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Exibindo: 53 normas.
Decreto nº 44391 DE 06/04/2018 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 9 abr 2018
Decreto nº 44390 DE 06/04/2018 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 9 abr 2018
Decreto nº 44389 DE 06/04/2018 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 9 abr 2018
Decreto nº 44371 DE 27/03/2018 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 28 mar 2018
Decreto nº 44318 DE 16/03/2018 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 19 mar 2018
Decreto nº 44291 DE 12/03/2018 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 13 mar 2018
Decreto nº 44289 DE 09/03/2018 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 12 mar 2018
Decreto nº 44223 DE 25/01/2018 - Rio de Janeiro-
Municipal - Publicado em 26 jan 2018
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias que menciona.
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