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Exibindo: 3 normas.

Portaria SEFIN nº 38 DE 18/12/2018 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 27 dez 2018

Dispõe sobre a suspensão dos Cadastros Mobiliários de Contribuintes dos profissionais autônomos (pessoa física), exceto os cadastros dos permissionários de serviços da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito - RBTRANS.

Portaria RBTRANS nº 122 DE 10/07/2018 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 12 jul 2018

Altera a Portaria RBTRANS nº 82 de 2015, que atribui à Corregedoria da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito a competência para apuração e processamento das reclamações e denúncias promovidas e registradas neste órgão.

Portaria RBTRANS nº 10 DE 16/01/2018 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 17 jan 2018

Estabelece o Calendário Anual de Renovação das Permissões e Autorizações para o exercício 2018.

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