Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Municipal -> São Paulo -> Ordem Interna -> 2020

Exibindo: 3 normas.

Ordem Interna SF/SUREM nº 3 DE 04/12/2020 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 12 dez 2020

Dispõe sobre o aproveitamento previsto no artigo 5º da Lei nº 17.092 , de 29 de maio de 2019.

Ordem Interna SF/SUREM nº 3 DE 04/12/2020 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 19 dez 2020

Dispõe sobre o aproveitamento previsto no artigo 5º da Lei nº 17.092 , de 29 de maio de 2019.

Ordem Interna SF/SUREM/DEJUG nº 1 DE 26/02/2020 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 28 fev 2020

Disciplina a tramitação das impugnações a Notificações de Lançamento do IPTU que tenham como fundamento suposto direito a isenção.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »