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Exibindo: 19 normas.

Decreto nº 15642 DE 18/01/2016 - Teresina-

Municipal - Publicado em 27 jan 2016

Altera dispositivos do Decreto nº 7.232, de 15 de maio de 2007, com modificações posteriores, que regulamentou a Lei Complementar nº 3.606, de 29 de dezembro de 2006, que "Dispõe sobre o sistema tributário municipal, as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município e institui o novo Código Tributário do Município de Teresina", na forma que especifica.

Decreto nº 15606 DE 06/01/2016 - Teresina-

Municipal - Publicado em 6 jan 2016

Reajusta a tarifa dos transportes coletivos urbanos do Município de Teresina, na forma que especifica.

Decreto nº 15607 DE 06/01/2016 - Teresina-

Municipal - Publicado em 8 jan 2016

Reajusta a tarifa pela utilização dos táxis do Município de Teresina, na forma que especifica.

Decreto nº 15608 DE 06/01/2016 - Teresina-

Municipal - Publicado em 8 jan 2016

Estabelece tabela de valores tarifários pela utilização dos mototáxis do Município de Teresina, na forma que especifica.

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