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Exibindo: 18 normas.

Lei nº 4.087 de 11/03/2011 - Teresina-

Municipal - Publicado em 18 mar 2011

Dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do Município de Teresina, de instalação de painel opaco entre os caixas eletrônicos das instituições bancárias e financeiras, e dá outras providências.

Lei nº 4.083 de 21/02/2011 - Teresina-

Municipal - Publicado em 4 mar 2011

Dispõe sobre a obrigatoriedade do Município disponibilizar um telefone gratuito para o combate às drogas, na forma que especifica.

Lei nº 4.081 de 21/02/2011 - Teresina-

Municipal - Publicado em 4 mar 2011

Dispõe sobre a inclusão do Programa Consumidor Consciente e dá outras providências.

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