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Exibindo: 7 normas.

Portaria SEFAZ Nº 97 DE 15/12/2025 - Salvador-

Municipal - Publicado em 16 dez 2025

Aprova e publica, em cumprimento ao disposto no art. 316-A da Lei Nº 7186/2006 - CTRMS, a Súmula Vinculante Nº 3, intitulada? TFF - concessionárias e Revendedoras de Veículos?, deliberada na sessão de 2 de outubro de 2025 das Câmaras Reunidas do Conselho Municipal de Tributos - CMT, a qual integra esta Portaria como Anexo Único.

Portaria SEMOB nº 376 DE 10/12/2025 - Salvador-

Municipal - Publicado em 11 dez 2025

Prorroga, até o dia 30/12/2025, o calendário de inspeção veicular dos táxis especiais no âmbito do SETAX, estabelecido por meio da Portaria SEMOB Nº 297/2025.

Portaria SEMOB nº 375 DE 10/12/2025 - Salvador-

Municipal - Publicado em 11 dez 2025

Prorroga, até o dia 30/12/2025, o calendário de inspeção veicular dos táxis comuns no âmbito do SETAX, estabelecido por meio da Portaria SEMOB Nº 236/2025.

Portaria SEMOB nº 297 DE 14/10/2025 - Salvador-

Municipal - Publicado em 17 out 2025

Estabelecer o calendário de inspeção veicular dos táxis especiais no âmbito do SETAX, a ser realizado no período de 03 de novembro a 10 de dezembro de 2025.

Portaria SEMOB nº 296 DE 14/10/2025 - Salvador-

Municipal - Publicado em 17 out 2025

Prorrogar, até o dia 10 de dezembro de 2025, o calendário de inspeção veicular dos táxis comuns no âmbito do SETAX, estabelecido por meio da Portaria SEMOB Nº 236/2025.

Portaria SEMOB nº 236 DE 19/08/2025 - Salvador-

Municipal - Publicado em 20 ago 2025

Estabelece o calendário de inspeção veicular no âmbito do SETAX.

Portaria SEFAZ nº 5 DE 17/01/2025 - Salvador-

Municipal - Publicado em 21 jan 2025

Ficam estabelecidos os limites de pagamentos, por exercício, de débitos ou obrigações consignados em precatório judicial considerados como de pequeno valor perante a Fazenda Pública Municipal.

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