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Exibindo: 4 normas.

Resolução Conjunta SMTR/SMF nº 62 DE 28/04/2025 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 7 mai 2025

Rep. - Estabelece procedimentos para o processamento dos pedidos de restituição de receita proveniente de multas de trânsito.

Resolução Conjunta SMTR/SMF nº 62 DE 28/04/2025 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 30 abr 2025

Estabelece procedimentos para o processamento dos pedidos de restituição de receita proveniente de multas de trânsito.

Resolução Conjunta SMAC/SMS nº 1 DE 18/03/2025 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 19 mar 2025

Institui o Programa Cozinhas Ancestrais, disciplinando procedimentos de certificação sanitária para cozinhas de comunidades tradicionais.

Resolução Conjunta COMLURB/SEOP nº 1 DE 11/03/2025 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 12 mar 2025

Estabelece critérios sobre manutenção da limpeza das áreas dos ambulantes com autorização para atividade em ponto fixo na areia das praias do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.

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