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Exibindo: 4 normas.

Instrução Normativa SEFAZ nº 4 DE 24/04/2025 - Salvador-

Municipal - Publicado em 25 abr 2025

Estabelece os procedimentos para a entrega eletrônica das informações contidas nos arquivos enviados ao ambiente nacional do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), bem como da Declaração Mensal de Apuração do ICMS e sua respectiva Cédula Suplementar, à Secretaria Municipal da Fazenda de Salvador, conforme previsto no Decreto Nº 37449/2023, na forma que indica.

Instrução Normativa SEFAZ/DRM nº 2 DE 23/04/2025 - Salvador-

Municipal - Publicado em 24 abr 2025

Altera a Instrução Normativa SEFAZ/DGRM Nº 8/2013, que aprova a forma de retenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e as regras de negócio para emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), na forma que indica

Instrução Normativa SEFAZ nº 3 DE 23/04/2025 - Salvador-

Municipal - Publicado em 24 abr 2025

Estabelece o procedimento para cancelamento de Notas Fiscais, previsto no Decreto N° 35288/2022.

Instrução Normativa SEFAZ nº 1 DE 23/04/2025 - Salvador-

Municipal - Publicado em 24 abr 2025

Estabelece os procedimentos relativos à comprovação do valor do investimento realizado para fins do benefício do Programa de Incentivo a Empreendimentos e Moradias - RENOVA CENTRO, na forma que indica.

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