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Exibindo: 8 normas.

Portaria Conjunta SEFAZ/PGE nº 39 DE 28/08/2020 - Salvador-

Municipal - Publicado em 31 ago 2020

Prorroga, em caráter excepcional, a suspensão dos prazos para a prática de atos processuais no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda e da Procuradoria Geral do Município, prevista na Portaria Conjunta nº 020, de 24 de março de 2020, na forma que indica.

Portaria Conjunta SEFAZ/PGE nº 35 DE 30/07/2020 - Salvador-

Municipal - Publicado em 31 jul 2020

Prorroga, em caráter excepcional, a suspensão dos prazos para a prática de atos processuais no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda e da Procuradoria Geral do Município, prevista na Portaria Conjunta nº 020, de 24 de março de 2020, na forma que indica.

Portaria Conjunta SEFAZ/PGE nº 31 DE 29/06/2020 - Salvador-

Municipal - Publicado em 30 jun 2020

Prorroga, em caráter excepcional, a suspensão dos prazos para a prática de atos processuais no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda e da Procuradoria Geral do Município, prevista na Portaria Conjunta nº 020, de 24 de março de 2020, alterada pela Portaria Conjunta nº 24, de 30 de abril de 2020 e pela Portaria Conjunta nº 26, de 28 de maio de 2020, na forma que indica.

Portaria Conjunta SEFAZ/PGE nº 26 DE 28/05/2020 - Salvador-

Municipal - Publicado em 29 mai 2020

Prorroga, em caráter excepcional, a suspensão dos prazos para a prática de atos processuais no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda e da Procuradoria Geral do Município, prevista na Portaria Conjunta nº 020, de 24 de março de 2020, com alteração dada pela Portaria Conjunta nº 24, de 30 de abril de 2020, na forma queindica.

Portaria Conjunta SEFAZ/PGE nº 24 DE 30/04/2020 - Salvador-

Municipal - Publicado em 4 mai 2020

Prorroga a Suspenção, em caráter excepcional, dos prazos para a prática de atos processuais no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda e da Procuradoria Geral do Município, na forma que indica.

Portaria Conjunta SEFAZ/PGE nº 24 DE 30/04/2020 - Salvador-

Municipal - Publicado em 7 mai 2020

Rep. - Prorroga a Suspenção, em caráter excepcional, dos prazos para a prática de atos processuais no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda e da Procuradoria Geral do Município, na forma que indica.

Portaria Conjunta SEFAZ nº 20 DE 25/03/2020 - Salvador-

Municipal - Publicado em 25 mar 2020

Suspende, em caráter excepcional, os prazos para a prática de atos processuais no âmbito da Secretaria Municipal da Fazendae da ProcuradoriaGeraldo Município, na forma que indica.

Portaria Conjunta SEFAZ/PGE nº 15 DE 17/03/2020 - Salvador-

Municipal - Publicado em 18 mar 2020

Disciplina os procedimentos para lançamento, cobrança, inscrição em Dívida Ativa e ajuizamento de créditos constituídos em nome do contribuinte falecido ou do seu espólio, e dá outras providências.

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