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Exibindo: 51 normas.

Decreto nº 62141 DE 02/01/2022 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 3 jan 2022

Dispõe sobre o reajustamento dos benefícios previdenciários sem paridade mantidos pelo Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Paulo.

Decreto nº 60986 DE 04/01/2022 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 5 jan 2022

Prorroga, de ofício, a data de vencimento de documentos expedidos pelo Departamento de Transportes Públicos - DTP, da Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana - SETRAM, da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito, para a prestação do serviço de transporte de escolares, ante a suspensão das atividades em decorrência da COVID-19.

Decreto nº 60985 DE 04/01/2022 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 5 jan 2022

Prorroga, de ofício, a data de vencimento de documentos expedidos pelo Departamento de Transportes Públicos - DTP, da Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana - SETRAM, da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito, para a prestação do serviço de transporte por táxis, ante a suspensão das atividades em decorrência da COVID-19.

Decreto nº 60989 DE 06/01/2022 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 7 jan 2022

Altera o Decreto nº 60.488, de 27 de agosto de 2021 que dispõe sobre a instituição do Passaporte da Vacina e estabelece a sua exigência para acesso a estabelecimentos.

Decreto nº 60991 DE 10/01/2022 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 11 jan 2022

Confere nova redação ao artigo 6º do Decreto nº 59.326 , de 2 de abril de 2020, com a finalidade de prorrogar o período de concessão de carência para o pagamento da retribuição mensal estabelecida nas hipóteses de permissão de uso de caráter social, a título oneroso, e de locação social, de imóveis vinculados aos programas habitacionais do Município de São Paulo.

Decreto nº 61003 DE 12/01/2022 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 13 jan 2022

Regulamenta o artigo 43 da Lei nº 17.719 , de 26 de novembro de 2021, que dispõe sobre o Cartão Emergencial para pagamento de benefícios decorrentes de situações de risco iminente, desastre ou calamidade pública.

Decreto nº 61005 DE 13/01/2022 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 14 jan 2022

Dispõe sobre a dispensa do pagamento do preço público referente a 2022, pelo uso de passeio público fronteiriço a bares, confeitarias, restaurantes, lanchonetes e assemelhados, para instalação de mesas e cadeiras.

Decreto nº 6101 DE 18/01/2022 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 19 jan 2022

Estende, em caráter excepcional e temporário, a isenção de rodízio aos veículos de médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem residentes nos municípios integrantes da Região Metropolitana de São Paulo.

Decreto nº 61031 DE 04/02/2022 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 5 fev 2022

Regulamenta o artigo 43 da Lei nº 17.719 , de 26 de novembro de 2021, que dispõe sobre o Cartão Emergencial para pagamento de benefícios decorrentes de situações de risco iminente, desastre ou calamidade pública, e revoga o Decreto nº 61.003 , de 12 de janeiro de 2022.

Decreto nº 61087 DE 24/02/2022 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 25 fev 2022

Acrescenta o subitem "19.8.9" ao subitem "19.8" do item "19" da Tabela integrante do Decreto nº 60.972, de 30 de dezembro de 2021, que fixa o valor dos preços de serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo para o exercício de 2022.

Decreto nº 61106 DE 25/02/2022 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 26 fev 2022

Confere nova redação ao artigo 4º do Decreto nº 61.016 , de 18 de janeiro de 2022, que estende, em caráter excepcional e temporário, a isenção de rodízio aos veículos de médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem residentes nos municípios integrantes da Região Metropolitana de São Paulo.

Decreto nº 61118 DE 08/03/2022 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 9 mar 2022

Confere nova redação aos artigos 52 , 59 e 60 do Decreto nº 53.623 , de 12 de dezembro de 2012, que regulamenta a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Executivo, estabelecendo procedimentos e outras providências correlatas para garantir o direito de acesso à informação, conforme especifica.

Decreto nº 61118 DE 08/03/2022 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 9 mar 2022

Confere nova redação aos artigos 52 , 59 e 60 do Decreto nº 53.623 , de 12 de dezembro de 2012, que regulamenta a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Executivo, estabelecendo procedimentos e outras providências correlatas para garantir o direito de acesso à informação, conforme especifica.

Decreto nº 61116 DE 08/03/2022 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 9 mar 2022

Altera parcialmente a estrutura organizacional da Secretaria Municipal da Fazenda e introduz modificações no Decreto nº 58.030, de 12 de dezembro de 2017.

Decreto nº 61124 DE 08/03/2022 - São Paulo-

Municipal - Publicado em 9 mar 2022

Introduz alterações no Decreto nº 58.831, de 1º de julho de 2019, que instituiu o Sistema TÔ LEGAL, o qual, estabeleceu procedimentos para a outorga, pela via eletrônica, da permissão e da autorização das atividades que especifica, para fins de comércio e da prestação de serviços de âmbito local, por meio de sistema eletrônico no Portal da Prefeitura de São Paulo na Internet, bem como instituiu a Portaria de Autorização e criou a Supervisão de Controle do Uso do Espaço Público - SCUEP (atual Divisão de Controle do Uso do Espaço Público), no Departamento Geral de Uso e Ocupação do Solo - DEGUOS, na Secretaria Municipal das Subprefeituras, objetivando a inclusão, nesse sistema, das feiras livres, mercados, sacolões e centrais de abastecimento municipais.

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