O Prefeito Municipal de Teresina, Estado do Piauí, no uso das atribuições legais que lhe confere a art. 71, incisos XVIII e XXV, da Lei Orgânica do Município,

Considerando que na definição da tarifa vigente foi utilizada a planilha de custo do mês de novembro/2015;

Considerando que a planilha atual tem como base os valores dos insumos de novembro/2015;

Considerando, ainda, que durante este período - novembro/2014 a novembro/2015 - decorreram 12 meses, onde alguns insumos importantes tiveram aumento significativo, tais como:

-Pessoal: Salário (10,97%)/Benefícios: Ticket Alimentação (5,51%), Plano de Saúde: (4,19%),

-Preços: Veículo novo: (7,94%), Diesel: (14,34%);

Considerando que veículos novos a serem incorporados à frota deverão possuir condições de adaptação a acessibilidade, por força de Lei Federal, o que os tornarão mais onerosos;

Considerando o disposto na Lei nº 3.667, de 04.09.2007 (Conselho Municipal de Transportes Coletivos), com alterações posteriores, foi apresentada e discutida a planilha de cálculo da tarifa, com os Conselheiros presentes à reunião do dia 29.12.2015; e

Considerando, por fim, o disposto na Lei nº 1.880, de 13.04.1987, com alterações posteriores, que "Dispõe a concessão de abatimento aos estudantes e dá outras providências",

Decreta:

Art. 1º Fica reajustada a tarifa dos transportes coletivos urbanos do Município de Teresina, a partir de 7 de janeiro de 2016, para R$ 2,75 (dois reais e setenta e cinco centavos).

Art. 2º Fica mantido, para os estudantes, o valor da tarifa de R$ 1,05 (um real e cinco centavos), nos termos do Decreto nº 14.667, de 22.01.2015.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 7 de janeiro de 2016.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 6 de janeiro de 2016.

FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHO

Prefeito de Teresina

CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA

Secretário Municipal de Governo