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Exibindo: 22 normas.

Decreto nº 17188 DE 09/10/2017 - Vitória-

Municipal - Publicado em 11 out 2017

Faculta expediente no dia 13 de outubro de 2017.

Decreto nº 17201 DE 27/10/2017 - Vitória-

Municipal - Publicado em 1 nov 2017

Regulamenta os procedimentos de controle, licenciamento e fiscalização sanitária de atividades de interesse da saúde no Município de Vitória, previstos na Lei nº 4.424, de 10 de abril de 1997 - Código Sanitário Municipal.

Decreto nº 17208 DE 01/11/2017 - Vitória-

Municipal - Publicado em 1 nov 2017

Faculta expediente no dia 03 de novembro de 2017.

Decreto nº 17208 DE 01/11/2017 - Vitória-

Municipal - Publicado em 1 nov 2017

Faculta expediente no dia 03 de novembro de 2017.

Decreto nº 17234 DE 01/12/2017 - Vitória-

Municipal - Publicado em 20 dez 2017

Regulamenta o uso das áreas públicas de embarque e desembarque para transportes náuticos de caráter turístico e científico.

Decreto nº 17249 DE 21/12/2017 - Vitória-

Municipal - Publicado em 2 jan 2018

Institui o Calendário de Feriados no Município de Vitória referente ao exercício de 2018.

Decreto nº 17248 DE 21/12/2017 - Vitória-

Municipal - Publicado em 26 dez 2017

Estabelece o Calendário Fiscal do exercício de 2018, referente às cotas e datas para pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS), da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP), e atualiza o Valor Unitário de Referência (VUR).

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