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Exibindo: 2 normas.
Municipal - Publicado em 18 nov 2010
Dispõe sobre a ampliação do Ensino Fundamental de Nove Anos, no Sistema Municipal de Ensino de Salvador e dá outras providências.
Municipal - Publicado em 13 nov 2010
Estabelece normas para a Educação Especial, na Perspectiva da Educação Inclusiva para todas as Etapas e Modalidades da Educação Básica no Sistema Municipal de Ensino de Salvador-Bahia.
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