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Exibindo: 60 normas.
Decreto nº 56335 DE 17/08/2015 - São Paulo-
Municipal - Publicado em 18 ago 2015
Decreto nº 56335 DE 17/08/2015 - São Paulo-
Municipal - Publicado em 18 ago 2015
Decreto nº 56302 DE 31/07/2015 - São Paulo-
Municipal - Publicado em 1 ago 2015
Decreto nº 56303 DE 31/07/2015 - São Paulo-
Municipal - Publicado em 1 ago 2015
Decreto nº 56268 DE 22/07/2015 - São Paulo-
Municipal - Publicado em 22 jul 2015
Decreto nº 56235 DE 03/07/2015 - São Paulo-
Municipal - Publicado em 4 jul 2015
Aprova a Consolidação das Leis Tributárias do Município de São Paulo.
Decreto nº 56232 DE 02/07/2015 - São Paulo-
Municipal - Publicado em 3 jul 2015
Decreto nº 56223 DE 01/07/2015 - São Paulo-
Municipal - Publicado em 2 jul 2015
Decreto nº 56224 DE 01/07/2015 - São Paulo-
Municipal - Publicado em 2 jul 2015
Decreto nº 56188 DE 24/06/2015 - São Paulo-
Municipal - Publicado em 25 jun 2015
Decreto nº 56162 DE 03/06/2015 - São Paulo-
Municipal - Publicado em 4 jun 2015
Decreto nº 56144 DE 01/06/2015 - São Paulo-
Municipal - Publicado em 2 jun 2015
Decreto nº 56141 DE 29/05/2015 - São Paulo-
Municipal - Publicado em 30 mai 2015
Decreto nº 56131 DE 26/05/2015 - São Paulo-
Municipal - Publicado em 27 mai 2015
Introduz alterações no artigo 14 do Decreto nº 26.535 , de 3 de agosto de 1988.
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