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Exibindo: 38 normas.
Decreto nº 29900 DE 29/06/2018 - Salvador-
Municipal - Publicado em 3 jul 2018
Decreto nº 29896 DE 28/06/2018 - Salvador-
Municipal - Publicado em 29 jun 2018
Decreto nº 29828 DE 11/06/2018 - Salvador-
Municipal - Publicado em 12 jun 2018
Decreto nº 29796 DE 05/06/2018 - Salvador-
Municipal - Publicado em 6 jun 2018
Altera o Regimento da Secretaria Municipal da Fazenda - SEFAZ.
Decreto nº 29793 DE 04/06/2018 - Salvador-
Municipal - Publicado em 5 jun 2018
Decreto nº 29723 DE 11/05/2018 - Salvador-
Municipal - Publicado em 11 mai 2018
Dispõe sobre o funcionamento de comércio varejista aos domingos e feriados do ano de 2018.
Decreto nº 29618 DE 06/04/2018 - Salvador-
Municipal - Publicado em 9 abr 2018
Decreto nº 29591 DE 28/03/2018 - Salvador-
Municipal - Publicado em 28 mar 2018
Decreto nº 29566 DE 15/03/2018 - Salvador-
Municipal - Publicado em 16 mar 2018
Decreto nº 29559 DE 14/03/2018 - Salvador-
Municipal - Publicado em 15 mar 2018
Decreto nº 29555 DE 13/03/2018 - Salvador-
Municipal - Publicado em 14 mar 2018
Decreto nº 29547 DE 12/03/2018 - Salvador-
Municipal - Publicado em 13 mar 2018
Decreto nº 29532 DE 02/03/2018 - Salvador-
Municipal - Publicado em 5 mar 2018
Decreto nº 29525 DE 28/02/2018 - Salvador-
Municipal - Publicado em 1 mar 2018
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