Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Municipal -> Teresina -> Portaria -> 2013

Exibindo: 18 normas.

Portaria GSF nº 13 DE 01/03/2013 - Teresina-

Municipal - Publicado em 1 mar 2013

Define procedimentos e a autoridade competente para emissão das declarações que comprovem, em cada caso, isenção, não incidência e imunidade do Imposto sobre Transmissão inter vivos, de Bens Imóveis e de Direitos reais sobre eles - ITBI nas transações imobiliária.

Portaria GSF nº 14 DE 01/03/2013 - Teresina-

Municipal - Publicado em 1 mar 2013

Dispõe sobre os procedimentos para recadastramento e atualização dos dados cadastrais de imóveis situados no território do Município de Teresina.

Portaria GSF nº 7 DE 28/01/2013 - Teresina-

Municipal - Publicado em 8 fev 2013

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »