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Exibindo: 115 normas.
Decreto nº 59403 DE 07/05/2020 - São Paulo-
Municipal - Publicado em 8 mai 2020
Decreto nº 59396 DE 05/05/2020 - São Paulo-
Municipal - Publicado em 6 mai 2020
Decreto nº 59391 DE 01/05/2020 - São Paulo-
Municipal - Publicado em 2 mai 2020
Decreto nº 59386 DE 29/04/2020 - São Paulo-
Municipal - Publicado em 30 abr 2020
Decreto nº 59384 DE 29/04/2020 - São Paulo-
Municipal - Publicado em 30 abr 2020
Decreto nº 59383 DE 28/04/2020 - São Paulo-
Municipal - Publicado em 29 abr 2020
Altera o Anexo Único do Decreto nº 59.298, de 23 de março de 2020.
Decreto nº 59373 DE 24/04/2020 - São Paulo-
Municipal - Publicado em 25 abr 2020
Decreto nº 59372 DE 24/04/2020 - São Paulo-
Municipal - Publicado em 25 abr 2020
Decreto nº 59363 DE 17/04/2020 - São Paulo-
Municipal - Publicado em 18 abr 2020
Decreto nº 59362 DE 16/04/2020 - São Paulo-
Municipal - Publicado em 17 abr 2020
Decreto nº 59358 DE 15/04/2020 - São Paulo-
Municipal - Publicado em 16 abr 2020
Decreto nº 59359 DE 15/04/2020 - São Paulo-
Municipal - Publicado em 16 abr 2020
Decreto nº 59360 DE 15/04/2020 - São Paulo-
Municipal - Publicado em 17 abr 2020
Decreto nº 59348 DE 14/04/2020 - São Paulo-
Municipal - Publicado em 15 abr 2020
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