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Exibindo: 2 normas.

Lei nº 1.314 de 09/12/1998 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 9 dez 1998

Cria o sistema integrado de transportes urbanos no município de rio branco.

Lei nº 1.313 de 09/12/1998 - Rio Branco-

Municipal - Publicado em 9 dez 1998

Assegura à criança de 03 a 07 anos incompletos, o direito de embarque pela porta de saída dos veículos de transporte coletivo no município de Rio Branco-AC, e dá outras providências.

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