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Exibindo: 9 normas.

Lei nº 18330 DE 11/11/2025 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 12 nov 2025

Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores e altera a Lei Nº 17719 DE 26/11/2021 (concede isenção do IPTU e altera legislação municipal), a Lei Nº 13402/2002 (altera legislação do ITBI), a Lei Nº 15889/2013 (atualiza os valores unitários de metro quadrado de construção e de terreno) e a Lei Nº 17577/2021 (Programa Requalifica Centro), dentre outras disposições.

Lei nº 18314 DE 02/10/2025 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 3 out 2025

Proíbe o uso de coleiras antilatidos na forma que especifica.

Lei nº 18315 DE 02/10/2025 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 3 out 2025

Altera a Lei Nº 17254/2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito para financiar a execução de projetos de investimento no Município de São Paulo.

Lei nº 18306 DE 29/09/2025 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 30 set 2025

Dispõe sobre a distribuição gratuita de medidor contínuo de glicose para crianças entre 2 a 12 anos portadores de diabetes.

Lei nº 18302 DE 24/09/2025 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 25 set 2025

Institui campanha de incentivo e conscientização sobre a Logística Reversa SP no âmbito da Cidade de São Paulo.

Lei nº 18303 DE 24/09/2025 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 25 set 2025

Institui o Selo de Empresa Amiga dos Autistas.

Lei nº 18304 DE 24/09/2025 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 25 set 2025

Institui o Programa de Proteção à Infância no Ambiente Digital e dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de métodos de verificação de idade por empresas provedoras de aplicações de internet e provedores de conexão à internet no Município de São Paulo.

Lei nº 18299 DE 19/09/2025 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 22 set 2025

Altera a Lei Nº 13478/2002, que dispõe sobre a organização do Sistema de Limpeza Urbana do Município de São Paulo; a Lei Nº 13614/2003, que estabelece as diretrizes para a utilização das vias públicas municipais; a Lei Nº 14803/2008, que dispõe sobre o Plano Integrado de Gerenciamento dos Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos; a Lei Nº 16612/2017, que dispõe sobre o Programa de Combate a Pichações no Município de São Paulo; a Lei Nº 16673/2017, que institui o Estatuto do Pedestre no Município de São Paulo; e a Lei Nº 17501/2020, que dispõe sobre a observância de normas técnicas para o uso do espaço público pelas concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas que compartilhem sua infraestrutura e sobre a retirada de fios inutilizados em vias públicas do Município de São Paulo, bem como dá outras providências.

Lei nº 18270 DE 12/06/2025 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 13 jun 2025

Dispõe sobre mecanismos para melhoria da qualidade do atendimento ao cidadão e para aperfeiçoamento da segurança jurídica no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda, institui o Conselho Municipal de Promoção da Segurança Jurídica Tributária, e dá outras providências.

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