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Exibindo: 64 normas.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 4 DE 09/02/2012 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 9 fev 2012

ISS. Subitens 1.03 e 10.10 do art. 1º da Lei 13.701/2003. Códigos de Serviço 02682 e 06041 do Anexo 1 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 08, de 18 de julho de 2011. Serviços de recarga de celular e distribuição de chips.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 3 DE 09/02/2012 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 9 fev 2012

ISS. Serviços de intermediação prestados por agências de turismo. Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 2 DE 01/02/2012 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 1 fev 2012

ISS. Subitem 3.01 (vetado) da Lista de Serviços da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Não é permitida a emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e para a atividade de locação de bens móveis.

Solução de Consulta SF/DEJUG nº 1 DE 18/01/2012 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 18 jan 2012

ISS. Retenção de ISS sobre serviços prestados por profissionais autônomos e pessoas físicas estabelecidos ou domiciliados em outros municípios.

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