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Exibindo: 21 normas.

Portaria SF/SUREM nº 12 DE 02/04/2024 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 2 abr 2024

Altera a Portaria SF/SUREM nº 77/2019, que reorganiza os procedimentos de análise e julgamento de impugnações de IPTU na Divisão de Julgamento - DIJUL, do Departamento de Tributação e Julgamento, e dá outras providências.

Portaria SF/SUREM nº 13 DE 26/03/2024 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 28 mar 2024

Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e.

Portaria SF nº 63 DE 13/03/2024 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 14 mar 2024

Altera a Portaria SF nº 330, de 21 de novembro de 2017

Portaria SF/SUREM nº 8 DE 26/02/2024 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 28 fev 2024

Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e.

Portaria SVMA nº 9 DE 22/02/2024 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 22 fev 2024

Estabelece os procedimentos administrativos referentes aos fabricantes e proprietários de motores de acionamento de grupos geradores estacionários no Município de São Paulo.

Portaria SF nº 17 DE 19/01/2024 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 22 jan 2024

Dispõe sobre procedimentos para emissão de Notas de Reserva das dotações cuja fonte de recurso é decorrente de operações de crédito para o exercício de 2024.

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