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Exibindo: 66 normas.

Decreto nº 19530 DE 17/03/2020 - Teresina-

Municipal - Publicado em 27 mar 2020

Altera o Decreto nº 16.759, de 29 de março de 2017, que aprovou o Regulamento da Lei Complementar nº 4.974, de 26 de dezembro de 2016 (Novo Código Tributário do Município de Teresina), com modificações posteriores, e dá outras providências.

Decreto nº 19414 DE 31/01/2020 - Teresina-

Municipal - Publicado em 31 jan 2020

Reajusta a tarifa dos transportes coletivos urbanos do Município de Teresina, na forma que especifica.

Decreto nº 19414 DE 31/01/2020 - Teresina-

Municipal - Publicado em 31 jan 2020

Reajusta a tarifa dos transportes coletivos urbanos do Município de Teresina, na forma que especifica.

Decreto nº 19365 DE 17/01/2020 - Teresina-

Municipal - Publicado em 22 jan 2020

Estabelece as formas e prazos para pagamento da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP, nos termos do art. 311 , II, § 2º, da Lei Complementar nº 4.974 , de 26 de dezembro de 2016 (Código Tributário do Município de Teresina - CTM).

Decreto nº 19364 DE 16/01/2020 - Teresina-

Municipal - Publicado em 17 jan 2020

Prorroga a validade dos documentos comprobatórios de Licenciamentos Municipais que especifica, e dá outras providências.

Decreto nº 19357 DE 08/01/2020 - Teresina-

Municipal - Publicado em 14 jan 2020

Dispõe sobre a atualização da Planta Genérica de Valores - PGV, editada pela Lei Complementar nº 4.974, de 26 de dezembro de 2016, alterada pelo Decreto nº 16.347, de 28 de dezembro de 2016, e reeditada pela Lei Complementar nº 4.992, de 29 de março de 2017, na forma que especifica.

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