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Exibindo: 5 normas.

Lei nº 1.732 de 23/12/2008 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 24 dez 2008

Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Rio Branco e dá outras providências.

Lei nº 1.730 de 22/12/2008 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 23 dez 2008

Altera os §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 7º do art. 58 e os §§ 1º ao 4º, do art. 64 de Lei nº 332, de 12 de janeiro de 1982 que institui o Regulamento de Transporte Coletivo do Município de Rio Branco/AC, e dá outras providências."

Lei nº 1.728 de 18/12/2008 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 19 dez 2008

Altera os dispositivos da Lei nº 343, de 26 de maio de 1982, que instituiu o Regulamento do Serviço de Táxi do Município de Rio Branco/AC, e dá outras providências.

Lei nº 1.726 de 18/12/2008 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 19 dez 2008

Dispõe sobre a acessibilidade no transporte público coletivo no Município de Rio Branco e dá outras providências.

Lei nº 1.716 de 08/08/2008 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 11 ago 2008

Dispõe sobre o tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte nas licitações e contratações públicas realizadas no Município de Rio Branco.

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