60 - ITCMD
63 - TAXAS
70 - OUTROS
72 - IRRF