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Exibindo: 5 normas.

Lei nº 2.715 de 11/12/1998 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 0 0

Altera dispositivos da Lei nº 691/84, de 24 de dezembro de 1984, relativos à imputação de penalidades pelo descumprimento de obrigações tributárias.

Lei nº 2.709 de 11/12/1998 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 0 0

Altera o art. 114 do Código Tributário do Município (Lei nº 691/84), concedendo isenção da taxa de licença para estabelecimento para o exercício de atividades econômicas em áreas de favela.

Lei nº 2687 DE 26/11/1998 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 26 nov 1998

Institui a taxa de coleta domiciliar do lixo, altera a Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984, a Lei nº 1.647, de 26 de dezembro de 1990, e dá outras providências

Lei nº 2.684 de 24/11/1998 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 0 0

Altera a redação da Tabela XVI-A da Lei nº 691, de 24 de dezembro de 1984 (Código Tributário Municipal).

Lei nº 2.683 de 24/11/1998 - Rio de Janeiro-

Municipal - Publicado em 0 0

Altera e revoga dispositivos que dispõem sobre remissão de créditos tributários do Código Tributário Municipal introduzidos pela Lei nº 2.277, de 28 de dezembro de 1994.

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