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Exibindo: 20 normas.

Portaria SEMFA nº 6 de 20/01/2012 - Vitória-

Municipal - Publicado em 24 jan 2012

Fixa prazos para recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) relativo ao regime de tributação fixa aplicável às prestações de Serviços Contábeis em 2012.

Portaria SEMFA nº 5 de 20/01/2012 - Vitória-

Municipal - Publicado em 24 jan 2012

Fixa prazos para recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) dos profissionais autônomos em 2012.

Portaria SMT nº 6 de 13/01/2012 - Vitória-

Municipal - Publicado em 14 jan 2012

Autoriza qualquer táxi do município de Vitória, no horário das 06h ás 09h, dar apoio nos pontos de táxi que atendem a hotéis, desde que exista vaga física livre no ponto.

Portaria SMT nº 5 de 13/01/2012 - Vitória-

Municipal - Publicado em 14 jan 2012

Autoriza, os táxis do Município de Vitória, das 06h às 22h, a pararem em qualquer ponto do qual não seja vinculado, desde que no mesmo não exista nenhum táxi estacionado.

Portaria SETRAN nº 1 de 09/01/2012 - Vitória-

Municipal - Publicado em 10 jan 2012

Regulamenta o trânsito de carros alegóricos no município de Vitória.

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