O Prefeito Municipal de Teresina, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere os incisos XVIII e XXV, ambos do art. 71, da Lei Orgânica do Município; e tendo em vista que consta do Ofício nº 019/2016-GAB-STRANS,

Considerando que, a planilha atual, que tem como base os valores dos insumos de fevereiro de 2015, define a tarifa para o valor de:

- Bandeirada Inicial: R$ 3,79 (três reais e setenta e nove centavos)

- Bandeira 1: R$ 2,25 (dois reais e vinte e cinco centavos)

- Bandeira 2: R$ 2,70 (dois reais e setenta centavos)

- Tarifa Horária: R$ 18,09 (dezoito reais e nove centavos)

Considerando, ainda, que durante este período - fevereiro/2015 (mês da última revisão e aprovação) a dezembro/2015 - alguns insumos importantes tiveram aumentos significativos, ocasionados pelo aumento da inflação, e, em média, o reajuste corresponde a 5,54% (cinco vírgula cinquenta e quatro por cento) na Bandeirada e 7,11% (sete vírgula onze por cento) no Km-rodado na Bandeira 1;

Considerando que conforme estabelece o art. 7º, da Lei nº 3.667, de 04.09.2007, foi apresentada e discutida a planilha de cálculo tarifário, relativa ao mês de dezembro/2015, com os Conselheiros presentes à reunião do dia 23.12.2015, representantes dos órgãos, tendo sido prestado todos os esclarecimentos aos Conselheiros, e

Considerando que o último reajuste foi concedido em março/2015, através do Decreto nº 14.843, de 5 de março de 2015, já tendo decorrido 11 (onze) meses (fevereiro/2015 a dezembro/2015),

Decreta:

Art. 1º Fica reajustada a tarifa, pela utilização do veículo - Táxi, na forma seguinte:

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 14.843, de 5 de março de 2015.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 6 de janeiro de 2016.

FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHO

Prefeito de Teresina

CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA

Secretário Municipal de Governo